Poder Judiciário/Mídias/Notícias

“Tendo em conta que o ser humano também é uma criatura deste mundo, que tem direito a viver e ser feliz, e além disso, possui uma dignidade especial, não podemos deixar de considerar os efeitos da degradação ambiental no modelo atual de desenvolvimento e da cultura de descarte sobre a vida das pessoas”, com a citação o Papa Francisco (Laudato Si), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, abriu oficialmente na manhã desta segunda-feira (7), a “Jornada Socioambiental: O Poder Judiciário e a Agenda 2030”. O magistrado ressaltou que a lição do Pontífice dialoga com a Constituição Federal do Brasil, no artigo 170, VI, que trata da defesa do meio ambiente como valor da nossa ordem econômica em defesa de uma existência digna.

Com palestras e painéis, os temas da Jornada Socioambiental - que segue até a próxima sexta-feira (11) -, englobam a importância da água, energia solar e sustentabilidade, o papel da rede de responsabilidade socioambiental e revisão do Código Estadual de Meio Ambiente do Maranhão, dentre outras atividades.

A abertura do evento online também contou com a participação dos desembargadores Jorge Rachid (presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável – PLS); Paulo Vélten (corregedor-geral da Justiça); e José Jorge Figueiredo (diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão – ESMAM); do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia; da procuradora de Justiça Mariléa Campos Costa (Comissão de Gestão Ambiental do Ministério Público do Maranhão); dos juízes Holídice Cantanhede (presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão) e Marco Adriano Fonseca (coordenador do Núcleo de Diversidade do TJMA), entre outros magistrados, magistradas, servidores, servidoras e autoridades. 

VÍDEO - Ações do Núcleo Socioambiental

O presidente da Corte avaliou que o evento representa um marco histórico na trajetória do Judiciário maranhense, por ser uma ação institucional profundamente associada a uma ordem ambientalmente necessária e relevante, desenvolvida pela Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça, presidida pelo eminente Desembargador Jorge Rachid. “Refletirmos sobre o escopo da política socioambiental desenvolvida no âmbito do Poder Judiciário significa compreendermos a definição de desenvolvimento sustentável e sua relação com o princípio da responsabilidade social, sendo este um tema pertinente que expressa nossa preocupação com o futuro do Planeta”, afirmou.

Entre as iniciativas exitosas adotadas no âmbito do Poder Judiciário, o desembargador destacou a economia anual de três milhões e trezentos mil copos descartáveis, ressaltando que o TJMA foi o primeiro do Brasil a eliminar a compra de copos descartáveis; e a implantação, ainda em andamento, da Usina de Energia Solar Fotovoltaica, que ficará responsável pela geração de 70% da energia do Poder Judiciário, garantindo uma economia de R$ 5 milhões ao ano.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten Pereira, ressaltou que a sustentabilidade é contemplada pelas Metas Nº 9 e 12 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informando sobre ações CGJ-MA, como a entrega de 64 toneladas de papel para reciclagem para a Cooperativa São Luís. “É um trabalho de conscientização, de conquista de corações e mentes, para que possamos fazer com que seja uma pauta de nosso dia a dia, de cada um de nós e não apenas de ativistas de política ambiental”, frisou Vélten.

O desembargador José Jorge Figueiredo destacou a parceria da Esmam na realização do evento, com espaço interativo e aberto para discussão de temas como uso racional da água, energia solar, responsabilidade socioambiental e revisão do código do meio ambiente do Maranhão. “É uma ação que deve ser encarada de forma ininterrupta e integrada, passando pelos setores públicos e privados, pois a consciência ambiental tornou-se uma obrigação. Precisamos entender o funcionamento do meio ambiente como nossas ações causam impacto a curto, médio e longo prazo, através de poluição gerada por diferentes atividades”, avaliou.

