Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

Ação social garante documentação para pessoas com transtornos mentais

COGEX participou da mobilização em parceria com outros órgãos, que aconteceu no Hospital Nina Rodrigues

Publicado em 12 de Ago de 2026, 12h28. Atualizado em 13 de Ago de 2026, 11h17
Por Fernando Souza

foto/divulgação: Luis Marcelo

A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) participou, nesta quarta-feira (12/8), de uma mobilização para emissão de documentos, realizada no Hospital Nina Rodrigues, localizado no bairro Monte Castelo, na capital São Luís. A iniciativa foi coordenada pelo Comitê de Atenção à Pessoa em Situação de Rua do TJMA (PopRuaJud) e atendeu pacientes que se encontram internados no hospital psiquiátrico.

Além das equipes do PopRuaJud e da COGEX, a ação do Poder Judiciário contou com o apoio do Instituto de Identificação do Estado (IDENT), Secretaria de Assistência Social de São Luís (Semcas), Centro Acolhimento Pessoas em Situação de Rua (CentroPop) e Defensoria Pública da União (DPU) e do Hospital Nina Rodrigues.

Ação integra o Plano de Gestão 2026-2028 da COGEX e fortalece a política de enfrentamento ao sub-registro registro civil e acesso à documentação básica como fator de promoção da cidadania e acesso a direitos. A iniciativa está amparada no Provimento nº 199/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça, que, além de reforçar a política nacional, amplia o rol de populações em vulnerabilidade a serem atendidas nas ações de cidadania.

Pacientes receberam segundas vias das certidões de nascimento e casamento

Durante a mobilização, a COGEX entregou 23 segundas vias das suas certidões de nascimento e de casamento, que foram emitidas pelos cartórios de registro civil de São Luís e de outros municípios. Com as novas certidões em mãos, os pacientes puderam requerer a nova Carteira de Identidade Nacional e passar pelo atendimento de assistência, a fim de verificar a situação particular quanto ao direito ao recebimento de benefício social.

Após a triagem, com a documentação recebida pelo Hospital, caberá a DPU dar seguimento aos pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A obtenção do BPC cria condições para a recepção do paciente pelos familiares ou o encaminhamento para na residência terapêutica, que ocorre nos casos de impossibilidade do seu retorno ao seio familiar. Considerando o estado de vulnerabilidade econômica, o auxílio é importante para o custear alimentação e medicamentos para continuidade do tratamento.

Estiveram presentes na ação, pelo PopRuaJud, a desembargadora Graça Amorim, o juiz Douglas Martins e equipe do Comitê; pela COGEX o juiz Pedro Pascoal e o assessor técnico Ariston Apoliano; a chefe da DPU no Maranhão, defensora Lorenna Falcão; e equipes do IDENT e da Semcas.

ACESSE O ÁLBUM DO FOTÓGRAFO LUÍS MARCELO.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial
E-mail: asscom-cogex@tjma.jus.br
Instagram: @cogex.ma

Glossário

Defensoria Pública: Órgão que fornece assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar um advogado.
Desembargadora: Magistrada que atua na 2ª instância do Tribunal de Justiça.
Juiz: A pessoa que decide o que a lei diz sobre os casos que lhe são apresentados na 1ª instância.
Poder Judiciário: Poder do Estado responsável por julgar conflitos e aplicar as leis.