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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria de Gestão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizou nesta quarta-feira (22/4), reunião sobre Análise de Aderência e Identificação de Impedimentos com magistrados, magistradas, conselheiros/ e conselheiras de Moçambique. O encontro, conduzido em formato virtual, reuniu 22 participantes e integrou o ciclo de discussões estratégicas voltadas ao aprimoramento contínuo do sistema processual eletrônico. 

O evento contemplou a apresentação da metodologia para análise de aderência do PJe aos processos de trabalho locais, a identificação de impedimentos funcionais, organizacionais e normativos, a classificação de gaps entre processo, sistema e normativo, além da consolidação dos principais achados e encaminhamentos.

A atividade integra o Acordo de Cooperação Técnica Internacional firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Supremo de Moçambique e o Conselho Constitucional de Moçambique, instrumento que tem objetivo de promover o repasse de conhecimento e a transferência tecnológica necessários à aceleração do processo de transformação digital dos serviços judiciários moçambicanos. O ajuste consolida a posição do Judiciário brasileiro como referência em soluções de Justiça Digital e amplia o diálogo institucional entre os países lusófonos, com ênfase no compartilhamento de boas práticas relativas à implantação e ao amadurecimento do processo judicial eletrônico.

O juiz titular da Vara Única da Comarca de Alcântara e Coordenador do PJe no TJMA, Rodrigo Otávio Terças Santos, conduziu a reunião, que foi composta por magistrados/as, oficiais de justiça, assistentes de juiz conselheiro, escrivães de direito e juiz conselheiro, em composição que refletiu a estrutura operacional e decisória do sistema judicial moçambicano.

O encontro teve como eixo central a apresentação da metodologia para análise de aderência do PJe aos processos de trabalho locais, ferramenta diagnóstica desenvolvida para mensurar, com rigor técnico, o grau de alinhamento entre o fluxo real das unidades judiciais, as funcionalidades nativas do sistema e o arcabouço normativo vigente. Durante a exposição, foram detalhados os três vetores que compõem a chamada tríade de impedimentos à digitalização: os impedimentos funcionais, relacionados às limitações técnicas do ambiente sistêmico; os impedimentos organizacionais, ligados ao fator humano, à cultura do papel e ao déficit de capacitação; e os impedimentos normativos, que abrangem lacunas regulamentares na cadeia de custódia eletrônica da prova.

Foi apresentada aos participantes a matriz de classificação de gaps, que diferencia com precisão metodológica o gap operacional, decorrente do confronto entre processo e sistema, o gap de risco jurídico, oriundo da tensão entre sistema e normativo e o gap regulatório, resultante da defasagem entre processo e normativo. Cada tipologia está associada a um encaminhamento específico, que pode variar entre desenvolvimento e customização de TI, atualização de resoluções internas ou proposição legislativa. Foram detalhadas, ainda, as cinco etapas do diagnóstico estruturado: mapeamento AS-IS com notação BPMN, entrevistas estruturadas com magistrados/as, servidores/as e advogados/as, comparativo TO-BE em relação ao fluxo nativo do sistema, piloto e homologação em unidade candidata e, por fim, a classificação sistemática dos gaps identificados, com vistas à elaboração de plano de ação compatível com a realidade de cada unidade judicial.

Também foram apresentados aos representantes moçambicanos os principais ganhos sistêmicos já alcançados pelo Judiciário brasileiro, com destaque para a estabilidade operacional de 99,8%, a queda de 62% na demanda por suporte especializado de 3º nível, além da automação integral de aproximadamente 70% dos atos processuais elegíveis, movimentando mensalmente cerca de 80 mil atos de intimação automática e 18 mil atos de impulso para réplica, sem qualquer intervenção humana. 

O coordenador do PJe apresentou o roadmap da transformação, estruturado em três horizontes temporais: curto prazo, voltado ao diagnóstico e à fundação; médio prazo, dedicado à capacitação gamificada e à customização do sistema com integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br); e longo prazo, com escalonamento para a totalidade das unidades do tribunal e aplicação de inteligência artificial preditiva para triagem processual.

Ao encerrar a reunião, o juiz Rodrigo Terças reforçou que a digitalização e o processo eletrônico não substituem o/a magistrado/a, mas eliminam a burocracia repetitiva, devolvendo à atividade jurisdicional o tempo de qualidade necessário ao trabalho intelectual. 

A Coordenadoria de Gestão do PJe dará continuidade ao ciclo de reuniões negociais, consolidando o TJMA como referência nacional e internacional em maturidade do processo judicial eletrônico e piloto da Plataforma Digital do Poder Judiciário.

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