Poder Judiciário/memoria

ARQUIVO JUDICIÁRIO - Acervo Permanente - Processos Judiciais

O Arquivo do Tribunal de Justiça do Maranhão possui a guarda de alguns dos mais antigos documentos judiciais do país. O acervo permanente, de natureza histórica, é constituído por aproximadamente 1 quilômetro linear de documentos jurídicos textuais (manuscritos e datilografados) dos períodos Colonial, Imperial e Republicano, datados entre 1719 e 1970, de várias comarcas do estado maranhense, dentre os quais inventários, testamentos, arrolamentos, partilhas, autos de tutela, ações de liberdade, ações de escravidão, cartas de alforria de escravizados, libelos-crime, livros de registro de notas, entre outros.

Foram identificados 43 subfundos ou comarcas, incluindo acervo das províncias do Pará, Piauí, Ceará e Amazonas, e quantificou as peças documentais em um total aproximado de 350.000 (trezentos e cinquenta mil) documentos. Frise-se que o acervo continua crescendo, à medida que novas comarcas são recolhidas.

As ações de preservação e difusão do acervo propiciaram que diversos desses documentos pudessem ser restaurados, com peças documentais datando dos séculos XVIII, XIX e XX.

 

ACERVO DISPONÍVEL

CÓDIGO

 COMARCA FUNDO DOCUMENTAL DATAS LINKS DE ACESSO
INÍCIO FIM
03 Alcântara   1801 1975 em breve
18 Buriti   07.05.1903 01.03.1985 em breve
38 Grajaú Tribunal da Relação 05.10.1841 19.12.1891 [D↓]
39 Guimarães Ouvidoria Geral 17.07.1810 [D↓]
Tribunal da Relação 11.01.1819 15.10.1891 [D↓]
Superior Tribunal de Justiça 05.04.1892 03.04.1934 [D↓]
Corte de Apelação 08.10.1934 17.09.1937 [D↓]
Tribunal de Apelação

27.04.1938

 05.07.1947 [D↓]
Tribunal de Justiça A partir de 06.07.1947 em breve
44 Itapecuru-Mirim Ouvidoria Geral Matriz em construção [D↓]
49 Loreto Tribunal da Relação 14.04.1875 01.12.1891 [D↓]
Superior Tribunal de Justiça 02.03.1892 28.06.1934 [D↓]
Corte de Apelação 25.03.1935 28.10.1937 [D↓]
Tribunal de Apelação 06.12.1937 05.07.1947 [D↓]
Tribunal de Justiça 19.02.1948 17.06.1991 em breve
54 Mirador Tribunal da Relação 16.10.1873 20.10.1891 [D↓]
Superior Tribunal de Justiça 04.01.1892 15.07.1934 [D↓]
Corte de Apelação 21.08.1936 26.09.1936 [D↓]
Tribunal de Apelação 29.09.1938 21.10.1946 [D↓]
Tribunal de Justiça 02.12.1947 16.05.1960 [D↓]
64 Passagem Franca Tribunal de Justiça Matriz em construção [D↓]
73 Porto Franco Tribunal de Apelação 16.02.1938 22.05.1947 [D↓]
Tribunal de Justiça 02.08.1947 05.05.2006 [D↓]
94 São Luís   1785 1835 em breve
109 Viana Ouvidoria Geral 27.10.1767 29.10.1813 [D↓]
Tribunal da Relação (parte 1) 03.02.1814 15.11.1860 [D↓]
Tribunal da Relação (parte 2) 12.02.1861 27.12.1891 [D↓]
Superior Tribunal de Justiça 29.02.1892 10.07.1934 [D↓]
Corte de Apelação 20.07.1937 19.03.1937 [D↓]
Tribunal de Apelação 02.03.1938 09.09.1946 [D↓]
Tribunal de Justiça 28.07.1947 08.04.1992 em breve

 

 

ALGUNS DOS DOCUMENTOS HISTÓRICOS JÁ RESTAURADOS:

