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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), em parceria com a Prefeitura Municipal de São João dos Patos e o Cartório Extrajudicial da cidade, realizou na última sexta-feira (13/3), no auditório da Câmara Municipal, a solenidade de entrega de 60 títulos de regularização fundiária a famílias do Bairro Santiago. A ação marca um avanço significativo na garantia do direito constitucional à moradia e na promoção da cidadania.

• Localizado em área mais afastada do centro, o Bairro Santiago tem origem ligada à Operação Transamazônica – entidade social fundada pelo padre Santiago Suárez Prieto, que, nos anos 1970, buscou recursos junto ao governo de Valência, na Espanha, para beneficiar a população em situação de vulnerabilidade social de São João dos Patos. A iniciativa resultou na doação de terrenos municipais, loteamento e construção de moradias, consolidando o bairro como espaço de acolhimento às famílias.

Durante a solenidade, a juíza Camyla Sousa, titular da comarca de Passagem Franca e representando o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, destacou a relevância da conquista para os moradores. “Parabenizo as 60 famílias pela aquisição do registro dos imóveis. Trata-se da concretização do direito constitucional à moradia, direito fundamental à dignidade e à cidadania de todas essas famílias patoenses”, afirmou.

A magistrada ressaltou que o ato foi uma ação preparatória para a Semana Nacional Solo Seguro – Amazônia Legal, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir desta segunda-feira (16/3).

Juíza Camyla Sousa, no destaque da imagem acima, parabeniza a comunidade do bairro Santiago

Inserir São João dos Patos nesse cenário nacional de regularização fundiária é relevante para toda a população maranhense”, concluiu.

O tabelião Diovani Alencar (imagem abaixo), titular do Cartório de Ofício Único de São João dos Patos, enfatizou o esforço coletivo que tornou possível a regularização. “Esse é um momento de celebrar todas as mãos que atuaram para fazer isso acontecer. Foi um trabalho conjunto entre a equipe de regularização fundiária do município, o Judiciário e o cartório, que se dedicaram até altas horas para garantir que cada documento estivesse em conformidade com a lei”, disse.

Ele explicou que, a partir da entrega, os moradores deixam de ser apenas possuidores e passam a ser proprietários legais, com segurança jurídica.

O título é a certidão de nascimento do imóvel. Agora, cada família pode afirmar com tranquilidade: ‘Está registrado no meu nome, é meu’”, completou.

SEGURANÇA JURÍDICA PARA A COMUNIDADE

Pedrina Chaves de Carvalho, conhecida como Neta, que mora há 30 anos no bairro, resumiu o sentimento de emoção que tomou conta dos moradores e moradoras. “Eu fico muito feliz, porque eu não tinha o documento e agora tenho. É muita alegria viver este momento após três décadas de espera”. Ela criou seus quatro filhos no local e celebrou a conquista como a realização de um sonho.

Dalvina Maria Silva Santos também expressou gratidão ao receber o título do terreno deixado por seu marido falecido. “Agora está no meu nome, esperamos muito por esse documento. Estou muito feliz porque não tinha o título do imóvel e agora tenho”, declarou.

Francisco Leosvan Oliveira Victor, morador do bairro há quase três décadas, destacou o impacto comunitário da ação. “Só assim a gente se sente mais seguro e tranquilo com o que é da gente. Isso ajuda no reconhecimento do bairro como zona urbana e contribui para o crescimento da cidade”, afirmou.

A entrega dos títulos reforça a importância da regularização fundiária como instrumento de inclusão social, dignidade e cidadania. Para as famílias, significa segurança jurídica e estabilidade; para o município, representa organização territorial e fortalecimento da política habitacional. Participaram da solenidade, a secretária municipal de Assistência Social, Géssyka Raflégia, representando o prefeito de São João dos Patos, Alexandre Magno, além de vereadores, secretários e autoridades locais.

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