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O corregedor-geral do foro extrajudicial do Maranhão, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, e a coordenadora do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão, juíza Elaile Silva Carvalho, se reuniram na manhã desta quinta-feira (23/1), para tratar de parcerias voltadas para a população LGBTQIA+. Na pauta, iniciativas como casamento comunitário e mutirões de cidadania realizados especificamente pessoas que pertencem a esse público.

A juíza Elaile Carvalho falou das iniciativas planejadas para o ano de 2025 e explicou que a parceria com a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX) é fundamental na concretização das ações, em razão da competência em atuar junto aos cartórios. “Nosso intuito enquanto Comitê é de efetivar os direitos constitucionais e fundamentais a essa população pelo Poder Judiciário, bem como assegurar a gratuidade dos atos na concretização desses direitos”, disse.

Ao receber a solicitação, o corregedor-geral classificou a parceria como bem-vinda e necessária, destacando que contribuirá para o fortalecimento do papel da COGEX na garantia de direitos de forma plena, a todas e todos, de forma indistinta. “A Corregedoria Extrajudicial está totalmente à disposição para somar. Vamos trabalhar em comunhão para que toda cidadã e cidadão tenha reconhecido o seu direito e para que sejam respeitados nas suas escolhas”, afirmou. 

Nos moldes dos casamentos comunitários que já acontecem em todo Estado, a ideia é lançar uma edição específica para atendimento de casais que fazem parte do público LGBTQIA+, mantendo-se o critério de gratuidade dos atos praticados para atender ao projeto (Provimento nº 32/2022). Ainda não ficou definida uma data, mas a proposta é de que tanto o casamento quanto o mutirão aconteçam ainda no primeiro semestre de 2025, repetindo as edições do ano anterior, que foram realizadas na sede social da Associação dos Magistrados (AMMA).

Sobre os mutirões, além da oferta de serviços para a população LGBTQIA+, que terá foco na retificação (alteração) de nome e gênero no registro civil de nascimento ou de casamento, conforme o Provimento nº 73 do CNJ, e entrega da nova certidão. Para facilitar o acesso a mudança do nome em outros documentos – CPF, Carteira de Identidade, Título de Eleitor e carteiras do SUS e de Trabalho – os mutirões contam com apoio de órgãos parceiros na emissão desses documentos.

O desembargador José Jorge Figueiredo lembrou que as ações estão alinhadas com a atuação da Presidência do Tribunal de Justiça, que estabeleceu como prioridade das políticas judiciárias a atenção a públicos vulneráveis e que enfrentam mais barreiras na concretização de direitos. Ele colocou toda equipe da COGEX à disposição e disse que uma nova reunião será marcada para definir os detalhes do casamento e do mutirão da cidadania.

POVOS INDÍGENAS

Outro ponto debatido foi do apoio da COGEX nos mutirões para atendimento de povos indígenas, no tocante à regularização da documentação civil. Integrante do Comitê de Diversidade, a servidora Joelma Nascimento explicou que há uma série de particularidades que precisam ser observadas para que o atendimento aos indígenas seja efetivado. “O suporte da COGEX, atuando junto com os cartórios, contribuirá na observância das especificidades que cada caso requer”, pontuou.

Em relação aos povos indígenas, o Poder Judiciário do Maranhão vem desenvolvendo uma série de ações voltadas às etnias que ocupam áreas no território maranhense. Além de mutirões realizados para promover acesso à documentação básica, a Justiça estadual também atua na regularização e governança de terras, por meio do Núcleo de Governança Fundiária deo Trbbunal de Justiça, já tendo sido regularizadas diversas áreas em todo Estado. 

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