TJMA institui Prêmio de promoção à diversidade no Judiciário

08/07/2021
Juliana Mendes

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, assinou nesta quarta-feira (7), a Resolução Nº 492021, que institui o “Prêmio Luiz Alves Ferreira – Luizão – de Promoção à Diversidade e Combate à Discriminação”, que objetiva valorizar práticas institucionais que promovam a diversidade e estimulem atitudes antidiscriminatórias no âmbito do Poder Judiciário. O lançamento oficial da Premiação acontece nesta quinta-feira (8), às 17:30h, durante o encerramento do Seminário Estadual de Diversidade e Antidiscriminação.

As normas e critérios de regulamentação e premiação serão estabelecidas pelo Comitê de Diversidade mediante ato normativo, que será divulgado anualmente, no início de cada período de apuração. Segundo a Resolução, todas as edições devem contemplar ações referentes ao ano em questão, com exceção da primeira edição que poderá englobar ações desenvolvidas a qualquer tempo.

Por meio do Edital Nº 01/2021, o Comitê de Diversidade abriu as inscrições para a categoria “Público Interno” desta quinta-feira (08/07/2021) até às 23h59 do dia 03/09/2021 (horário deBrasília), exclusivamente pelo e-mail: comite.diversidade@tjma.jus.br , indicando o nome da prática e a categoria. Os candidatos receberão confirmação de inscrição por e-mail, com o número de protocolo de inscrição. Os demais critérios de participação estão disciplinados no Edital.

O Prêmio Luiz Alves Ferreira – Luizão – de Promoção à Diversidade e Combate à Discriminação tem como objetivos estimular o envolvimento de magistrados, magistradas, servidores e servidoras na Política de Diversidade e Combate à Discriminação do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; promover a conscientização, no âmbito interno, para a necessidade de respeito à diversidade, visando à erradicação de preconceitos e práticas discriminatórias; estabelecer diálogo permanente com movimentos sociais organizados que tratem de temáticas relacionadas à diversidade, visando a atualização constante quanto às suas demandas; propor soluções visando à erradicação de preconceitos e práticas discriminatórias no âmbito interno do Poder Judiciário do Maranhão; e divulgar a Política de Diversidade e Combate à Discriminação no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

HOMENAGEM 

O Prêmio de Promoção à Diversidade e Combate à Discriminação recebe o nome de Luiz Alves Ferreira, o Luizão (in memoriam), médico maranhense, conhecido como “Dr. Quilombola” que muito lutou pelo direito à saúde e outros direitos das comunidades tradicionais no Maranhão. 

Luizão nasceu no quilombo Saco da Almas, hoje Vila das Almas, pertencente ao município de Brejo-MA. Formou-se em medicina pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado em patologia pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto-SP. Foi secretário regional da SBPC em duas oportunidades, membro fundador do Centro de Cultura Negra (CCN) e da Academia Maranhense de Ciência. 

CRITÉRIOS

De acordo com a Resolução, os critérios de escolha dos vencedores levarão em consideração: a efetividade da prática no incremento da promoção da diversidade e ações que combatam a discriminação no âmbito do judiciário; práticas que contribuam para a concretização das metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas: ODS 1 (Erradicação da pobreza); ODS 3 (Saúde e bem-estar); ODS 4 (Educação de qualidade): ODS 5 (Igualdade de gênero); ODS 10 (Redução de desigualdades); ODS 11 (Cidades e comunidades Sustentáveis); ODS 16 (Paz, justiça e instituições eficazes).

Para edição do documento, o Judiciário considerou o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988); os valores consagrados no preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que instituiu um Estado Democrático de Direito visando uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos; a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e demais tratados e convenções internacionais que rechaçam todas as formas de discriminação e violência, dos quais o Brasil é signatário; leis infraconstitucionais, as resoluções, recomendações e portarias publicadas pelo Conselho Nacional de Justiça com objetivo de orientar a criação e consolidação de políticas públicas que contribuam para a erradicação do racismo, violência de gênero, lgbtfobia, capacitismo, etarismo, gordofobia e demais formas de discriminação; e, ainda, as metas de gestão do biênio 2020/2022 do Tribunal de Justiça do Maranhão, entre elas assegurar o respeito aos direitos fundamentais aos diversos grupos da sociedade, assegurando-lhes o acesso à justiça contra qualquer tipo de preconceito e violência.

O evento de lançamento do Prêmio acontecerá em data a ser definida por Edital do Comitê de Diversidade do TJMA.

Agência de Notícias do TJMA

asscom@tjma.jus.br

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