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A prestação jurisdicional especializada, sob a perspectiva de gênero, em sua interface com os direitos fundamentais é o tema principal do webinário Diversidade e Gênero: Novos Olhares para o Sistema de Justiça, aberto nesta quinta-feira (10), com a participação de especialistas que atuam no combate e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Participam do evento, 380 inscritos, entre magistrados e servidores do Judiciário maranhense, parceiros do sistema de justiça e da rede de atendimento à mulher em situação de violência, acadêmicos de Direito e outros profissionais.   

A iniciativa prossegue até esta sexta-feira (11) e integra a programação da VI Semana Estadual de Valorização da Mulher, promovida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (CEMULHER-TJMA) e Escola Superior da Magistratura (ESMAM).

A programação da semana incluiu ainda live com o sociólogo e pedagogo, membro do Fórum de Gênero e Masculinidades, João Batista de Sousa, que tratou sobre a construção social da masculinidade e seus efeitos sobre homens e mulheres; lançamento de campanha de doação de livros para a biblioteca da Casa Abrigo de Mulheres e lançamento da cartilha Grupo Reflexivos de Gênero.

AFIRMAÇÃO DE GÊNERO

Na abertura do webinário, transmitido pela plataforma Zoom da ESMAM, o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, elogiou a iniciativa da CEMULHER, presidida pelo desembargador Cleones Cunha, ao promover o debate sobre o tema, e disse que o órgão atua para fazer valer as conquistas em torno da proteção da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais das mulheres.

O magistrado, com experiência em Direito da Família, chamou a atenção para a necessidade de mudança da cultura e da mentalidade social que tornam as mulheres vítimas do machismo, violência, autoimagem negativa; em prol de uma afirmação de gênero, social e política femininas. “Precisamos avançar no ABC da libertação para conscientizar as mulheres de sua liberdade”, reforçou.

Serejo reverenciou a deputada estadual Helena Heluy (PT) e a promotora de Justiça aposentada, Elimar Figueiredo, presentes na sala virtual de abertura do evento, destacando suas trajetórias como mulheres, mães e profissionais que se tornaram exemplos na luta pelos direitos humanos e emancipação feminina, enfrentando o preconceito em épocas muito remotas.

NOVOS OLHARES

Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Paulo Velten Pereira, o espaço aberto para discussão das temáticas de gênero, além de dar suporte a novos olhares por parte do sistema de justiça, introduz “não só uma nova forma de atuação institucional, mas também uma nova forma de ver o mundo”.  

O diretor da ESMAM, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, disse que a escola judicial trabalha para impulsionar a efetivação das leis e a garantia da proteção integral às mulheres que vivenciam situações de violência, promovendo, no contexto do Judiciário maranhense, a formação inicial, continuada e especializada de seus profissionais e parceiros institucionais.

TEMÁTICA E PALESTRANTES

Com 12 horas de duração, a atividade formativa foi credenciada junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam), sendo contabilizada para fins de promoção e remoção de magistrados.

A temática, mediada pela juíza Marcela Santana Lobo (TJMA), destaca questões como direito da antidiscriminação e ações afirmativas; identidades trans e o princípio fundamental da dignidade humana; violência psicológica; ciclo da violência doméstica e os danos à saúde da mulher; mulheres indígenas; paridade de raça no Poder Judiciário; aplicabilidade do Formulário Nacional de Avaliação de Risco; além de estratégias na educação para a igualdade de gênero.

Participam como convidados o desembargador Roger Raupp Rios (TRF4); as professoras Maria Cristina Milanez Werner e Gina Vieira Ponte de Albuquerque; a promotora de Justiça Lívia Maria Santana e Sant'Anna Vaz; a juíza Luciana Lopes Rocha; a travesti, escritora e militante feminista, Amara Moira, doutora em Letras  e a secretária-adjunta de Estado da Mulher do Maranhão, doutora Maria Judite da Silva Ballerio “Kari” Guajajara.

Também estiveram presentes na solenidade de abertura, as juíza Lucia Helena Heluy (titular da 2ª Vara da Mulher de São Luís) e Lidiane Melo (auxiliar da presidência do TJMA), o juiz Marco Adriano Fonseca (presidente do Comitê de Diversidade do TJMA), além da assistente social Silvia Leite (coordenadora do Setor de Atividades Especiais Espaço Mulher do Hospital Socorrão II).

REGISTRO REFLEXIVO

Para fins de certificação, os inscritos devem apresentar, ao final do evento, Registro Reflexivo (produção individual), com apontamentos resumidos sobre as palestras apresentadas ou contribuições que o curso confere para sua formação e atividade profissional. A atividade deve ser enviada, até o dia 16 de junho, por meio de link disponível na conclusão do seminário.

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