Poder Judiciário/Mídias/Notícias

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), promoveu, nesta terça-feira (22), o seminário Protagonismo Juvenil na Promoção da Garantia de Direitos e Construção de Diálogos Restaurativos. No evento, especialistas, pesquisadores e agentes da área da Infância e Juventude e Justiça Juvenil Restaurativa discutiram sobre os desafios da atuação interinstitucional na ampliação do acesso a direitos aos jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade. 

O seminário, realizado em parceria com a Escola Superior da Magistratura (ESMAM), aconteceu no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e contou com a participação de profissionais do Judiciário, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições da rede de atendimento socioeducativo do Maranhão. 

Na abertura, a presidente da CIJ-TJMA, desembargadora Sonia Amaral, destacou a importância do protagonismo juvenil, como forma de reconhecer que a participação dos adolescentes e jovens na sociedade pode gerar mudanças decisivas na realidade social, ambiental e política onde estão inseridos. Ela ressaltou que a relação entre o jovem e a sociedade vem evoluindo e esses deixaram de ser vistos apenas como adolescentes rebeldes, tornano-os sujeitos de direitos com a garantia constitucional de participação social.

"Essa participação social também é denominada protagonismo juvenil - um direito humano garantido pela legislação nacional e internacional - e tem como proposta possibilitar o desenvolvimento pessoal e social dos jovens, principalmente daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social", acrescentou.

Para a magistrada, tanto o Estado como a sociedade civil devem garantir aos jovens e adolescentes o direito de expressar-se livremente por meio de pensamento e opinião, atuando juntamente com os adultos na busca por soluções para os conflitos e problemas sociais com os quais eles convivem. 

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 

A professora Karyna Batista Sposato, coordenadora dos Observatórios Sociais da Universidade Federal de Sergipe, iniciou os painéis temáticos tratando sobre a observância ao direito à convivência familiar e comunitária na aplicação das medidas socioeducativas em caso de crimes cometidos por menores de idade. Após apresentar as normas legais, ela enfatizou que a adoção de medida socioeducativa deve cumprir os objetivos não só de reparação, mas também de inserção.  

“Isso indica que é preciso considerar de um lado, quem é esse(a) adolescente - suas condições pessoais, condições de cumprir a medida - e, de  outro, dentro do possível, garantir que os direitos de convivência familiar e comunitária e de escolarização sejam amplamente atendidos”, ponderou. 

Professora Karina Sposato (D) e a desembargadora Sonia Amaral 

Para a pesquisadora, integrante da Rede Internacional de Direito Constitucional Familiar, a Justiça Restaurativa tem se mostrado bastante efetiva na indução de políticas públicas. “As experiências restaurativas acabam revelando fragilidades de políticas públicas e isso é um elemento importante para que nós possamos exigir essas políticas e melhorar, consequentemente, a vida de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade”, concluiu.

AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS 

O papel das audiências concentradas na execução de medidas socioeducativas foi apresentado pelo juiz Rodrigo Rodrigues Dias, da Vara da Infância e Juventude de Toledo (TJPR). Ele explicou que tais audiências têm a proposta de reunir atos em um único momento, de forma a agilizar a apreciação da medida socioeducativa, que acontece a cada seis meses. Além da análise do relatório, são ouvidas as pessoas que fazem parte desse acompanhamento e o próprio(a) adolescente. 

Questionado sobre obstáculos para adoção da metodologia, o magistrado destacou que o grande desafio consiste no fator humano, onde ainda há resistências. Para ele, trata-se de uma mudança de paradigma e não da falta de estrutura física ou de norma que regulamente a medida. A fim de superar essa dificuldade, sugeriu que além da compreensão da finalidade, juízes e juízas possam articular com suas equipes e demais atores envolvidos como fazer esses momentos, tendo como base a Recomendação 98/2021 da Corregedoria Nacional de Justiça. 

Juíza Mirella Cezar e o juiz Rodrigo Rodrigues 

“A ideia é trazer todos os atores envolvidos, inclusive os adolescentes e seus familiares, e fazer uma avaliação de como foi o processo nesse período. É um momento de protagonismo juvenil, em que o próprio adolescente conversa com o juiz e o promotor, perante seu advogado, sua família e equipe de acompanhamento, para relatar o que aconteceu nesses seis meses”, explicou.

PÓS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

O juiz do TJSE, Edinaldo César Santos Júnior, auxiliar do CNJ, destacou o trabalho realizado no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas e dos esforços no âmbito do Programa Fazendo Justiça, que tem o objetivo de gerar oportunidades para jovens, minimizando os efeitos e eliminando os rótulos recebidos em razão de terem passado pelo sistema. 

Juiz Edinaldo César Santos Júnior

“O programa tem adesão voluntária e o objetivo é de qualificar a etapa de saída do adolescente, sendo aplicado por um ano, a partir do encerramento da medida, a fim de que eles tenham nova perspectiva social. O Judiciário atua no acompanhamento e a proposta é que o jovem tenha acesso, por exemplo, a programas de emprego e renda, esporte, saúde, lazer e profissionalizante, contribuindo com o processo de reinserção na sociedade e na sua família”, explicou. 

O magistrado, membro do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e doutorando em Direitos Humanos, ressaltou medidas exitosas já implantadas e citou as iniciativas dos estados do Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, destacando a bolsa de auxílio financeiro recebida pelo jovem enquanto é assistido pelo programa. 

No Maranhão, segundo o juiz auxiliar, a proposta é de trabalhar o incentivo para que seja realizado um programa semelhante, por meio de um termo de cooperação técnica, com a adesão de órgãos da rede de proteção da infância e da adolescência.

EXPERIÊNCIAS RESTAURATIVAS

Na segunda parte do evento, foram apresentadas experiências restaurativas exitosas desenvolvidas pela Rede Maranhense de Justiça Juvenil (REMAJU) na garantia de direitos de adolescentes em conflito com a lei, e por entidades comunitárias e de desenvolvimento social locais e de outros estados: Projetos Coletivos “Menina Cidadã” - desenvolvido com apoio do UNICEF; “Mucuripe da Paz” - criado em parceria com a Fundação Terre des Hommes (TDH) em Fortaleza/CE; Núcleo de Práticas Restaurativas de São José de Ribamar/MA - “Bullying Escolar: a violência silenciosa que aliena o educando”; Escola Pedro Álvares Cabral - Cidade Operária - em processo de formação para facilitadores de círculos de paz e outras atividade desenvolvidas pelo Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Crianças e adolescentes atendidas pelo Centro Beneficente Nossa Senhora da Glória apresentaram danças típicas do Maranhão

Também participaram da solenidade de abertura, o presidente em exercício do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe; o diretor da ESMAM, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos; os juízes Talvick Afonso Atta de Freitas (auxiliar da Corregedoria) e Marco Adriano Fonseca (vice-presidente da AMMA); e as juízas Mirella Cezar Freitas e Joseane de Jesus Corrêa Bezerra. 

VEJA O ÁLBUM COMPLETO DO EVENTO NO FLICKR TJMA OFICIAL 

Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198 4373