TJMA orienta credores sobre processos de precatórios

11/01/2022
Ascom/TJMA

A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reitera orientação aos credores(as) quanto aos procedimentos para consultas de movimentações processuais dos precatórios e para a consulta das listas com a ordem cronológica de pagamento.

A consulta processual dos processos administrativos de Precatórios está disponível no sítio eletrônico do TJMA, na plataforma Jurisconsult, no endereço eletrônico: http://jurisconsult.tjma.jus.br/#/home , clicando no item “Precatório” (serviço de consulta de precatório). Nesta aba, o interessado(a) pode consultar a partir de vários parâmetros, entre eles o nome da parte ou CPF (Acesse aqui o tutorial sobre a consulta do número de precatório).

LISTAS CRONOLÓGICAS

As listas de ordem cronológica dos entes devedores estão devidamente registradas e publicadas na página da Coordenadoria de Precatórios, no sítio eletrônico do TJMA (www.tjma.jus.br), na aba "Órgãos", no item "Coordenadoria de Precatórios", e nos banners em azul na parte inferior da página (Acesse aqui o tutorial sobre como consultar a posição e o valor atualizado do precatório).

As listas são publicadas com os seguintes dados: 1) número do precatório; 2)  valor bruto atualizado até a data da expedição da lista; 3) posição do precatório na ordem cronológica. Na lista não são divulgados os dados pessoais do beneficiário. 

A Coordenadoria de Precatórios informa, ainda, que as listas cronológicas são atualizadas periodicamente, em razão do processamento de individualização para pagamentos de precatórios dos diversos entes públicos devedores.

Acesse a lista atualizada de Precatórios:
- Estado do Maranhão (Geral) e Administração Indireta (Autarquias)
- São Luís (Geral) e Administração Indireta (Autarquias)
- OUTROS MUNICÍPIOS, INSS e Administração Indireta

CESSÃO DE CRÉDITO

A Coordenadoria de Precatórios do TJMA também recomenda aos credores(AS) que adotem especial atenção por ocasião de eventuais propostas de compra de seus créditos por terceiros (cessão de crédito).

Tal cautela decorre do fato da lista cronológica de precatórios ser pública (embora não sejam divulgados os dados da identificação do beneficiário) e o avanço nos pagamentos também ser igualmente de domínio público, e a observação do aumento do volume de pedidos de habilitação de cessão de créditos neste exercício 2021.

Nesse panorama, caso os credores tenham recebido o contato de pessoa física ou jurídica interessada na compra de seus créditos (inscritos em precatórios), recomenda-se o contato prévio com o advogado da sua ação para que ele possa prestar todas as orientações sobre esse tipo de transação, observar a projeção do valor atualizado do precatório, e assim evitar prejuízos diante da desproporcionalidade entre o valor ofertado e o valor que o credor receberia, caso aguardasse o avanço de sua posição na lista. Tal preocupação deve ser redobrada quando se tratar de credores idosos.

"Alertamos que a Coordenadoria de Precatórios sempre realiza a auditoria dos cálculos e atualiza o valor do precatório no momento do pagamento do crédito, daí a importância do credor buscar as informações necessárias ao esclarecimento de seus interesses e a devida orientação por seu advogado constituído", ressalta o juiz auxiliar da Presidência, gestor de Precatórios, Marco Adriano Ramos Fonseca.

A recomendação é para que ninguém transfira os créditos a terceiros ou pague taxas processuais a supostas empresas ou advogados, sem antes consultar a real situação de seu precatório. "Desconfie de ofertas feitas por pessoas desconhecidas e busque sempre informações oficiais sobre a previsão de pagamento de seus precatórios, valendo-se das ferramentas tecnológicas acima dispostas.", pontua.

A Coordenadoria de Precatórios adverte que vem adotando providências nos casos em que evidenciado manifesto prejuízo aos credores idosos, inclusive, com o encaminhamento de cópia dos autos à Promotoria de Defesa da Pessoa Idosa e Receita Federal, entre outras providências administrativas.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O juiz auxiliar da Presidência, gestor de Precatórios, Marco Adriano Ramos Fonseca, esclarece que a Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão está cumprindo seu cronograma de trabalho com empenho redobrado, em que pese os obstáculos advindos com a pandemia da Covid-19. “O montante expressivo de pagamentos efetivados nos últimos meses reflete o compromisso do Judiciário com a celeridade e com a transparência nos processamentos de precatórios”, informa.

ACESSE AQUI A PÁGINA DA COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PARA MAIS INFORMAÇÕES. 

Agência de Notícias do TJMA

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