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O Poder Judiciário da Comarca de Matinha, representado pela juíza titular Camila Beatriz Simm, participou de evento alusivo ao Agosto Lilás, promovido pela Secretaria de Assistência Social do município. Na oportunidade, a magistrada proferiu a palestra “O Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres”. O tema foi desenvolvido pela juíza na tarde da quinta-feira (15), contando com a presença da comunidade local e de autoridades.

A palestra, ministrada no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, foi assistida por cerca de 57 mulheres, além da secretária municipal Suelma Lilian Costa Amaral, acompanhada de membros da equipe. “Foi um momento importante, no qual contribuímos com informações relevantes ao público em geral, como, por exemplo, as formas pelas quais podem ocorrer denúncias de violência doméstica, os tipos de violências, as implicações/trâmites da medida protetiva, qual o seu público-alvo, foram algumas das informações repassadas de maneira didática, objetiva, com momentos de descontração, sorteios, mas, com a seriedade que o assunto possui”, pontuou a magistrada.

Para ela, foi uma grande oportunidade do Judiciário ir além das portas do Fórum. “Ao participar deste importante evento, proferindo a palestra, damos nossa contribuição necessária, a fim de que sejam reduzidos os números alarmantes vivenciados na comarca de Matinha. Inclusive, coaduna com a força-tarefa que vem realizando na busca por sentenciar processos relacionados à violência contra mulher, a fim de que se preste melhores serviços às jurisdicionadas”, destacou.

SOBRE O AGOSTO LILÁS

O Agosto Lilás, ou mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, tem como objetivo dar visibilidade ao tema e ampliar a divulgação sobre os direitos das mulheres em situação de violência, além dos serviços especializados para acolhimento, orientação e denúncia. O Agosto Lilás é uma campanha estabelecida pelo governo federal, transformando o mês de agosto em um período dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher. A escolha deste mês se deu pela sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), assinada no dia 7 de agosto, uma referência fundamental no enfrentamento da violência doméstica no Brasil.

A campanha do Agosto Lilás se destaca pela promoção de eventos e debates em todo o país, envolvendo agentes públicos e meios de comunicação para divulgar informações vitais sobre os tipos de violência — física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. Além disso, enfatiza a importância de medidas de prevenção e suporte, como o Ligue 180, aplicativo Direitos Humanos Brasil, e a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Essas iniciativas são essenciais para reduzir os índices de violência contra a mulher no Brasil.

Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.467 mulheres morreram vítimas de feminicídio em 2023 - o maior registro desde a sanção da lei que tipifica o crime, em 2015. As agressões decorrentes de violência doméstica tiveram aumento de 9,8%, e totalizaram 258.941 casos. Houve alta também nas tentativas de feminicídio (7,2%, chegando a 2.797 vítimas) e nas tentativas de homicídio contra mulheres (8.372 casos no total, alta de 9,2%), além de registros de ameaças (16,5%), perseguição/stalking (34,5%), violência psicológica (33,8%) e estupro (6,5%).

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