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O Tribunal de Justiça do Maranhão está com inscrições abertas para a eleição de membros das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual - CPEAMAS, no âmbito do 1º e 2º Graus, conforme disciplinado no Edital GP Nº 212021, assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo. As inscrições podem ser realizadas até o dia 25 de junho, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no endereço https://forms.gle/8WzzGdDWqBhn4ibz6 . Podem se inscrever magistradas, magistrados, servidoras e servidores efetivos, em atividade e pertencentes ao quadro.

A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação dos objetivos, dos princípios e das diretrizes da Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação, instituída pela Resolução n.º 351/2020, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Divulgada a lista dos inscritos, a votação ocorrerá no período de 01/07/2021 a 09/07/2021, mediante o voto, no portal do servidor (https://mentorh.tjma.jus.br/csp/tjma/portal/novo/index.csp), contendo o nome do candidato/candidata escolhido. Cada magistrado, magistrada, servidor e servidora ativo poderá votar em um único candidato inscrito para cada uma das vagas prevista do Edital, para a escolha de seus representantes nas CPEAMAS. O servidor ou servidora somente poderá votar em candidato inscrito para compor Comissão referente a sua lotação de exercício. O exercício do direito a voto é opcional. Após a apuração dos votos, o resultado será divulgado nos canais de comunicação do Tribunal. 

 Serão eleitos como membros titulares das Comissões por votação direta, para as vagas de 1 (um) desembargador, com seu respectivo suplente, entre os desembargadores do Tribunal e Justiça, inscritos e eleitos em sessão plenária; (um) servidor/servidora efetivo/efetiva do quadro lotado no 2º Grau, com seu respectivo suplente; e no 1º Grau, 1 (um) magistrado/magistrada da Justiça de 1º Grau, com seu respectivo suplente; 1 (um) servidor efetivo do quadro com lotação na capital do Estado, com seu respectivo suplente; 1 (um) servidor efetivo do quadro com lotação no interior do Estado, com seu respectivo suplente.

Não poderão se inscrever o magistrado/magistrada ou servidor/servidora aposentado; cedido ou em exercício em outro órgão ou entidade; que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar; investido apenas em cargo em comissão. Cada servidor/servidora poderá inscrever-se apenas em uma das categorias de membros previstas neste Edital, sob pena de indeferimento da inscrição mais antiga. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do
candidato/candidata, sendo indeferido de plano aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta.

Não havendo inscritos suficientes para uma ou mais das vagas a serem preenchidas por eleição, o Presidente do Tribunal de Justiça ou o Diretor(a) do Foro do Termo Judiciário de São Luís indicará, conforme a vaga, o magistrado ou o servidor que a ocupará como titular ou suplente. Serão considerados eleitos para cada uma das vagas existentes, o candidato com maior número de votos (maioria simples). Na condição de suplente, serão eleitos os candidatos que obtiverem o segundo maior número de votos. Em caso de empate, será observado o critério de maior tempo de efetivo exercício no Poder Judiciário do Estado do Maranhão e, mantendo-se o empate, será eleito o candidato com maior idade.

Os membros das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual serão designados por meio de portaria expedida pela Presidência do Tribunal. A duração do mandato dos membros da CPEAMAS será de 02 (dois) anos, permitida a recondução ou reeleição. Os mandatos dos membros das CPEAMAS para a primeira composição terão início em 1º de agosto de 2021.

Acesse a íntegra do Edital no arquivo em anexo.

Formulário para inscrição: 

Agência de Notícias do TJMA

asscom@tjma.jus.br