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Dando continuidade à série especial de matérias que compartilham histórias e trajetórias de vida e profissão de mulheres negras da Justiça Estadual, em alusão ao Dia da Mulher Negra (25 de julho), o Tribunal de Justiça do Maranhão traz o protagonismo das magistradas negras, no exercício diário da prestação jurisdicional, em uma sociedade que ainda vivencia o preconceito e as desigualdades raciais. 

Conforme a Pesquisa do Perfil Sociodemográfico dos Magistrados feita pelo CNJ em 2018, apenas 18,1 dos magistrados brasileiros se declararam negros ou pardos. E do total de juízes, somente 6% é de magistradas negras.

A iniciativa é do Comitê Estadual de Diversidade – instituído pelo presidente Lourival Serejo e coordenado pelo juiz Marco Adriano – em parceria com a Assessoria de Comunicação do TJMA. 

A quarta matéria da série tem como entrevistadas, as juízas Oriana Gomes, Rosa Maria da Silva Duarte e Márcia Daleth Gonçalves Garcez. 

Juíza Oriana Gomes

A juíza Oriana Gomes (titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís) – que já atuou como promotora de Justiça, oficiala de Justiça e professora de Direito Público na Univeridade Federal do Maranhão por 26 anos – compreende que a trajetória na carreira jurídica é extremamente difícil em uma sociedade ainda preconceituosa.

A magistrada afirma que “a instrução (em sentido estrito) e a educação (em sentido amplo) é caminho seguro para as mulheres negras chegarem à magistratura, que pela própria estrutura social escravocrata e machista limitou o acesso da mulher negra, não só à magistratura, mas também, a outros cargos de melhores posições sociais”.

Para a juíza Oriana Gomes, a discriminação é patente e salta aos olhos e, em especial, a casos semelhantes ao dela, por ser mulher negra de origem pobre. “Nesses 31 anos de magistrada tento colher os bons frutos. Como em todas as corporações sociais, as mulheres são discriminadas qualquer que seja a cor. Salvo, se ela for de origem abastada, ou vir de famílias de políticos bem assentados nos parlamentos. Ainda assim, não escapam da discriminação, sem falar, que às vezes, são mesmo perseguidas”, desabafa.

Sobre a melhor forma de encarar a discriminação e as desigualdades sociais, a magistrada enfatiza veementemente que a fórmula é: “Estudar, estudar e estudar! Compartilhar conhecimentos. Não aceitar abusos de qualquer forma. Ser honesta, responsável e, sobretudo, solidária, generosa. Pôr-se no lugar do outro, sem perder de vista os fundamentos que norteiam os bens maiores que estão protegidos pelas Constituições Democráticas: vida liberdade, principalmente de escolhas”.

Ela explica que “por mais decepcionante que seja, o Estado Democrático de Direito é um bem a ser defendido rigorosamente. Pois, são os princípios que dele emanam que nos fazem ter acesso a uma carreira tão brilhante e tão útil à sociedade”.

Juíza Rosa Maria da Silva Duarte

A juíza Rosa Maria da Silva Duarte (titular da Vara de Família na Comarca de Timon) corrobora com a afirmativa de que o Brasil é um país eminentemente machista, principalmente para mulher negra e pobre. 

“A luta para se firmar no mercado de trabalho, qualquer que seja ele, é enorme, porque historicamente à mulher sempre foi relegado um papel secundário na sociedade e na família. Ainda hoje com o avanço de muitas conquistas pelas mulheres, ainda assim somos tratadas com desprezo e com sobrecarga de trabalho, tendo que assumir além do trabalho formal os afazeres domésticos numa segunda ou terceira jornada de trabalho”, frisa.

Rosa Duarte destaca que teve uma boa formação familiar e educacional que tornaram possíveis a conquista de uma profissão e o poder exercê-la dignamente mesmo num meio machista. “Aprendi a enfrentar com os ensinamentos obtidos na família, que não mediu esforços para me garantir uma educação de qualidade”.

Ao ser arguida sobre o sentimento de pertencer a uma classe jurídica que exerce um papel de autoridade e de julgamento em uma instituição em que o percentual de juízas negras é muito pequeno, a magistrada respondeu que tem “primeiramente um sentimento do exercício da cidadania, e, posteriormente, um sentimento de pertença a um grupo considerado minoria em nosso País e Estado Federado, pois, somente através dessa consciência de pertencer a esse grupo é que crescerá o respeito e aceitação da sociedade pela  diversidade com vista ao aperfeiçoamento  do Estado democrático de  Direito”.

