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O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria de Precatórios,  publicou novas listas de credores de precatórios devidos pelo Estado do Maranhão e respectivas entidades da Administração Indireta. As novas listas de credores foram atualizadas até a data de 28/02/2022.

As listas foram publicadas, consoante orientação contida na Resolução n.º 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com identificação do número do precatório, da posição para pagamento, assim como da natureza, eventual preferência e do valor atualizado do crédito. 

ESTADO DO MARANHÃO

A lista geral do Estado do Maranhão possui 10.669 credores que aguardam o recebimento de valores referentes aos precatórios judiciais dos orçamentos de 2015 a 2023. 
O valor total devido pelo Estado do Maranhão corresponde a R$ 1.943.181.502,38.

ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Já no que se refere à Administração Indireta do Estado do Maranhão, foram publicadas as listas atualizadas referentes às 06 (seis) autarquias estaduais, com precatórios pendentes de pagamentos. São elas: CAEMA, DETRAN, FUNAC, ITERMA, JUCEMA e UEMA. Ato todo são 38 precatórios, no montante de R$ 16.634.200,33.

Os últimos lotes de pagamentos de precatórios do Estado do Maranhão, também, foram publicados pela Coordenadoria de Precatórios. 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O juiz auxiliar da Presidência, Gestor de Precatórios, Marco Adriano Ramos Fonsêca, informou que a próxima lista a ser publicada será a do Município de São Luís e respectiva Administração Indireta, tão logo seja concluído o procedimento de pagamento em curso, conforme cronograma de pagamento já divulgado, e cujos credores já foram intimados por publicação no Diário da Justiça Eletrônico, por intermédio de seus advogados.

“Trata-se da continuidade da implementação de diretrizes estratégicas para otimizar as rotinas administrativas e ações de modernização da gestão de precatórios, incrementando os mecanismos de accountability e compliance já adotados no âmbito desta Coordenadoria, viabilizando a progressiva atualização periódica da lista cronológica de precatórios à medida em que são liquidados os pagamentos, seguindo a periodicidade dos aportes realizados pelos entes devedores, alinhado às orientações do Conselho Nacional de Justiça”, disse o juiz Marco Adriano.

Acesse a lista atualizada de Precatórios AQUI.

Não sabe o número do precatório?

Ver AQUI tutorial como consultar o número de um precatório.

A Coordenadoria informa que o atendimento no setor está ocorrendo pelas seguintes vias:

a) Telefone fixo (98) 3261-6237 e Whatsapp (98) 98476-8731, segunda à sexta das 8h às 13h;
b) E-mail: coordprecatorios@tjma.jus.br;
c) Assistente virtual: https://forms.gle/8z8xmDeqsu6ZKADg9;
 d) Videoconferência, por meio de agendamento no link: http://www.tjma.jus.br/midia/prec/pagina/hotsite/500771
e) Atendimento presencial a credores e advogados, por ordem de chegada, das 8h às 13h, com quantidade limitada de pessoas no setor;