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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) disponibilizou o Manual do Fornecedor do Sistema de Gestão de Contratos (eSIG), com o objetivo de orientar empresas contratadas e fornecedores quanto à utilização da plataforma, que passou a ser a ferramenta oficial para o acompanhamento da execução contratual no âmbito do Judiciário estadual.

A iniciativa integra as ações de modernização da gestão administrativa do Tribunal, voltadas ao fortalecimento da transparência, da eficiência e da governança nas contratações públicas.

Por meio do eSIG, os fornecedores podem acessar informações relevantes sobre seus contratos, acompanhar ordens de fornecimento e de serviço, consultar atas de registro de preços, além de registrar e acompanhar solicitações de pagamento de forma eletrônica, conferindo mais agilidade e controle aos processos administrativos.

Como parte das ações de implementação, o TJMA já realizou o envio de comunicação oficial aos fornecedores, contendo a Circular da Presidência, o manual e orientações iniciais sobre o uso do sistema.

REUNIÕES VIRTUAIS

Como estratégia de apoio, também serão realizadas duas reuniões virtuais de orientação aos fornecedores, nos dias 26 de março, das 15h às 16h, e 27 de março, das 10h às 11h, com o objetivo de apresentar o sistema e esclarecer dúvidas.

• 1ª Reunião de Suporte aos Fornecedores sobre o e-SIG (26 de março - 15h às 16h)
• 2ª Reunião de Suporte aos Fornecedores sobre o e-SIG (27 de março - 10h às 11h)

De acordo com o diretor administrativo do TJMA, Rodrigo Valente, a iniciativa reforça o compromisso institucional com a melhoria da gestão pública:

“A iniciativa reforça o compromisso do Tribunal de Justiça do Maranhão com a inovação na gestão pública e com o fortalecimento da parceria institucional com os fornecedores, reconhecendo o papel fundamental dessas empresas na adequada prestação dos serviços à sociedade”, afirmou.

O manual está disponível para acesso e consulta pelos fornecedores. Em breve, também será divulgado o manual voltado à equipe de fiscalização de contratos do TJMA.

O Sistema de Gestão de Contratos – eSIG foi instituído como ferramenta oficial para o gerenciamento das atividades relacionadas à gestão e fiscalização dos contratos administrativos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, nos termos da PORTARIA-TJ – 39752025, que disciplina sua implantação e utilização, sendo de uso obrigatório para os procedimentos relacionados à execução dos contratos administrativos a partir do dia 30 de março de 2026 (PORTARIA-GP Nº 52026).

Recomenda-se a participação das empresas contratadas e dos responsáveis pela gestão administrativa e financeira dos contratos, de modo a facilitar a adequada utilização do sistema. Eventuais dúvidas adicionais poderão ser encaminhadas à equipe de suporte do eSIG pelos canais indicados no próprio manual.

Acesse a íntegra do Manual do Fornecedor

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