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Abertas inscrições para casamento comunitário em Caxias e Jatobá

Noivas e noivos dos municípios devem atentar para regras contidas em cada portaria

Publicado em 11 de Fev de 2026, 12h58. Atualizado em 13 de Fev de 2026, 11h12
Por Manuelle Oliveira

foto/divulgação: -

Mais duas edições do projeto Casamentos Comunitários acontecerão em Caxias e Jatobá. A iniciativa conta com o apoio da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) e tem como objetivo promover o direito à convivência familiar e ampliar o acesso à formalização das uniões civis, em especial, as pessoas de baixa renda.

Os casais de cada região que desejam oficializar a união devem atentar ao prazo e critérios de participação.

Em Caxias, as inscrições estão disponíveis de 23 a 27 de fevereiro, das 14h às 17h, e podem ser realizadas no Cartório do 3° Ofício da cidade, localizado na Rua Cristino Cruz, nº 885, Centro. No município, serão contemplados até 50 casais e a celebração acontecerá no dia 13 de março, às 17h, no Caxias Shopping Center (situado na Rodovia BR-316, KM 554, bairro Bela Vista), conforme estabelece a Portaria n°506/2026.

No município de Jatobá, com base na Portaria nº 509/2026, os casais interessados têm até o dia 2 de abril para se inscrever no Cartório do 1º Ofício Extrajudicial e garantir a participação na cerimônia coletiva. O evento está previsto para acontecer no dia 28 de maio, a partir das 17h, no Ginásio Poliesportivo Adrian Mateus Gomes Coelho, situado na Rua do Campo, em frente ao Cabanas Lazer.

Para efetivar a inscrição, os casais devem apresentar os seguintes documentos:

Certidão de nascimento (original) de ambos os noivos;
Documento oficial de identificação com foto (RG e CPF) dos noivos e de duas testemunhas;
Autorização por escrito dos responsáveis legais, no caso de noivos com idade entre 16 e 18 anos incompletos;
Declaração de duas testemunhas maiores de idade que atestem conhecer os noivos e afirmem não haver impedimentos para o casamento;
Declaração de estado civil, domicílio e residência atual dos noivos e de seus pais, se conhecidos;
Comprovante de residência atualizado;
Certidão de casamento (original), com averbação do óbito do cônjuge, nos casos de viúvos(as);
Sentença declaratória de nulidade ou anulação de casamento, com trânsito em julgado, se for o caso;
Certidão de casamento anterior com averbação do divórcio ou sentença declaratória de nulidade ou anulação, nos casos de noivos(as) divorciados(as).

O projeto Casamentos Comunitários visa a defesa do direito à convivência familiar,, proteção jurídica e a garantia dos direitos civis da família, além de consolidar a família como núcleo social básico de acolhida, convívio e protagonismo social. As vagas são destinadas a casais de quaisquer gêneros, visando assegurar, também, a participação da comunidade LGBTQIA+.

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