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O corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, participou, na manhã desta quinta-feira (23/4), da solenidade de entrega de títulos de regularização fundiária a famílias de associações rurais no município de Peritoró. A cerimônia foi realizada na Paróquia Nossa Senhora das Graças e beneficiou moradores das comunidades Vila Vitória e Vila Boa Esperança.

A ação contemplou integrantes da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Vila Vitória e da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da comunidade Vila Boa Esperança, garantindo segurança jurídica sobre áreas ocupadas há mais de 20 anos.

Nesta etapa, 109 famílias receberam os títulos de propriedade, correspondentes a 916 hectares na comunidade Vila Vitória e 700 hectares na Vila Boa Esperança. A iniciativa assegura o direito à terra e contribui para o cumprimento da Meta 11.1 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que prevê, até 2030, o acesso de todos à habitação segura e adequada.

Esta é a primeira etapa da política municipal de regularização fundiária nessas áreas. Além das famílias já contempladas, a iniciativa deve alcançar a entrega de outros 4 mil títulos.

ATUAÇÃO DA COGEX 

A regularização fundiária foi viabilizada a partir de acordo extrajudicial firmado em 2022 entre os proprietários da área e as associações, após tratativas iniciadas diante da ausência de conclusão do processo de desapropriação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

O processo foi conduzido pelo juiz auxiliar André Bogéa, coordenador do Núcleo de Aperfeiçoamento Permanente do Extrajudicial (NAPE). Como não havia norma específica para o caso, foi adotada uma solução jurídica baseada na interpretação da legislação vigente.Como resultado, foi firmado oTermo de Cooperação Técnica entre o INCRA, a COGEX, o Município de Peritoró, o NAPE e o cartório local, viabilizando a titulação das áreas.

A solenidade contou com a presença do prefeito de Peritoró, Dr. Júnior, além da comitiva da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, composta pelo corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos; pelos juízes auxiliares André Bogéa Pereira Santos e Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa; pelo diretor, Osman Bacellar Neto; e pelos servidores Bianca Brito, Millena Rodrigues, Débora Costa e Ítalo Pereira.
 

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