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Inscrições para seminário de combate à violência patrimonial terminam nesta quinta-feira (20)

Evento vai destacar como integrantes da magistratura e profissionais que atuam em cartórios e varas de registros públicos podem atuar na proteção do patrimônio da mulher

Publicado em 20 de Ago de 2026, 7h43. Atualizado em 20 de Ago de 2026, 15h27
Por Fernando Souza
arte divulga o Seminário ¿Transversalidade de Gênero e Violência contra a Mulher: Como enfrentá-la no âmbito dos serviços notariais e registrais¿. O evento será presencial, com 100 vagas, no dia 24 de agosto, das 9h às 12h, no Auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em São Luís/MA. As inscrições seguem até 20 de agosto.
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foto/divulgação: Luis Marcelo

A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), em parceria com a Escola Superior da Magistratura (ESMAM), vai realizar, no dia 24 de agosto, das 9h às 12h, o seminário Transversalidade de gênero e violência contra a mulher: como enfrentá-la no âmbito dos serviços notariais e registrais. Com inscrições limitadas, o evento é destinado para juízas e juízes e servidoras e servidores que atuam nas varas de registros públicos, assim como profissionais trabalham nos cartórios extrajudiciais maranhenses.

O seminário será realizado no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e as inscrições podem ser feitas até o dia 20 de agosto. Para integrantes do quadro do Poder Judiciário, a inscrição poderá ser feita no sistema Tutor; enquanto profissionais dos cartórios devem garantir a participação por meio deste link: inscrições externas. A participação será certificada pela ESMAM.

Com o apoio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça (CEMULHER) e da AMMA, o evento constitui um espaço de debate sobre o tema violência de gênero, bem como vai direcionar a aplicação prática do Provimento nº 222/2026, da Corregedoria Nacional de Justiça. Em vigor desde o mês de abril, a norma trata da adoção de medidas para a prevenção e o enfrentamento da violência patrimonial e de outras formas de violência contra a mulher no âmbito dos serviços cartorários e estabelece diretrizes para um atendimento humanizado, seguro e protetivo.

A programação contará com três painéis e a participação de palestrantes renomadas no tema. Abrindo os trabalhos, o painel Violência baseada no gênero: desafios e perspectivas na sociedade contemporânea será ministrado pela juíza Marcela Lobo (TJMA). Em seguida, a juíza Maria Domitila Prado (TJSP) vai abordar o papel das serventias no enfrentamento das formas de violência contra a mulher, com destaque para a patrimonial. Encerrando os painéis, será a vez da registradora Gabriella Caminha (Ofício Único de Igarapé Grande) que vai falar da aplicação do Provimento nº 222/2026 nas serventias extrajudiciais.

O seminário atende ao dispositivo também previsto na norma da Corregedoria Nacional, que prevê a implementação de Programa de Capacitação e Formação Continuada para Profissionais dos Serviços Extrajudiciais. A finalidade é fortalecer a rede de proteção da mulher, evidenciando e coibindo a violência patrimonial, considerando que a manifestação dessa prática ainda acontece de forma disfarçada nas relações matrimoniais.

PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO

Durante o seminário, a COGEX vai lançar o programa Cartórios por Elas: patrimônio seguro, mulher protegida! A iniciativa tem o apoio da Coordenadoria da Mulher do TJMA e será desenvolvida nos cartórios que oferecem serviços de notas e de registro em todo o Maranhão.

Alinhada à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e ao Provimento nº 222/2026, as peças publicitárias do programa vão conter informações sobre os tipos de violência, destacando a patrimonial. As peças também trazem luz a situações cotidianas da vida do casal, que configuram violência patrimonial contra a mulher, como esconder ou rasgar documentos, controlar dispositivos eletrônicos, vender bens ou manter domínio sobre a vida financeira.

O programa ainda enfatiza o cuidado que os profissionais dos cartórios devem adotar na sua rotina de trabalho, especialmente ao se depararem com situações que caracterizem qualquer tipo de violência. É importante o acolhimento da mulher em espaço reservado, bem como esclarecer dúvidas e repassar orientações acerca da atuação e apoio dos órgãos da rede de proteção.


Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial
E-mail: asscom-cogex@tjma.jus.br
Instagram: @cogex.ma

Glossário
  • Juíza: A pessoa que decide o que a lei diz sobre os casos que lhe são apresentados na 1ª instância.
  • Poder Judiciário: Poder do Estado responsável por julgar conflitos e aplicar as leis.

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arte divulga o Seminário ¿Transversalidade de Gênero e Violência contra a Mulher: Como enfrentá-la no âmbito dos serviços notariais e registrais¿. O evento será presencial, com 100 vagas, no dia 24 de agosto, das 9h às 12h, no Auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em São Luís/MA. As inscrições seguem até 20 de agosto.

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