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Reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como referência na modernização do PJeCor, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou reunião de cooperação técnica com equipes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para troca de experiências sobre a implantação do Plenário Virtual no PJeCor e alinhamento às exigências de publicidade e transparência previstas na Resolução CNJ nº 591.

A reunião foi motivada por recomendação da Dra. Luciana Chaves, da Corregedoria Nacional de Justiça, que indicou ao TJBA o trabalho desenvolvido pelo TJMA como modelo a ser observado.

Representação institucional

Pelo TJMA, a reunião contou com a participação da Coordenadoria do PJe, representada por Ricardo Dias Moreira, Chefe da Divisão de Regras de Negócio, e da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, representada por Francisco de Araujo Costa, Chefe da Divisão de Sistemas Judiciais, e por Leandro Márcio Lima Rosa, analista especialista em fluxos do segundo grau, responsável técnico pela implementação da sessão virtual no PJeCor.

Pelo TJBA, participaram Leonardo de Andrade Ferraz Fogaça, Secretário de Tecnologia da Informação (SETIM), Catiane, Secretária Judiciária, Letícia, da Assessoria Especial da Presidência, e Laiane Santos de Jesus, que coordenou os trabalhos pelo TJBA.

Objetivos da reunião técnica

A reunião buscou:

• compreender como ocorreu a implantação das sessões virtuais/contínuas no PJeCor pelo TJMA;
• detalhar a organização do fluxo processual e as configurações mínimas utilizadas;
• avaliar o atendimento à Resolução CNJ nº 591, especialmente quanto à disponibilização pública, em tempo real, de documentos, relatórios, votos e ementas;
• identificar limitações do ecossistema nacional que demandam evolução, com benefício direto para os tribunais.
• Implementação pioneira no TJMA

O TJMA apresentou a adaptação realizada no fluxo do PJeCor, concluída em 30 de janeiro de 2025, que viabilizou sessões do tipo virtual/contínua. A solução adotada teve como premissa intervenções essencialmente parametrizadas, com ajustes direcionados nos nós de fluxo, preservando a estrutura existente do sistema. Entre as funcionalidades implementadas, destacam-se:

• inclusão de processos em sessão virtual a partir das tarefas internas do magistrado, com separação entre pautas presenciais e virtuais;
• distribuição automática de tarefas por vogal, com acesso antecipado ao voto do relator;
• votação antecipada pelos vogais, mantendo o rito de conclusão da sessão e geração da respectiva ata de julgamento;
• encaminhamento pós-sessão conforme o resultado (julgado, adiado, retirado ou pedido de vista), com direcionamento para as tarefas correspondentes.

Como instrumento de governança e replicabilidade, foi apresentado o manual técnico de implementação, elaborado pelo TJMA, contendo orientações sobre movimentações, criação de sala virtual, parametrizações aplicadas e nós de fluxo alterados ou criados. O documento será compartilhado com o TJBA para subsidiar sua implementação.
O TJMA informou, ainda, que utilizou dois ambientes de teste cedidos pelo CNJ (laboratório e treinamento) para desenvolvimento e validação dos ajustes de fluxo antes da entrada em produção.

Transparência pública: principal desafio identificado

As equipes dos dois tribunais destacaram que, embora o fluxo interno do Plenário Virtual esteja plenamente operacional, a visualização pública do plenário virtual permanece limitada no modelo atual do CNJ. O ponto crítico identificado é a ausência de uma view específica por tribunal, que permita filtrar e disponibilizar ao público os processos administrativos de cada corte — requisito central para o cumprimento integral da Resolução CNJ nº 591.

Atualmente, o módulo de plenário virtual do CNJ permite a visualização pública apenas dos processos administrativos do próprio Conselho, sem extensão aos demais tribunais.

Diante disso, foi alinhada articulação institucional conjunta para encaminhar a demanda ao CNJ, com potencial de beneficiar não apenas TJMA e TJBA, mas todos os tribunais que utilizam o PJeCor.

Próximos passos

Como encaminhamentos definidos, o TJMA compartilhará com o TJBA:

• o manual técnico de implementação do Plenário Virtual no PJeCor;
• o link de referência do módulo de plenário virtual no site do CNJ;
• os detalhamentos técnicos já reunidos, para subsidiar tanto a implantação no TJBA quanto a interlocução institucional junto à Corregedoria Nacional de Justiça.

A reunião reforçou o compromisso de ambos os tribunais com a cooperação interinstitucional, a padronização de soluções e a evolução contínua do PJe em âmbito nacional, com foco na ampliação da transparência pública na tramitação e no julgamento administrativo.

A Coordenadoria do PJe e a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJMA seguem atuando para ampliar a eficiência, a segurança e a publicidade dos atos jurisdicionais e administrativos, promovendo inovação com responsabilidade e foco em resultados para o sistema de Justiça.