ENERGIA SOLAR E SUSTENTABILIDADE

Com o tema “Energia Solar e Sustentabilidade”, a palestra de abertura da Jornada Socioambiental foi ministrada pelo professor Saulo Peixoto Campelo, mestre em Engenharia Aeroespacial pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), com mediação do analista judiciário Patryckson Santos Marinho, engenheiro eletricista do TJMA e professor do curso de Engenharia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

O palestrante ressaltou, entre os objetivos da Agenda 2030, o objetivo de Nº 7 (ODS) – que trata de assegurar o acesso confiável sustentável, moderno e a preço acessível de energia a todos. Ele informou que atualmente a fonte energética proveniente de água (hidrelétrica) representa 61% do fornecimento de energia do Brasil. Entre as fontes alternativas, o professor frisou que a energia solar é a mais simples de implementação do ponto de vista técnico, sendo a que mais cresce no Brasil atualmente. 
Para ele, a contribuição do setor público no uso de energia sustentável é muito importante no alcance dos objetivos da Agenda 2030, sendo o quinto consumidor de energia no país. 

A palestra ressaltou a iniciativa do TJMA de instalar uma usina de energia solar, prevista para iniciar a geração ainda este ano. A Usina de Energia Solar vai gerar 5 megawatts e contará com aproximadamente 15 mil placas fotovoltaicas, que poderá atender a demanda de 70% de energia elétrica do Poder Judiciário maranhense. 

Além do fator econômico, a usina vai evitar a emissão 2124 toneladas de CO2 na atmosfera, equivalente à retirada de mais 500 mil carros de circulação; ao plantio de 15.180 árvores por ano e economia anual de R$ 5 milhões. “O Tribunal de Justiça, com essa iniciativa, terá uma geração praticamente equivalente a todo o investimento do setor público do Nordeste em energia solar. Representa um ganho socioambiental e financeiro não só pra sociedade maranhense, mas para todos do ponto de vista planetário, considerando que as ações de sustentabilidade repercutem para toda a humanidade”, avaliou o palestrante.

PROGRAMAÇÃO 

Para essa terça-feira (8), estão agendados dois painéis: o primeiro, a partir das 9h35, com o tema “O papel da rede de responsabilidade socioambiental – Ecoliga”, com o desembargador Joaquim Figueiredo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e a professora Andréa Araújo do Carmo, doutora em Ciências Biológicas e superintendente de Gestão Ambiental da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). O mediador será o juiz auxiliar da Presidência do TJMA e coordenador da Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização (AGEM), Angelo Santos.

Ainda no dia 8, às 10h15, será realizado o painel “Revisão do Código Estadual de Meio Ambiente do Maranhão: atuação da comissão de juristas para elaboração do texto legal”, com Lorena Saboya Vieira Soares, mestre em Saúde e Ambiente e doutoranda em Políticas Públicas pela UFMA, além de membro da Comissão de Juristas Ambientais para a revisão do Código Estadual de Meio Ambiente do Maranhão. O mediador será o juiz Douglas Lima da Guia, titular da 4ª Vara da Comarca de Balsas.

Na quarta-feira (9), o evento será aberto às 15h, com o lançamento da Sacola Ecológica, pelo desembargador Jorge Rachid, presidente da Comissão Gestora do PLS, e com a entrega simbólica do Selo Verde 2020 para unidades que se destacaram e apresentação do Selo Verde 2021, com Alberto Bruno Cunha Duarte, chefe da Divisão de Administração de Material.

Também no dia 9, às 15h30, haverá a palestra “Águas para bem viver”, com a professora Luzenice Macedo Martins, mestre em Saúde e Ambiente pela UFMA e associada fundadora do Instituto Maranhão Sustentável. O mediador será o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Direitos Difusos do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha.

Acesse aqui a programação completa da Jornada Socioambiental

AGENDA 2030

A Agenda 2030 é a agenda de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que integra 193 Países membros e que foi recepcionada pelo Poder Judiciário Brasileiro, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Agenda global 2030 é um compromisso assumido por líderes de 193 países, inclusive o Brasil, e coordenada pelas Nações Unidas, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), nos termos da Resolução A/RES/72/279.OP32, de 2018, da Assembleia Geral da ONU.

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas a serem atingidas no período de 2016 a 2030 são relacionados à efetivação dos direitos humanos e promoção do desenvolvimento, incorporando e dando continuidade aos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a partir de subsídios construídos na Rio + 20.