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A formação da Rede Local de Acesso à Justiça, Direitos e Cidadania e o anteprojeto de lei para instituição da Política Municipal para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento foram discutidos em reunião realizada na Prefeitura Municipal de Balsas, no dia 10 de março.

Autoridades judiciárias e representantes da rede local aprovaram a minuta do anteprojeto de lei e deliberaram pelo seu encaminhamento à Prefeitura Municipal, para apreciação.

Os integrantes se comprometeram a estudar formas de abordagem e acolhimento de pessoas em situação de rua, enquanto não instalado um albergue ou outro órgão público para essa finalidade.

Ficou agendado para o mês de junho um mutirão com as pessoas em situação de rua, oferecendo serviços de saúde e cidadania, com emissão de documentos, assistência social e outros.

Coordenador do Comitê Regional PopRua Jud, juiz Doulgas de Melo Martins, em reunião por meio virtual.

O funcionamento do comitê cumpre os princípios e diretrizes estabelecidos pela Resolução Nº 425/2021, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

COMITÊ POPRUA JUD

Participaram da reunião os juízes Douglas Lima da Guia, diretor do Fórum de Balsas e Douglas de Melo Martins, coordenador do Comitê Regional PopRua Jud; o promotor de Justiça Felipe Boghossian; o vereador Coronel Medeiros, representando o presidente da Câmara Municipal; Mariana Borgneth, secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego de Balsas e Diogo Rossi, representando o procurador geral do município.

Também participaram Dom Valentim e Padre Genivaldo, da Paróquia de Balsas; Maria Rosa, Renara Pereira e Roberto Garcia, representantes do CREAS de Balsas; Mizael Martins, comandante da Guarda Municipal; sargento James (Comando do 4º Batalhão de Polícia Militar), João Morais, diretor do Mercado Municipal de Balsas e Francisco Júnior, secretário da 4ª Vara de Balsas.

Maria Rosa (CREAS) relatou que algumas das estratégias contidas no anteprojeto já são adotadas pelo CREAS de forma individualizada, como acompanhamento das pessoas em situação de rua.

PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Sargento James (4º Batalhão de Polícia Militar): Apresentou o levantamento feito pela polícia da quantidade, gênero e idade de pessoas em situação de rua e manifestou preocupação com a falta de acesso aos serviços de saúde.

Coronel Medeiros (Câmara Municipal) sugeriu incluir no anteprojeto de lei a participação de um membro do legislativo municipal como integrante do Comitê.

Dom Valentim destacou a necessidade da instalação de um
albergue para atendimento das pessoas em situação de rua, levando oportunidade para que essas pessoas tenham acesso à higiene pessoal e local seguro para passar a noite.

Diogo Rossi registrou a disponibilidade da prefeitura para firmar convênios ou acordos de cooperação públicos ou privados para atendimento da demanda social, dentro das possibilidades financeiras do Município.  E a secretária Mariana Borgneth reafirmou a disponibilidade do município para implementar, estruturar e executar as políticas e ações voltadas para essa população em situação de vulnerabilidade.

Assessoria de Comunicação
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