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O juiz auxiliar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Luiz Carlos Rezende e Santos, Presidente do Conselho de Administração da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), ministra a palestra “O método APAC como alternativa de ressocialização do apenado à luz da Lei de Execução Penal”, a partir das 19h desta quarta-feira (24), no instagram da Corregedoria Geral da Justiça (@cgj.ma).

A palestra integra a programação da “Semana de Humanização da Pena e Promoção da Vida no Sistema Prisional”, em alusão ao dia “Dia Internacional em Apoio às Vítimas da Tortura” - 26 de junho. A live será mediada pela juíza Mirella Cezar Freitas, titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, e coordenadora da Campanha “Humanizar a Pena, Promover a Vida”.

A campanha resultou da realização do Projeto “Más Allá de las Fronteras (Além das Fronteiras), promovido pela ONG ANVSI Brasil, que beneficiou as APACs de Itapecuru-Mirim e Bacabal, com o financiamento, pela União Europeia, de duas unidades produtivas de malharia para fabricação de máscaras por recuperandos das duas instituições. O Maranhão conta com mais cinco APACs instaladas em São Luís, Imperatriz, Pedreiras, Timon, e Viana.

Na última live realizada, dia 23, o secretário de estado de administração penitenciária, Murilo Andrade, defendeu a presença efetiva do Estado e a transparência na gestão do sistema prisional como fatores fundamentais no combate à prática da tortura contra presos. O secretário informou cinco medidas adotados pela administração estadual para evitar maus-tratos nas penitenciárias: normatização técnica do trabalho; fortalecimento dos mecanismos de controle (corregedoria e ouvidoria); capacitação de servidores; articulação com o sistema de Justiça e readequação logística e estrutural do ambiente de trabalho.

PROGRAMAÇÃO DE LIVES - 22 A 25/06

CONVIDADO - Luiz Carlos Rezende e Santos é Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte. Foi Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (2013/2014) e diretor Escola Judicial de Minas Gerais (2014/2016). Especialista em assuntos penitenciários pelo Eurosocial II da União Europeia – Buenos Aires (2013), Bruxelas (2014) e Roma (2015). Especialista convidado pelo UNODC (Nações Unidas) de Bogotá (2015), buscando o acordo de paz entre a Colômbia e as Guerrilhas. É reconhecido como especialista da metodologia APAC pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, entidade responsável pela disseminação e fiscalização da metodologia no Brasil e no mundo.

Amanhã, 25, no mesmo horário, a juíza Gláucia Maia de Almeida (2ª Vara Criminal da Comarca de Bacabal) mediará a palestra “Regras de Mandela: Organização penitenciária e tratamento digno na privação de liberdade”, que será ministrada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha.

Helena Barbosa
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
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