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O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) realizou a 1ª Reunião do Comitê de Governança das Contratações do Biênio 2026-2028, nesta segunda-feira (4/5), a fim de apresentar a Resolução GP nº 36/2026, que dispõe sobre a criação, a composição, as competências e o funcionamento do Comitê de Governança das Contratações do TJMA.

O presidente do Comitê de Governança das Contratações e vice-presidente do TJMA, desembargador Gervásio Santos, ao abrir a reunião, esclareceu que, em um primeiro momento, seria apresentada a Resolução que regulamenta o órgão responsável por auxiliar a Alta Administração na condução da política de governança das contratações no âmbito do Tribunal. Ao comentar o excelente trabalho realizado pela equipe do Comitê, o magistrado enfatizou que a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão tem evoluído de maneira evidente nos últimos anos, o que se deve, sobretudo, ao corpo técnico que compõe o Judiciário maranhense.

Rodrigo Valente, diretor administrativo do TJMA, destacou que um dos principais pontos da nova resolução é a ênfase sobre a importância do planejamento e da fundamentação jurídica durante o processo de contratação. "Os novos itens instruem que as unidades demandantes realizem uma boa justificação jurídica ao efetuarem suas requisições", pontuou.

Na reunião, a equipe do Comitê também apresentou o calendário anual das reuniões do órgão, que ocorrerão uma vez por mês e obedecerão a um cronograma de pautas previamente estabelecidas. Outra novidade diz respeito ao Painel de Monitoramento, que possibilita o acesso a informações sobre as contratações.

A diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon, garantiu que esse trabalho mais minucioso contribuirá para um maior êxito nas contratações, possibilitando maior efetividade no cumprimento das demandas das unidades requisitantes.

Ainda nesse sentido, com o objetivo de garantir maior transparência das informações, o Comitê apresentou um dashboard com dados detalhados sobre os processos, que possibilita o acesso à informação e o acompanhamento das fases das contratações.

Durante a reunião, foram apresentadas novas pautas para inclusão no Plano de Contratações Anual (PCA) de 2026, documento que consolida as contratações e aquisições planejadas para o referido exercício. Entre os itens aprovados estão a pauta mensal de reuniões e a pauta especial destinada à elaboração do PCA de 2027.

Também participaram da reunião os membros do Comitê: a juíza auxiliar da Presidência, Teresa Mendes, que participou por videoconferência; o juiz Márcio Brandão; o diretor financeiro do TJMA, Amudssen Bonifácio; a diretora da Diretoria de Auditoria Interna, Jurema Mamede de Paiva Santos; a subdiretora da Secretaria do TJMA, Mariana Clementino Brandão; Aline Mendonça, coordenadora de Gestão de Contratos; além de demais membros e representantes de unidades demandantes.

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