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Ação social beneficia 73 pessoas com atualização de certidões

Mutirão da COGEX aconteceu no último sábado, no IEMA João Bacelar Portela

Publicado em 18 de Ago de 2026, 8h00. Atualizado em 19 de Ago de 2026, 12h17
Por Fernando Souza

Registro Cidadão COGEX - ação DPE Meu Pai Tem Nome

foto/divulgação: Fernando Souza

A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial, por meio do Núcleo de Registro Civil (NRC), promoveu mais uma edição do programa Registro Cidadão, que aconteceu na manhã do último sábado (15/8), no Instituto de Educação João Bacelar Portela, em São Luís. O movimento pela atualização da documentação básica garantiu atendimento a 73 pessoas, que puderam solicitar as segundas vias de suas certidões.

A mobilização fez parte do projeto Meu Pai tem Nome, promovido pela Defensoria Pública do Estado. A iniciativa levou diversos serviços jurídicos, de assistência social, de atualização documental e de saúde. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) também marcou presença com serviços de divórcio, pensão, reconhecimento de união estável, negociação de débito e reconhecimento de paternidade.

Com a certidão atualizada, cada cidadã e cidadão poderá acessar outros documentos e serviços públicos, como educação, saúde, assistência social e previdência. As certidões a serem emitidas pelos cartórios de registro civil da capital durante a ação são todas eletrônicas. Apesar de virtual, o documento tem o mesmo valor jurídico do físico, podendo ser apresentado nas mais diversas situações e para todos os fins de direito.

A participação da COGEX reforça o compromisso com o combate ao sub-registro civil e com a ampliação do acesso à documentação básica no Maranhão, que é conduzido pelo NRC. As ações estão previstas no Plano de Gestão 2026-2028, instituído pela corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Angela Salazar.

Além da COGEX e TJMA, a mobilização da DPE contou com apoio do Centro de Referência de Assistência Social, o Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Centro Universitário CEST.

MAIS SOBRE O REGISTRO CIDADÃO

O Registro Cidadão é um programa instituído pela COGEX e sua coordenação está vinculada ao Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica (NRC). Por meio da iniciativa, são realizadas ações sociais e promovidas articulações institucionais para emissão da segunda via de certidão de nascimento e casamento, como forma de assegurar o acesso a outros documentos, como carteiras de identidade e de trabalho, título eleitoral e outros que são essenciais para o exercício da cidadania.

A iniciativa conta com edições organizadas pela própria COGEX ou a participação do NRC em mutirões institucionais com finalidade social, a exemplo do PopRuaJud do TJMA e o projeto Meu Pai Tem Nome (DPE). Para acontecer, o programa ainda conta com o apoio direto dos cartórios de registro civil das cidades onde a ação acontece, assim como o apoio de uma rede de órgãos parceiros, que ofertam serviços nas áreas social, jurídica e de saúde.

Com a crescente demanda pela atualização de documentos, o projeto da COGEX consiste em um eficiente mecanismo de promoção da cidadania, ao garantir atualização de certidões. Somente no período de maio a agosto já foram emitidas quase 3 mil certidões para pessoas em situação de vulnerabilidade social, permitindo que elas voltem a acessar serviços públicos, programas sociais e outras políticas públicas.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial
E-mail: asscom-cogex@tjma.jus.br
Instagram: @cogex.ma

Glossário

Certidão: Documento que comprova um fato ou uma informação.
Defensoria Pública: Órgão que fornece assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar um advogado.
Desembargadora: Magistrada que atua na 2ª instância do Tribunal de Justiça.
União Estável: Relação pública e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir família, garantindo direitos e deveres semelhantes aos do casamento.