A juíza diz que exercer uma atividade predominantemente masculina como a magistratura, sendo mulher e sobretudo negra, é um desafio, mas também é gratificante, com a consciência de que um limite foi ultrapassado e, a partir daí, servir de estímulo para que outras mulheres negras também possam conquistar esse espaço conforme o ensinamento bíblico “alargar suas tendas” (IS 54, 2-4). “Ou seja, é deixar que outros participem de minha história de vida para que essa luta seja fortalecida e o percentual de juízas negras seja maior do que os números que o Tribunal do Maranhão atualmente ostenta”, explica.

Rosa Duarte afirma que a dedicação é imprescindível não só para a conquista do cargo mas para a permanência nele, uma vez que “inúmeros serão os desafios, desde aqueles inerentes ao cargo e sujeitos a todos, como aqueles que são peculiares à condição de mulher negra”.

Sobre ser magistrada, Rosa Duarte que “o exercício da magistratura  para além de ser um dom, uma vocação, é aquilo que muitos denominam de sacerdócio, no sentido de estar sempre à disposição, ser útil à sociedade solucionando seus problemas e aflições pessoais, para mim, abdicar de tantas coisas, valeu muito a pena e faria tudo novamente”, finaliza.

Juíza Márcia Daleth Gonçalves Garcez

A juíza Márcia Garcez, titular da Comarca de Cedral, compreende a relevância da atuação da mulher negra na magistratura e entende a singularidade que é fazer parte dessa minoria, como negra e mulher. “Desde que entrei na magistratura ouço falar da solidão dos juízes que precisam decidir reservadamente em seus gabinetes as questões mais relevantes que lhes são apresentadas. Como magistrada e mulher negra, a dita solidão agiganta-se. Somos poucas na magistratura e nos demais espaços de poder”, externa a juíza.

Márcia Garcez acrescenta que aquilo que aflige (a mulher negra magistrada) é de forma particular, pouco conhecida. “Porque somos poucas a sentir, debater, vocalizar, somos poucas para falar e para ser ouvidas. Em todas as esferas em que convivi até aportar na magistratura o ambiente é o mesmo, sendo minha trajetória profissional prolongamento dessa singularidade antes mencionada”, enfatiza.

Para a juíza, o sentimento de fazer parte dos quadros da magistratura maranhense é de orgulho e responsabilidade. “Sei que ocupo um lugar especial que muitas como eu, por vezes pela ausência de representação, sequer sonham em estar. Ao lado do orgulho de estar na magistratura maranhense, há um enorme senso de responsabilidade ínsito a uma ‘representação’ ínfima de uma parcela enorme da população que, por questões estruturais, não tem as mesmas oportunidades para ocupar certos espaços”, salienta.

Ela complementa que “sendo poucas, não conseguimos representar a diversidade e multiplicidade das mulheres negras tão competentes, sérias, trabalhadoras e capazes que não tem as mesmas oportunidades que tive para estar onde estou. Por isso ouso dizer que a verdadeira representatividade virá quando for possível a incorporação desse amplo espectro de mulheres negras valorosas em nosso Poder Judiciário”.

Como conselho às mulheres negras que sonham com a magistratura, Márcia Garcez diz que “as mulheres negras não deixem de ambicionar e propor a si mesmas conquistar a magistratura, superando os desafios e adversidades, enfrentando tudo que lhes afaste desse objetivo que merecem alcançar. Creio que seja preciso dedicação, resiliência e perseverança em manter o desejo para concretizar esse propósito”.

Sobre o exercício de sua carreira como magistrada, a juíza Márcia Daleth Garcez conclui: “Enfrentar o dia a dia é defrontar-se com todos os efeitos de uma sociedade predominantemente machista e preconceituosa. É necessitar afirmar-se a cada dia com suavidade e altivez. Impedir que sentimentos como desconfiança, cinismo ou resignação instalem-se. É reafirmar todos os dias a importância do papel que a vida me destinou para cumpri-lo com responsabilidade e otimismo de que o quadro que aí está mudará”.