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Cartórios das Comarcas de Mirinzal e Imperatriz recebem inspeções extraordinárias

Fiscalizações avaliaram serviços, estrutura, sistemas obrigatórios e cumprimento das normas do âmbito extrajudicial

Publicado em 29 de Set de 2026, 10h55. Atualizado em 29 de Set de 2026, 16h37
Por Manuelle Oliveira

As serventias extrajudiciais dos municípios de Mirinzal e Imperatriz passaram por inspeções extraordinárias durante o mês de setembro. As ações tiveram como finalidade acompanhar e fiscalizar os serviços prestados, além de orientar as unidades quanto ao cumprimento das normas e ao aprimoramento do atendimento à população.

No município de Mirinzal, os trabalhos foram coordenados pela magistrada Laís Araújo Lima, que possui atribuição de juíza corregedora permanente dos registros públicos da Comarca. A atividade fiscalizatória foi realizada no dia 22 de setembro, no Cartório de Ofício Único do município, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Código de Normas vigente.

Os trabalhos fiscalizatórios foram realizados com auxílio do sistema eletrônico Auditus, foram analisados livros registrais, títulos e documentos arquivados na serventia. Na oportunidade, a equipe de trabalho também verificou as condições estruturais do imóvel, os equipamentos de informática, o funcionamento do atendimento ao público e a utilização dos sistemas obrigatórios do âmbito extrajudicial.

A fiscalização incluiu ainda a verificação da adequação da unidade às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao final, foram coletados dados para a elaboração do relatório de trabalho, que será encaminhado à Corregedoria Extrajudicial.

REGIÃO TOCANTINA

Em Imperatriz, as inspeções extraordinárias foram realizadas nos dias 14, 15 e 16 de setembro, sob a coordenação do juiz Alexandre José de Mesquita, titular da 4ª Vara Cível da Comarca e corregedor permanente dos serviços extrajudiciais. Durante o período, foram inspecionadas as oito serventias extrajudiciais do município.


Juiz Alexandre de Mesquita reunido com a equipe do Cartório

Dando continuidade à agenda de fiscalização, nos dias 17 e 18 de setembro de 2026, foram inspecionados as serventias extrajudiciais de Davinópolis e Governador Edison Lobão, cidades que abrangem a Comarca de Imperatriz.

Durante as atividades, também foram repassadas orientações para o aprimoramento contínuo dos serviços prestados à população. As inspeções serão realizadas sem interrupção do expediente regular das serventias, mantendo-se normalmente o atendimento ao público.

As inspeções extraordinárias integram as atividades de fiscalização e orientação dos serviços extrajudiciais realizadas pelas Corregedorias Permanentes, contribuindo para o acompanhamento do funcionamento das serventias e o aperfeiçoamento da prestação dos serviços registrais e notariais à população.



Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial
E-mail: asscom-cogex@tjma.jus.br
Instagram: @cogex.ma

Glossário
  • Comarca: Divisão que organiza territorialmente a atuação da Justiça. Cada comarca tem um tribunal ou fórum responsável por julgar os processos e atender as pessoas daquela região.
  • Juiz: A pessoa que decide o que a lei diz sobre os casos que lhe são apresentados na 1ª instância.
  • Juíza: A pessoa que decide o que a lei diz sobre os casos que lhe são apresentados na 1ª instância.
  • Vara: Setor da 1ª instância do tribunal que organiza os processos, cumpre as determinações dos juízes, e realiza todos os atos para garantir o andamento correto dos casos, como publicar decisões, dar certidões e expedir documentos, entre outros.

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