Ordem Documento Origem Data Download Tamanho
1 Ação de liberdade da escrava Carolina São Luís 17.09.1883 [D↓] 5,2 MB
2 Ação de liberdade do preto Joaquim Mina São Luís 04.03.1878 [D↓] 41,7 MB
3 Carta testemunhável de José de Ribamar Mendonça - Caso Kennedy São Luís 30.12.1944  [D↓]  52,8 MB
4 Contas da administração dos bens de João Manoel Gonçalves Dias, pai do poeta Gonçalves Dias Caxias 20.10.1843  [D↓]  222,7 MB
5 Emancipação de Joaquim de Sousa Andrade, o Souzândadre São Luís 03.02.1857  [D↓]  5,5 MB
6 Inquérito policial contra Hilton Gregório Lobato, preso por prática de "comunismo" São Luís 06.11.1935 [D↓] 90,9 MB
7 Inventário de Carlos Fernando Ribeiro, o Barão de Grajaú São Luís 18.12.1890 [D↓] 19,2 MB
8 Inventário de Catharina Rosa Ferreira de Jesus, a Catharina Mina São Luís 12.05.1886  [D↓]  667,6 MB
9 Inventário de D. Anna Jansen Pereira Leite São Luis 27.08.1872  [D↓] 1,2 GB
10 Inventário de D. Eusebia Maria da Conceição, a Dona Cabana Brejo 16.11.1841  [D↓] 531,7 MB
11 Inventário de Francisco Sotero dos Reis São Luís 05.07.1871  [D↓] 237,2 MB
12 Inventário de Joseph Martins, processo mais antigo do acervo Caxias 25.05.1747  [D↓] 19,4 MB
13 Inventário do Ouvidor-Mor Manoel Antonio Leitão Bandeira São Luís 06.05.1836 [D↓] 699,1 MB
14 Habeas corpus de Antonio Francisco Leal Lobo São Luís 23.11.1914 [D↓] 101,8 MB
15 Habeas corpus de Pedro Pereira Lima e outros - Revolta da Matta, hoje município de Dom Pedro Codó 23.08.1921 [D↓] 8,8 MB
16 Testamento de Catharina Rosa Ferreira de Jesus, a Catharina Mina São Luís 11.05.1886 [D↓] 208,1 MB
17 Inventário de Joaquim Marques da Costa Fortuna - atuação de Gonçalves Dias como advogado Caxias 05.12.1845 [D↓] 60,8 MB
18 Inventário de Francisco Manoel Pereira Basto - atuação de Gonçalves Dias como advogado Caxias 23.08.1845 [D↓] 519,2 MB
19 Justificação de Thereza Maria Basto - atuação de Gonçalves Dias como advogado Caxias 17.04.1846 [D↓] 24,4 MB
20 Liquidação de Sociedade - Thereza Maria Basto - atuação de Gonçalves Dias como advogado Caxias 06.11.1845 [D↓] 49,6 MB
21 Habeas corpus de Leão Rodrigues de Miranda Leda e outro - Guerra dos Leda, Grajaú São Luís 05.12.1907 [D↓] 111 MB
22 Habeas Corpus Manoel Conceição Santos e Luis Moraes dos Santos  TJMA 11.02.1972 [D↓] 6,3 MB
23 Sentença-crime contra o escravo Martinianno - Insurreição escrava de Viana Viana 19.12.1868 [D↓] 45 MB
24 Ofício do Coronel Otto Feio da Silveira, Executor do Estado de Guerra, sobre a prisão de extremistas São Luís 08.05.1936 [D↓] 35,1 MB
25 Testamento da preta forra Bibiana Maria do Rosário Marques São Luís 30.01.1866 [D↓] 18,3 MB
26 Ação penal contra o Professor Ruben Almeida São Luis 21.07.1928 [D↓] 171,6 MB
27 Mandado de Segurança impetrado pelo Professor Ruben Almeida, Bibliotecário do Estado TJMA 11.09.1959 [D↓] 35,6 MB
28 Ação de injúrias impressas contra o Professor José do Nascimento Morais, diretor do Jornal A HORA São Luís 21.03.1928 [D↓] 121,3 MB
29 Inscrição em concurso para juiz de direito do bacharel Sarney de Araújo Costa TJMA 14.12.1945 [D↓] 3,5 MB
30 Habeas Corpus em favor de Abdelaziz Aboud Santos e outros, diretores do Jornal VANGUARDA, órgão do Grêmio Arariense dos Estudantes TJMA 05.08.1968 [D↓] 34,9 MB
31 Mandado de Segurança de Petronília Francisca de Lima - Casas de Pensão TJMA 11.05.1948 [D↓] 118,1 MB
32 Mandado de Segurança do deputado Benedito Bogeá Buzar - Cassação do mandato parlamentar - AI-2 TJMA 02.09.1964 [D↓] 482,4 MB
33 Ação ordinária de perdas e danos - Ruben Ribeiro de Almeida  São Luís 04.02.1946 [D↓] 464,2 MB

 

COMARCAS CUJO ACERVO HISTÓRICO JÁ FOI RECOLHIDO, POR MACRORREGIÃO HISTÓRICA:

- ILHA DO MARANHÃO

1. São Luís; 2. Paço do Lumiar.

- BAIXADA MARANHENSE

3. Alcântara; 4. Guimarães; 5. Pinheiro; 6. Cururupu; 7. Turiaçú; 8. São Bento; 9. Viana; 10. Monção.

- RIBEIRA DO ITAPECURU

11. Rosário; 12. Itapecuru-mirim; 13. Coroatá; 14. Codó; 15. Caxias.

- RIBEIRA DO MEARIM

16. Vitória do Mearim; 17. Bacabal; 18. São Luís Gonzaga; 19. Pedreiras.

- RIBEIRA DO MUNIM E IGUARÁ

20. Vargem Grande; 21. Icatú.

- BAIXO PARNAÍBA

22. Brejo; 23. Buriti; 24. Araioses; 25. Tutóia.

- CHAPADA

26. Barra do Corda; 27. Grajaú.

- SERTÃO

28. Matões; 29. Parnarama; 30. Passagem Franca; 31. Colinas; 32. Mirador; 33. Pastos Bons; 34. Loreto.

- SUL MARANHENSE

35. Balsas; 36. Riachão; 37. Carolina; 38. Porto Franco; 39. Imperatriz.

- OUTRAS PROVÍNCIAS (remanescentes do Tribunal da Relação do Maranhão)

40. Província do Pará; 41. Província do Piauí; 42. Província do Ceará; 43. Província do Rio Negro (Amazonas).

 

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