Poder Judiciário/Mídias/Notícias

Nesta quinta-feira (26/3) o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), participou da reunião da Mesa Complementar de Diálogo – Escuta Ativa das Comunidades Quilombolas e suas lideranças, realizada em Alcântara. O encontro fez parte da programação da Semana da Paixão, realizada de 23 a 27/3 com diversos órgãos parceiros, e teve como pauta central a regularização fundiária e a titulação do território quilombola.

A reunião contou com a participação da coordenadora do NGF/TJMA, juíza Arianna Saraiva, além de representantes da Justiça Federal, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Fundação Josué Montello e Governo do Maranhão, por meio da Uema. Lideranças de comunidades e agrovilas como Ponta Seca, Oitiua, Cajueiro, Marudá, Só Assim e Peru estiveram presentes, trazendo relatos sobre avanços e preocupações após a entrega do título coletivo de domínio de 45,9 mil hectares do Território Quilombola de Alcântara.

• As lideranças destacaram que, após a divulgação da titulação, surgiram tentativas de ocupação irregular dentro da área reconhecida, o que poderia gerar disputas individuais por terras. Em resposta, os representantes dos órgãos presentes reforçaram que atuarão ao lado das comunidades tradicionais para combater invasões e acelerar a implementação de melhorias estruturais previstas pelo Projeto Viva Alcântara.

Durante sua fala, a juíza Arianna Saraiva explicou ponto a ponto a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconheceu violações sistemáticas contra 171 comunidades quilombolas de Alcântara. Ela ressaltou que todas as comunidades são partes lesadas e que o TJMA está comprometido em apoiar a implementação da mesa complementar de diálogo, oferecendo serviços essenciais como a emissão de documentos civis, registros de nascimento e casamento, além de outros, por meio dos parceiros, como carteira de identidade, regularização eleitoral e atendimentos de saúde.

Juíza Arianna Saraiva durante diálogo com as comunidades tradicionais de Alcântara

Segundo a magistrada, essas ações não foram determinadas diretamente pela Corte, mas se alinham ao princípio da não repetição, garantindo que as comunidades não voltem a ser vítimas de violações.

Estamos aqui para instrumentalizar as comunidades, dando acesso a direitos, informações e serviços, para que possam se autodeterminar e decidir seus próprios caminhos”, afirmou.

A juíza também celebrou a conquista do título coletivo de terra, destacando a importância da consulta livre e informada para evitar conflitos. Ela explicou que os próximos passos incluem a demarcação da parte sul do território, considerada mais complexa, e tranquilizou as lideranças quanto às possíveis invasões, reforçando que a terra pertence às comunidades e que elas têm autonomia para se autogerir.

O professor Raimundo dos Remédios, representante da Agrovila Cajueiro, relembrou o processo de remanejamento ocorrido há cerca de 40 anos e destacou a relevância da titulação para garantir moradia e segurança jurídica. Ele ressaltou que, além da posse da terra, é fundamental preservar valores, tradições e a identidade quilombola, que constituem a essência da comunidade.

Professor Raimundo, à direita, gesticula com as mãos, durante fala na Mesa de Diálogo

Muita coisa melhorou com o apoio dos órgãos, mas temos, ainda, um longo caminho de enfrentamento das dificuldades postas”, declarou.

Já o juiz federal Hugo Abas Frazão (à direita na imagem abaixo) apresentou uma proposta inovadora para conciliar titulação coletiva e títulos individuais, com cláusulas de uso comum e garantias de inalienabilidade e impenhorabilidade. A ideia é assegurar que a propriedade seja administrada pela comunidade, respeitando sua ancestralidade e representatividade, sem abrir espaço para negociações que fragilizem os direitos coletivos.

O encontro também reforçou a importância da união entre órgãos públicos e comunidades quilombolas para avançar na regularização fundiária e na proteção do território. A proposta é construir soluções conjuntas, respeitando a autodeterminação das comunidades e fortalecendo sua capacidade de gestão.

A mesa foi conduzida pelo supervisor do Núcleo de Prática Restaurativa da Justiça Federal no Maranhão, Silvio Brito, e contou ainda com a participação do juiz federal Wendelson Pessoa, do defensor público federal Yuri Costa, da procuradora da República Anne Caroline, além do diretor-presidente da Codevasf, Gil Cutrim, do professor Paulo Roberto, da Fundação Josué Montello, e do professor Marcelo Carvalho, representando a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Também estiveram presentes diversas autoridades e lideranças de associações quilombolas.

Silvio Brito conduz diálogo durante encontro com lideranças quilombolas de Alcântara

SEMANA DA PAIXÃO

A Semana da Paixão é fruto da união de esforços entre TJMA, Justiça Federal, Defensoria Pública, Ministério Público, Prefeitura de Alcântara, Governo do Maranhão, Sebrae, Sesi e outros parceiros. O objetivo é aproximar serviços públicos da comunidade, garantindo direitos e promovendo desenvolvimento sustentável.

A iniciativa dá continuidade ao Projeto Viva Alcântara – Desenvolvimento Sustentável, iniciado em novembro de 2024, que amplia o debate sobre agroextrativismo, ecoturismo, proteção dos manguezais, artesanato, turismo cultural e religioso, arranjos produtivos locais, antropologia e memória.

Nesta sexta-feira (27/3), o encerramento será marcado pelo Eixo IV – Fé, Cultura e Patrimônio, com atividades culturais, religiosas e a instalação solene da Mesa Complementar de Diálogo voltada às comunidades quilombolas.

Confira a programação completa do evento.

Agência TJMA de Notícias

asscom@tjma.jus.br

(98) 2055-2023