Poder Judiciário/Mídias/Notícias

A Coordenadoria de Inspeções da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX) apresentou o balanço das atividades desenvolvidas ao longo do ano de 2025, com o objetivo de avaliar o trabalho realizado no período e orientar o planejamento das ações para os próximos ciclos de atuação. O trabalho executado pelo setor constitui uma das principais atribuições institucionais e tem como finalidade o aprimoramento da qualidade dos serviços cartorários prestados à população maranhense.

As ações permanentes envolvem o acompanhamento, a orientação e a fiscalização das serventias extrajudiciais. Durante as inspeções, são verificados aspectos como a estrutura física das unidades, a guarda de livros, o atendimento ao público, o armazenamento de dados, a observância das normas na prática dos atos e o uso adequado dos sistemas informatizados.

Ao divulgar o balanço, o corregedor-geral do foro extrajudicial do Maranhão, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, destacou o planejamento que foi realizado para o ano de 2025, as ações de formação empreendidas para aprimorar a qualificação das equipes. Ele também ressaltou o olhar atento às reclamações que chegam à COGEX pelos canais oficiais, que desencadearam inspeções extraordinarias e um programa de visitas técnicas para verificação das questões denunciadas e, quando necessário, adoção das providencias cabíveis.

"As inspeções formam um dos pilares da COGEX, porque ela consite na fiscalização enquanto atribuição essencial para garantir o funcionamento dos cartórios em conformidade com as normas da atividade. O resultado positivo alcançado decorre de providências adotadas ainda no fim do ano passado, quando planejamos o ano de 2025, destacando o que poderia ser aprimirado, oportunidade em que ofertamos ações de formação para qualificar o trabalho realizado pelas equipes de inspeções. Também passamos a utilizar os canais oficiais de manifestações por parte população para averiguar reclamações que chegaram até nós e atuamos para solucionar evetuais problemas encontrados, garantindo que a população possa acessar um serviço mais eficiente", pontuou José Jorge Figueiredo.

De acordo com o levantamento do setor, foram realizadas 64 inspeções ordinárias, obedecendo ao cronograma estabelecido pela Portaria nº 1/2025. No mesmo período, também ocorreram 3 inspeções extraordinárias, realizadas fora do calendário anual, nas serventias extrajudiciais dos municípios de Araioses, Água Doce do Maranhão e Tutóia. 

Durante as inspeções, equipe verifica conformidade dos atos com as normas vigentes e lançamento de dados nos sistemas informatizados

Além das inspeções ordinárias e extraordinárias, a equipe de inspeções da COGEX promoveu visitas técnicas com caráter orientativo e preventivo nos cartórios do Ofício único de Bacabeira, 1º Ofício de Protesto de São Luís; da 3ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais de São Luís; 1º do Ofício Extrajudicial de São José de Ribamar; e do 1º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar.

O Cartório do Ofício Único do município de Carutapera, além de ter sido submetido à inspeção ordinária realizada em janeiro, recebeu novas atuações correicionais presenciais nos meses de março e julho do mesmo ano, em razão da necessidade de acompanhamento mais próximo para melhorias dos serviços oferecidos.

Equipe de Inspeções em visita técnica ao Cartório de Carutapera 

ATUAÇÃO INTEGRADA

Durante a atual gestão, foi instituído o programa de assessoramento aos juízes corregedores permanentes, com o objetivo de prestar apoio técnico nas inspeções em que se entende necessária a atuação conjunta.

Nesse contexto, a Corregedoria Extrajudicial prestou apoio técnico em inspeção ordinária conduzida pelo juiz corregedor permanente da Comarca de Cantanhede, abrangendo os cartórios dos municípios de Cantanhede, Pirapemas e Matões do Norte. As inspeções alcançaram tanto unidades sob gestão de delegatários quanto 18 cartórios sob regime de interinidade, os quais receberam acompanhamento mais frequente, com a finalidade de assegurar a observância das  resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos provimentos da COGEX.

RESULTADOS 

A coordenadora do setor de Inspeções da COGEX, Bianca Brito, avaliou de forma positiva o desempenho da equipe ao longo do ano, destacando o comprometimento e a responsabilidade institucional.

“A equipe atuou de maneira planejada e organizada, realizando as adaptações necessárias no cronograma anual de inspeções ordinárias, sem prejuízo das inspeções extraordinárias e das visitas técnicas, sempre que identificada a necessidade de intervenção imediata ou de acompanhamento mais próximo das serventias”, ressaltou.

Bianca Brito também destacou a observância às normas nacionais e locais que  norteiam a atividade notarial e registral, principalmente no que se refere à adoção de medidas disciplinares.

Em 2025, foram registrados dois afastamentos de delegatários, referentes à serventia extrajudicial do ofício único de Bacabeira e à 3ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais de São Luís, localizada no bairro João Paulo. As medidas foram adotadas a partir de constatações verificadas em inspeções e visitas técnicas, com a consequente nomeação de interventor, em conformidade com as regras estabelecidas pelo Provimento nº 176 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A partir dos relatórios elaborados pela equipe, também houve a necessidade de instauração de procedimentos administrativos disciplinares (PAD) nos casos em que foram identificadas irregularidades graves. Ao todo, foram instaurados 13 PADs.

Entre os principais resultados observados estão a padronização de procedimentos notariais e registrais, bem como a melhoria da infraestrutura física das serventias, especialmente no que se refere à acessibilidade, com adequações voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Também foi registrado o avanço no cumprimento do cronograma de digitalização e migração dos acervos físicos para os sistemas nacionais, que funcionam como bases de dados seguras para armazenamento e consulta. A medida contribui para a preservação da memória documental, o fortalecimento da segurança da informação, a agilidade na prestação dos serviços e a ampliação da fiscalização dos atos cartorários.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial
E-mail: asscom-cogex@tjma.jus.br
Instagram: @cogex.ma
(98) 2055-2315