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Nessa quarta-feira (22), o coordenador-geral da Unidade Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do sistema carcerário (UMF/TJMA), desembargador Ronaldo Maciel, e os juízes coordenadores da UMF Douglas de Melo Martins (sistema carcerário) e José dos Santos Costa (sistema socioeducativo), reuniram-se com o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, para discutir o projeto-piloto de implantação da Central de Regulação de Vagas Prisionais.

A reunião também contou com a participação dos promotores e promotoras de Justiça Rossana Conceição Gonçalves, Marco Aurélio Ramos Fonseca, Fátima Maria Aroso Mendes e Willer Siqueira Mendes Gomes.

Na ocasião, o desembargador Ronaldo Maciel apresentou aos membros do Ministério Público o projeto da Central de Vagas, desenvolvido no Maranhão com apoio do programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de organizar de forma permanente a ocupação nas prisões, garantindo ao Judiciário uma gestão qualificada dos fluxos de entrada e saída para evitar a superlotação nos estabelecimentos prisionais.

A equipe da UMF/TJMA explicou que o projeto da Central de Vagas é construído conjuntamente com os demais atores do sistema de Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, objetivando melhorar a gestão da ocupação das unidades prisionais e respeitando as premissas como a independência funcional dos magistrados e magistradas. “O Poder Executivo tem ampliado as vagas prisionais do Estado nos últimos anos, e os demais órgãos também têm um papel importante junto ao sistema carcerário”, pontuou o desembargador Ronaldo Maciel. 

O coordenador da UMF também levantou a necessidade de realização de uma força-tarefa com a participação do Ministério Público e Defensoria Pública com o objetivo de enfrentar gargalos do sistema como o índice de presos provisórios em unidades do interior do Estado, como as de Chapadinha e Bacabal. 

Ele informou ainda sobre o projeto de criação da 3ª Vara de Execução Penal, que vai contribuir com a melhoria do sistema carcerário do Maranhão. “Precisamos da participação de todos os órgãos parceiros na construção desse projeto que vai contribuir com a superação do estado de coisas inconstitucional do sistema prisional”, justificou.

TERMO DE COOPERAÇÃO

A Central de Regulação de Vagas Prisionais é um modelo que contempla ferramentas reunidas através do Manual da Central de Regulação de Vagas, e coloca o Judiciário como articulador entre os operadores do sistema de Justiça, considerando sua atuação sobre as portas de entrada e saída do sistema prisional.

A efetivação da ferramenta se dará por meio de assinatura de Termo de Cooperação Técnica, prevista para acontecer no dia 18 de julho, entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Governo do Maranhão, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado do Maranhão para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação das atividades a serem realizadas pela Central de Regulação de Vagas. 

O Termo de Cooperação vai estabelecer as responsabilidades dos signatários para que as atividades a serem aplicadas em favor da ocupação carcerária ocorram de forma ordenada e sistêmica.

Agência TJMA de Notícias

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