COORDENADORIA DE ARQUIVO E GESTÃO DOCUMENTAL Competências e Atribuições

O Arquivo do Tribunal de Justiça é a instituição arquivística competente para tratar e administrar o acervo administrativo, o acervo intermediário do segundo grau de jurisdição e o acervo permanente/histórico recebidos e/ou produzidos pelo Tribunal de Justiça. Dentre o acervo, se destacam os documentos e processos administrativos, judiciais, financeiros, assentamentos funcionais de seus servidores e magistrados, assim como o acervo de natureza histórica oriundo de todas as comarcas do estado.

Compete também ao Arquivo a coordenação, o planejamento e supervisão das ações de preservação e promoção do acervo; o planejamento e monitoramento das políticas, assim como a construção e implementação dos instrumentos do Programa de Gestão Documental; a orientação às Unidades para fins de destinação final dos acervos e a análise dos Editais de Eliminação, seguindo as diretrizes da Resolução 324 do Conselho Nacional de Justiça.

Entre seus principais usuários estão servidores das unidades administrativas e judiciais do Poder Judiciário maranhense e também o público externo, formado pelo cidadão comum, por pesquisadores, historiadores, genealogistas e estudantes de graduação e pós-graduação interessados na documentação histórica para subsidiar a elaboração de suas produções acadêmicas, tais como artigos, monografias, dissertações, teses e livros.

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