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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) iniciou, nesta segunda-feira (9/3), os atendimentos do projeto Conciliação Itinerante no município de Caxias, que prosseguirão até a próxima sexta-feira, dia 13, no estacionamento do Caxias Shopping Center, oferecendo serviços jurídicos gratuitos à população. 

A ação é realizada com foco na solução consensual de conflitos nas áreas cível e de família, como formalização ou dissolução de união estável, divórcio consensual, pensão alimentícia e renegociação de dívidas, entre outros serviços.

Durante a ação, cidadãos e cidadãs podem resolver conflitos por meio do diálogo, com apoio de conciliadores do Poder Judiciário. Serão atendidas tanto demandas pré-processuais — que ainda não possuem processo judicial — quanto casos já judicializados, desde que ainda seja possível a conciliação.

Serviços disponíveis:

• Divórcio consensual;
• Reconhecimento ou dissolução de união estável;
• Reconhecimento espontâneo de paternidade;
• Coleta de DNA para investigação de paternidade;
• Pensão alimentícia;
• Regulamentação de guarda;
• Renegociação de dívidas;
• Outros serviços de natureza consensual.

A ação é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina.

O agendamento pode ser feito pelo WhatsApp do Nupemec: (98) 2055-2283, ou por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do TJMA. Pessoas que comparecerem sem agendamento também serão atendidas e orientadas.

LOCAL DE ATENDIMENTO

Caxias - 9 a 13/3

8h às 17h

Caxias Shopping Center - Rodovia 316, KM 554, Bairro Trizidela

Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br
(98) 2055-2024