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Prazo para inscrições no Casamento Comunitário LGBTQIA+ em Imperatriz termina nesta sexta-feira (7/8)

Casais interessados devem realizar a inscrição nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º e do 2º Ofício da cidade

Publicado em 5 de Ago de 2026, 12h21. Atualizado em 7 de Ago de 2026, 12h46
Por ASSCOM COGEX
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foto/divulgação: Giuliano Ricci- ASSCOM TJMA

A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) informa que terminam nesta sexta-feira (7/8) as inscrições para a primeira edição do projeto Casamentos Comunitários LGBTQIA+ no município de Imperatriz. Os casais interessados devem realizar a inscrição presencialmente nos cartórios do 1º e do 2º Ofício da cidade.

O projeto, que conta com o apoio do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), busca fortalecer o acesso à cidadania, ampliar a garantia de direitos civis e reafirmar o compromisso do Poder Judiciário do Maranhão com a promoção da igualdade, da diversidade e dos direitos humanos, especialmente para grupos historicamente invisibilizados.

De acordo com a Portaria COGEX nº 111/2026, serão disponibilizadas 50 vagas, sendo 25 para cada cartório parceiro do projeto.

INSCRIÇÃO

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Ofício: Rua Godofredo Viana, nº 501, Edifício Antônio Lopes.
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Ofício: Rua Coronel Manoel Bandeira, nº 1.653

CERIMÔNIA

Data: 20 de agosto de 2026
Horário: 16h
Local: Fórum de Justiça Desembargador Raimundo Freire Cutrim, situado na Avenida Perimetral José Felipe de Nascimento, Quadra 17B, Residencial Kubitschek.

LISTA DE DOCUMENTAÇÃO

Para realizar a inscrição e dar início ao processo de habilitação para o casamento civil, os nubentes deverão apresentar os documentos originais e cópias dos seguintes documentos:

  • certidão de nascimento (para solteiros);
  • certidão de casamento com averbação do divórcio (para divorciados);
  • certidão de óbito do cônjuge (para viúvos);
  • autorização dos pais ou responsáveis, caso um dos nubentes seja menor de 18 anos;
  • documento oficial de identificação com foto e CPF;
  • comprovante de residência;
  • declaração manuscrita de cada nubente manifestando a vontade de contrair matrimônio;
  • telefone para contato;
  • documentos de identificação (RG ou CIN e CPF) de duas testemunhas.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial
E-mail: asscom-cogex@tjma.jus.br
Instagram: @cogex.ma

Glossário
  • Averbação: Anotação feita em um registro oficial (como certidão de nascimento ou de imóvel) para atualizar uma mudança, como um casamento ou construção.
  • Certidão: Documento que comprova um fato ou uma informação.
  • Desembargador: Magistrado que atua na 2ª instância do Tribunal de Justiça.
  • Poder Judiciário: Poder do Estado responsável por julgar conflitos e aplicar as leis.

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