A Auditoria da Justiça Militar chama atenção para o adequado procedimento de solicitação de certidão de antecedentes criminais. O documento tem validade de 60 dias, é requerido para os mais diversos fins e informa a situação do cidadão quanto à existência de processo, tramitando ou sentenciado, nesta Justiça especializada.
De acordo com o secretário da Unidade, Joás Ferreira, o pedido da certidão continuará sendo realizado de forma remota, por e-mail. Para solicitar o documento, o interessado deve obedecer às seguintes etapas:
1. Baixar e imprimir o Formulário;
2. Preencher e assinar o Formulário à mão;
3. Digitalizar o Formulário em formato “pdf”;
4. Anexar o Formulário devidamente preenchido e assinado;
5. Anexar cópia do RG (frente e verso) e CPF ou apenas da CNH, onde já constam os dados necessários;
6. Enviar a solicitação para o e-mail secaud_slz@tjma.jus.br;
7. No campo “Assunto”, do e-mail, preencher com o nome completo do solicitante.
Após concluir a solicitação, o interessado deverá aguardar até 05 (cinco) dias, prazo previsto no Código de Normas da Corregedoria. A certidão será enviada para o mesmo e-mail no qual foi requerida.
Dúvidas poderão ser esclarecidas por meio de atendimento via aplicativo de mensagem WhatsApp, no número 98 3194-5683.
Fernando Souza
Assessoria de Comunicação da Corregedoria
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
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