A JUSTIÇA MARANHENSE ATRAVÉS DO TEMPO

26/07/2021

O Poder Judiciário do Estado do Maranhão comemora em 2021 comemora, em 4 de novembro, 208 anos do Tribunal de Justiça do estado. A 4 de novembro de 1813 era instalada, de ordem do príncipe regente D. João VI, a terceira corte de Justiça mais antiga do Brasil, nos moldes das já existentes na época, na Bahia e no Rio de Janeiro.

Tinha então o “Tribunal da Relação do Maranhão”, órgão colegiado composto de um governador, que era o Capitão-General; de um Chanceler, correspondente ao cargo de presidente atual; de um Procurador da Coroa, tirado do quadro de Desembargadores; de dois Ouvidores, sendo um do crime e outro do cível e turmas compostas de agravistas (cível e crime), tudo conforme rezavam as Ordenações do Reino e Leis Extravagantes pertinentes à matéria. O primeiro Presidente do Tribunal da Relação foi Antonio Rodrigues Vellozo de Oliveira, que dá nome a medalha do Mérito Judiciário.

Instalado provisoriamente onde hoje funciona a Prefeitura Municipal, na praça Pedro II, a corte jurisdicionava do Ceará ao Amazonas. Das decisões da Corte de Justiça do Maranhão caberia agravo e apelo à Casa de Suplicação de Lisboa (Portugal).

Cinco anos após sua fundação, era transferido para o cruzamento da Rua da Palma com a 14 de julho, quando, por obra do fim do império e advento da República, fora extinto, para em seguida receber o nome de “Superior Tribunal de Justiça”, um mês após a promulgação da primeira Constituição Política do Estado do Maranhão, promulgada a 4 de julho de 1891. Nesse mesmo ano, mudou novamente de sede, passando a funcionar na Rua Afonso Pena com a Rua Direita.

Pelo disposto do art.60, da referida Carta Política, dizia-se que o Poder Judiciário seria exercido pela magistratura do Estado, composto de um Superior Tribunal de Justiça e Juízes de Direito. Era, historicamente o fim do Tribunal da Relação.

Promulgada a Constituição Federal de 16 de julho de 1934, vieram novas regras de Organização Judiciária para o Brasil, com repercussão em seus estados membros, dando nova nomenclatura à corte estadual, que passou a se chamar “Corte de Apelação”. Três anos depois, por força da ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, outra denominação: Tribunal de Apelação.

Já em 1947, pela primeira vez a Suprema Corte estadual seria chamada de Tribunal de justiça do Maranhão. A nova nomenclatura, instituída pela Constituição Federal de 1946, assinada pelo presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, só passou a ser usada pelos maranhenses um ano depois, com edição de nova Constituição maranhense, promulgada em 28 de julho de 1947. Importante ressaltar que a data foi escolhida em homenagem à Adesão do Maranhão à Independência.

Com a nova legislação, o Poder Judiciário passou a ser exercido pelo “Tribunal de Justiça”, inicialmente sendo composto por oito desembargadores, Tribunal do Júri e Juízes de Direito e instituições correlatas.