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O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ-TJMA), Núcleo Estadual de Justiça Juvenil Restaurativa (NEJUR) e Escola Superior da Magistratura (ESMAM), iniciou, na segunda-feira (25), o Curso de Facilitadores em Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz - metodologia que utiliza práticas de resolução positiva de situações de conflitos e violências em âmbito comunitário, escolar e no sistema de justiça juvenil. 

A formação é ministrada em parceria com o Instituto Terre des Hommes Lausanne (ITH Brasil) - organização referência internacional no acolhimento de crianças e adolescentes através de ações protagonizadas pelas metodologias restaurativas.

O objetivo é incluir o paradigma restaurativo no atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, habilitando profissionais para atuarem como facilitadores em processos judiciais de apuração do ato infracional, por meio do desenvolvimento dos círculos de resolução de conflitos e reparação de danos, assim como em outras áreas.

Participam profissionais do TJMA, preferencialmente, os que atuam no centro integrado de justiça juvenil, juizados, varas criminais e de execuções penais e varas de combate à violência doméstica e familiar, que serão qualificados para colaborar em equipes técnicas nos novos núcleos de justiça restaurativa em implantação nas comarcas e polos judiciais do Maranhão, em atividades práticas de fortalecimento de vínculos e construção de sentido na comunidade e na socioeducação para a resolução de conflitos (preventivos e reparatórios).

A instrutora de facilitadores de círculos de justiça restaurativa e construção de paz do Instituto TDH, Renata Araújo de Oliveira, explica que as práticas restaurativas na socioeducação estão alinhadas ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e buscam fortalecer o atendimento socioeducativo, somado ao trabalho que já é realizado, seja junto aos adolescentes ou com os profissionais. “Com a inclusão das práticas restaurativas na socioeducação, é estabelecido um novo paradigma de responsabilização, que faça sentido para todos os envolvidos e principalmente que repare os danos causados às vítimas.” afirma a pedagoga.

O curso será desenvolvido em duas etapas, totalizando 100 horas-aula. Além das 50 horas-aula téorico-vivencial, que acontecem de 25 a 29 de abril, os participantes serão submetidos a um estágio, com envio de relatórios sobre a execução de círculos de justiça restaurativa e construção de paz reais - etapa fundamental para a certificação dos facilitadores(as) de círculos de justiça e construção de paz de resolução de conflitos.

INSTITUTO TDH

O Instituto Terre des hommes Brasil é uma organização de sociedade civil que tem a missão de promover, garantir e defender os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A instituição integra o movimento internacional Terre des hommes, cuja sede global é em Lausanne, na Suíça.

HOMENAGEM

Na abertura, o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, e o presidente da CIJ, desembargador José de Ribamar Castro, foram homenageados pela equipe do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa, considerando o incentivo e fortalecimento das ações e apoio técnico nas questões que envolvem a infância e adolescência no âmbito do Judiciário.

Serejo ressaltou a importância da atuação do Núcleo de Justiça Restaurativa para o alcance de um modelo de justiça que atenda, efetivamente, às demandas de atos infracionais cometidos por menores. “Essa formação reflete a preocupação da Coordenadoria da Infância e Juventude em promover um atendimento especializado e humanizado no tratamento de questões que necessitam de conhecimento muito além do jurídico”, disse.

Ribamar Castro enumerou ações desenvolvidos pelo núcleo, acrescentando que o órgão tem papel relevante no contexto da Justiça Juvenil Restaurativa no Estado, com iniciativas que estão sendo estendidas às demais comarcas do interior, prevendo maior pacificação da sociedade.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Paulo Velten, enalteceu o trabalho desenvolvido pela ESMAM na formação do quadro de pessoal do Judiciário e disse que a preparação dos servidores e magistrados que atuam no atendimento socioeducativo inaugura um paradigma diferenciado, com resultados que vão além do processo judicial propriamente dito, porque pressupõe envolvimento e dedicação para reconstrução de vínculos familiares, afetivos e sociais, humanizando a prestação jurisdicional.

O juiz Jorge Leite, coordenador do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa, explicou que a metodologia difundida pelo ITH é bastante inovadora e trará grandes contribuições no modo de fazer justiça restaurativa. “É a primeira vez que investimos na formação de facilitadores com essa temática. No Maranhão, há um movimento em ascensão no campo da Justiça Restaurativa, e essa técnica, aliada às outras iniciativas em andamento, impulsionará o atendimento socioeducativo no Estado”, concluiu.

Também estiveram presentes, o diretor da ESMAM, desembargador José Jorge Figueredo dos Anjos; a juíza Josane Braga (Comarca de Vitorino Freire, assessora do NEJUR) e a equipe técnica e administrativa da CIJ-TJMA.

JUSTIÇA RESTAURATIVA

A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato são solucionados de modo estruturado.

O modelo não punitivo de resolução de conflitos busca, preferencialmente, a restauração dos conflitos sociais, cuja premissa maior está centrada na restauração do indivíduo, através de um procedimento voluntário que os envolvidos participam ativamente na construção de soluções para as questões oriundas do conflito.

Esse procedimento é realizado por facilitadores capacitados nas metodologias da justiça restaurativa e que buscam proporcionar um espaço de diálogo e de construção de corresponsabilidades entre os envolvidos.

(Fotos: Ribamar Pinheiro)

Núcleo de Comunicação da ESMAM

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