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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou, nesta quinta (30/10), a Resolução-GP nº 129/2025, que aprova o Plano de Contratações Anual (PCA) 2026 do Poder Judiciário maranhense. O documento consolida as contratações e aquisições planejadas para o exercício de 2026 e foi elaborado em conformidade com a Resolução CNJ nº 347/2020, que institui a Política de Governança das Contratações Públicas no âmbito do Judiciário, e com a Resolução – GP n. 72025, que regulamenta os procedimentos para a elaboração do Plano de Contratação Anual. A publicação ocorreu dentro do prazo regulamentar previsto pelo Conselho Nacional de Justiça.

A construção do PCA é um processo colaborativo que envolve diversas unidades administrativas e judiciárias do TJMA. O trabalho é coordenado pelo Núcleo de Governança das Contratações, ligado à Diretoria Administrativa, que conduz todas as etapas de planejamento, análise e consolidação das demandas.

O processo inicia com o cadastro das intenções de contratação pelas unidades no sistema eletrônico e-Pop, onde cada setor registra os objetos que pretende contratar ou adquirir no exercício seguinte. Em seguida, o Núcleo de Governança realiza a análise qualitativa das demandas, verificando a consistência das informações e a aderência aos objetivos institucionais.

Após a fase de análise, as propostas são apresentadas pelas unidades ao Comitê de Governança das Contratações, que delibera sobre a pertinência e prioridade dos objetos. As demandas aprovadas seguem para a Coordenadoria Planejamento e Execução Orçamentária, responsável pelos ajustes orçamentários necessários, e retornam posteriormente ao Núcleo de Governança, que consolida o conjunto final de contratações.

Concluído o processo, o Plano é submetido à Presidência do Tribunal, que aprova formalmente o documento e autoriza sua publicação. O PCA 2026, será disponibilizado no portal institucional do TJMA, na área Painéis Estatísticos – PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL, e servirá como instrumento de planejamento e transparência, orientando as futuras contratações do Poder Judiciário estadual ao longo do exercício seguinte.

O Núcleo de Governança das Contratações será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Plano, garantindo que as contratações previstas sejam realizadas conforme os prazos e metas estabelecidos. O Núcleo atua como ponto de apoio técnico às unidades do TJMA, prestando orientações sobre o correto desenvolvimento das etapas do processo de contratação e a atualização das informações no sistema.

Para facilitar o acesso a informações e materiais de suporte, o Núcleo de Governança das Contratações disponibiliza canais diretos de comunicação e consulta. As unidades podem entrar em contato pelo WhatsApp (98) 2055-2421 ou pelo Google Chat do PCA .

No hotsite de Governança das Contratações Públicas do TJMA, também estão disponíveis conteúdos relacionados à governança de contratações, incluindo normativos, cronograma de construção do PCA e materiais de apoio às unidades no procedimento de início de processos de contratação: https://www.tjma.jus.br/hotsite/diradm/item/4612/0/governanca-de-contratacoes-publicas .

O Plano de Contratação Anual 2026 reflete o compromisso do Poder Judiciário do Maranhão com a gestão eficiente, o planejamento estratégico e a transparência nas contratações públicas, fortalecendo a cultura de governança e contribuindo para a melhor aplicação dos recursos públicos.

Agência TJMA de Notícias

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