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A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão realiza, de 13 a 17 de abril, a 4ª edição da Semana Registre-se!, ação dedicada à promoção do acesso à documentação básica e oferta de serviços sociais e de saúde. A mobilização acontece em todo país e é promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça, tendo o empenho direto de cartórios de registro civil e parceiros institucionais em cada estado da federação.

A solenidade de abertura acontece nesta segunda-feira (13/4), a partir das 8h30, no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau). A programação também contará com palestras sobre a importância do registro civil para o exercício da cidadania e os meios de acesso a esse direito fundamental. Ainda na segunda-feira, haverá o encerramento do projeto Município SubZero, idealizado pela COGEX e implementado com apoio de parceiros nos municípios de Bacabal, Itapecuru-Mirim e Rosário.

Os trabalhos seguem na terça-feira (14/4), em parceria com o Comitê PopRuaJud, em mutirão que vai priorizar pessoas em situação de rua e será realizado a partir das 8h, na Igreja Pão da Vida, situada na Avenida Mato Grosso, Chácara Brasil (Turu). Nos dias 16 e 17/4, os serviços serão destinados a pessoas na condição de vulnerabilidade social da zona rural, durante atendimento que vai acontecer no IEMA da Vila Maranhão, que fica localizado na Rua da Igreja.

Durante esses três dias, a população atendida poderá contar com serviços que estão divididos nos eixos documentação, serviços jurídicos, assistência social, promoção da paz, seguridade social, regularização cadastral, empreendedorismo e serviços fazendários, além de ações de saúde e higiene pessoal. Ao todo, a mobilização deve contar com a participação de mais de 200 profissionais de diversas especialidades, integrantes dos corpos técnicos das instituições parceiras. 

Dentre os serviços oferecidos, a população vai encontrar emissão de certidão de nascimento, carteira de identidade, título eleitoral e carteira de trabalho; atendimento jurídico, divórcio, reconhecimento ou dissolução de união estável, audiências de conciliação, guarda e pensão alimentícia, investigação de paternidade; círculos de paz e palestras educativas; inserção e atualização de cadastros em programas sociais; serviços previdenciários; alistamento e atualização de cadastro eleitoral; ativação e regularização de empresas, formalização de empresas do MEI, parcelamentos de IPVA, ICMS e ITCMD, regularização de produtores rurais, pagamento de dívidas com incentivo fiscal, certidões tributárias; consultas médicas e  odontológicas, checagem de sinais vitais, vacinas e testes rápidos (HIV e sífilis).

No Maranhão, além da COGEX e do Tribunal de Justiça, fazem parte da mobilização a Defensoria Pública do Estado, Governo do Maranhão, por meio de diversos órgãos, Associação de Registradores de Pessoas Naturais, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional do Trabalho, Justiça Federal, Defensoria Pública da União, Ministério Público, secretarias municipais da Criança e do Adolescente e de Saúde, Fundação Nacional do Indígena, Instituto Mais Saúde, Humana Saúde, além de organizações da sociedade civil organizada.

ATENDIMENTO DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE

No dia 14 de abril, as atenções estarão voltadas para o atendimento a pessoas que estão privadas de liberdade, que cumprem pena ou medida socioeducativa. Pela manhã, as atividades serão realizadas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e contemplarão 50 reeducandos e reeducandas de cinco unidades prisionais, além de familiares que serão alcançados com os serviços de documentação, assistência jurídica e social.

Também no dia 14 de abril, ação similar vai acontecer no Centro Socioeducativo de Internação da Fundação da Criança e do Adolescente, que funciona no bairro Maiobinha. Cerca de 80 adolescentes, que cumprem medidas socioeducativas, poderão atualizar a certidão de nascimento, obter Carteira de Identidade Nacional, CPF e Título de Eleitor.

A iniciativa da Semana Registre-se! tem a finalidade de resgatar direitos e assegurar a condição do pleno exercício da cidadania, mesmo para aquelas pessoas em privação de liberdade temporária. Ao promover serviços sociais nessas unidades, as instituições engajadas no mutirão contribuem para o processo de ressocialização e reintegração social daquelas pessoas que cumprem penas ou medidas socioeducativas.

SEMANA REGISTRE-SE!

O Registre-se! é um programa idealizado e instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça, tendo sido alterado pelo Provimento nº 199/2025. Em 2026, o programa chega à sua quarta edição, todas elas realizadas em âmbito nacional, com o apoio das corregedorias dos tribunais em cada estado. 

A finalidade da iniciativa é contribuir para a erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica de pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A proposta está alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, impactando de forma direta na meta 16.9, que trata da garantia da identidade legal e registro civil para todas e todos.

Com o engajamento dos cartórios e o apoio de dezenas de parceiros institucionais, a estratégia deste ano é assegurar a ampliação da oferta de serviços na capital e no interior, onde também haverá programação paralela desenvolvida por cartórios e órgãos públicos locais. A expectativa é que o Maranhão supere os números de 2025, quando o Estado alcançou 23 mil pedidos de certidões, com a entrega de quase 20 mil delas, dentro do período de aferição dos resultados.

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