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O presidente do Conselho Estadual de Saúde, desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, reuniu-se com a supervisora do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário do Maranhão (NATJUS/MA), juíza Laysa Paz Mendes, e com a equipe do órgão, no Fórum de São Luís, no último dia 26.

Desde que assumiu a Presidência do Conselho, em junho de 2021, após convite realizado pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, essa foi a primeira reunião do desembargador Jamil Gedeon, com o Natjus, com o objetivo de definir ações e estratégias para a atual gestão. 

“Pretendo dar continuidade à gestão do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos e fortalecer o Natjus, órgão de fundamental importância para o Judiciário. Contamos com o apoio irrestrito do presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, para o desenvolvimento de nossas ações”, pontuou o desembargador.

Jamil Gedeon afirmou que espera contar, também, com o apoio de todos os juízes e juízas do Estado para que as questões referentes à saúde se tornem mais ágeis e menos complexas, no âmbito da Justiça, com base em pareceres técnicos elaborados pelo Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário.

Na oportunidade, a supervisora do Natjus, juíza Laysa Mendes, apresentou o novo presidente do Conselho Estadual de Saúde, desembargador Jamil Gedeon (ex-presidente do TJMA, ex-corregedor geral da Justiça e ex-diretor da ESMAM) à toda a equipe do Núcleo. “O desembargador Jamil Gedeon dispensa apresentações. Afinal ele já ocupou diversos cargos na Justiça, atuando sempre com muita competência. E agora ele irá dar a sua contribuição ao Comitê Estadual de Saúde”, frisou.

A magistrada Laysa Mendes informou que, desde a criação do órgão, já foram emitidas mais de 200 notas técnicas por uma equipe multiprofissional da área de saúde, que atua em parceria com a Justiça maranhense, há um ano. A relação de notas técnicas está disponível na página do Comitê Estadual de Saúde (no Portal do Tribunal de Justiça do Maranhão), na plataforma do ENATJUS, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

ANTECESSOR

O antecessor do cargo, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, que esteve à frente do órgão desde abril de 2020, quando foi convidado pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, formalizou seu pedido de renúncia, em junho de 2021, para se dedicar mais às atividades da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), da qual é diretor.

PARCERIA

O médico Cláudio Revil Viana, da Secretaria Estadual da Saúde (SES) e integrante do Natjus, ressaltou a importância da iniciativa para as instituições envolvidas e, sobretudo, para a população maranhense.

“Essa parceria entre a Justiça e os órgãos da Saúde é de extrema importância. Para nós, é um motivo de imenso orgulho ajudar, assessorar e orientar a Justiça, contribuindo para a elaboração de pareceres técnicos sobre determinada área da saúde, que constarão em decisões judiciais. Quem mais ganha com tudo isso é a população. É uma parceria que tem dado muito certo”, afirmou.

SUGESTÕES 

Entre as sugestões apresentadas na reunião por integrantes do Natjus, destacam-se a criação de uma cartilha sobre os serviços e funcionamento do Núcleo, um manual de orientação, além da realização de um Fórum para discutir ações sobre justiça e assistência à saúde no Maranhão.

O presidente do Conselho Estadual de Saúde, desembargador Jamil Gedeon Neto, comprometeu-se em agilizar e encaminhar todas as sugestões apresentadas no encontro ao presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, e ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten Pereira, para as devidas providências.

Participaram da reunião: Kenya Mara Vera Santos – Médica, indicada pela Secretaria de Estado da Saúde; Luciano Mamede de Freitas Júnior – Farmacêutico, indicado pela Secretaria de Estado da Saúde; Cristiane Gomes Evangelista – Farmacêutica, indicada pela Secretaria Municipal de Saúde; José Marcelino Pereira Torres – Médico, indicado pela Secretaria Municipal de Saúde; Maria Helena Seabra Soares De Britto – Professora Doutora, Farmacêutica, indicada pela Universidade Federal do Maranhão (Ufma); Suênia Macelle Braga Belizário Castro – Enfermeira, indicada pela Secretaria Municipal de Saúde; Igor Fernando Moraes Rego Couto – Assistente de Informação; e Vera Lúcia Souza – Assistente de Informação.

NATJUS

O NATJUS/MA foi instituído por meio da Resolução nº 50/2020, assinada em julho de 2020, pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo. Em junho de 2020, o desembargador José Jorge Figueiredo apresentou as ações iniciais do plano de gestão do Comitê Estadual de Saúde do Maranhão para o biênio 2020-2022, em reunião por videoconferência, tendo como um dos destaques a criação do Núcleo.

O órgão foi criado com o intuito de auxiliar magistrados, magistradas, operadores e operadoras do direito, na solução dos pedidos em demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde, com informações específicas na área, através de Notas Técnicas emitidas por profissionais devidamente qualificados.O Nat-Jus tem como função auxiliar magistrados, magistradas, operadores e operadoras do direito, com informações específicas na área da saúde, através de Notas Técnicas, emitidas por profissionais devidamente qualificados, dos quais podemos citar médicos, enfermeiros e farmacêuticos, acerca das demandas de contendas judiciais com pedido de tutela antecipada sob a alegação de urgência médica.

FUNCIONAMENTO

O NATJUS/MA funciona numa sala no andar térreo da antiga sede e atual anexo, na entrada do Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro do Calhau, em São Luís.

Criados, em âmbito nacional, por meio da Resolução 238/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS) fornecem suporte a magistrados e magistradas. A iniciativa parte das primeiras ações do plano de gestão do Comitê Estadual de Saúde do Maranhão e atende à recomendação do CNJ nº 31/2010, para que os tribunais do país adotem medidas que atendam a magistrados quanto às demandas judiciais de saúde e elaboração de pareceres médicos.

De acordo com a Resolução nº 50/2020, do TJMA, o Núcleo deve elaborar, mediante solicitação dos magistrados e das magistradas, notas técnicas, sem caráter vinculativo, visando auxiliá-los em suas decisões que envolvam a adequação técnica de benefícios, medicamentos, procedimentos cirúrgicos, diagnósticos, internações ou afins, relativos ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a medicina, baseada em evidências científicas.

O Núcleo deve, também, informar a existência ou não de protocolo clínico no SUS para tratamento de doença; quais os medicamentos existentes e disponíveis na política pública vigente; se há manifestação da Comissão de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conitec), a respeito; se há registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, ainda, a adequação da tecnologia ou tratamento pretendido em vista do estágio da doença e do quadro clínico do paciente.

COMPOSIÇÃO

Por meio do Ato 252020, o presidente do TJMA designou a juíza Laysa Mendes, para ser supervisora titular do NATJUS/MA, e o juiz Anderson Sobral, como supervisor substituto. A equipe do NATJUS é formada por profissionais da área de saúde (três médicos, uma médica, um farmacêutico, três farmacêuticas, uma enfermeira), com conhecimento em medicina baseada em evidência, respondendo, por meio de notas técnicas solicitadas pelo juiz, sobre os potenciais efeitos de uma tecnologia (medicamentos, órteses, próteses e outros) para uma condição de saúde daquele indivíduo que busca a Justiça. Também integram o Natjus dois assistentes de informação do TJMA.

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