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COGEX participa de reunião preparatória para a Semana Registre-se! 2026

A mobilização nacional vai acontecer de 13 a 17 de abril e o objetivo é promover diversas ações de cidadania

Publicado em 6 de Fev de 2026, 16h06. Atualizado em 11 de Fev de 2026, 13h54
Por Fernando Souza

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foto/divulgação: -

Na tarde dessa quinta-feira (5/2), a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) marcou presença na reunião preparatória para a 4ª Semana Nacional do Registro Civil Registre-se!, que será promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça e realizada nos estados por meio das corregedorias dos tribunais, no período de 13 a 17 de abril. No encontro, o órgão foi representado pela juíza auxiliar Laysa Paz Mendes, que é supervisora do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica e atuará como coordenadora da ação no Maranhão.

Convocada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, a reunião aconteceu em formato de videoconferência e teve a finalidade de apresentar a programação prevista para a 4ª edição da mobilização nacional, compartilhar boas práticas e colher sugestões para a iniciativa. Durante o encontro, também foi apresentada a identidade visual a ser utilizada este ano, destacando cidadãs e cidadãos que representam a diversidade étnica e cultural que formam o povo brasileiro.

A Semana Registre-se! tem previsão normativa no Provimento nº 199/2025 do CNJ e alicerçada na Meta 16.9 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, a qual estabelece que, até 2030, todas as pessoas deverão possuir identidade legal, incluindo registro de nascimento. Assim, a mobilização visa erradicar o sub-registro civil de nascimento, bem como promover, gratuitamente, a atualização de certidões e o acesso a outros documentos para as populações em situação de vulnerabilidade social.

O trabalho é realizado em formato de mutirão e conta com apoio de dezenas de órgãos parceiros e entidades representativas. Além dos serviços de documentação básica, como registro tardio, segunda via de certidão, título eleitoral, carteira de identidade e de trabalho, há, também, a oferta de serviços jurídicos e de saúde, buscando contemplar as necessidades apresentadas pelos públicos-alvo da iniciativa.

MARANHÃO NA SEMANA NACIONAL 2025

No ano de 2025, os trabalhos da Semana Registre-se! também foram coordenados pela COGEX, que realizou três grandes reuniões preparatórias locais e mobilizou diversas instituições para ofertarem serviços voltados para a valorização e o resgate da cidadania das pessoas em situação de vulnerabilidade social durante os cinco dias da semana. Ações contemplaram comunidades da zona rural, população indígena, pessoas em situação de rua e, ainda, aquelas em privação de liberdade, que cumprem pena no Complexo de Pedrinhas.

Em 2025, o Maranhão foi destaque nacional com mais de 23 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social atendidas

Com um expressivo resultado, no ano passado, o Maranhão alcançou a segunda posição em número de segundas vias de certidões de nascimento e casamento solicitadas e emitidas, ficando atrás apenas do Estado de Pernambuco no ranking nacional. As solicitações chegaram à marca de 23 mil certidões, enquanto o número de emissões, dentro da Semana, chegou a quase 19 mil certidões. No cômputo geral, em todo Brasil, a mobilização contabilizou 148 mil atendimentos, com a emissão de 118 mil documentos emitidos dentro do prazo de verificação, que foi 31 de maio.

Cumprindo normativa do CNJ, a COGEX realiza ações de combate ao sub-registro e acesso à documentação básica de forma permanente, ao longo de todo ano, com iniciativas voltadas para cidades do interior, povoados, aldeias indígenas, pessoas em situação de rua e comunidades quilombolas. O balanço positivo para a cidadania alcançado no Maranhão também se deve ao engajamento dos cartórios de registro civil de pessoas naturais, que desempenham o papel essencial de receber as solicitações e lavrar as certidões durante a mobilização.

MUDANÇAS NA SEMANA REGISTRE-SE!

A Semana Nacional do Registro Civil promovida pela Corregedoria Nacional era realizada anualmente no mês de maio. No entanto, em julho de 2025, após balanço da 3ª edição da ação, o órgão alterou regras para realização da mobilização, que, a partir deste ano, passa a acontecer no mês de abril. As alterações foram introduzidas pelo Provimento nº 199/2025, que, também, ampliou de dez para quinze o rol de grupos sociais que é alvo da mobilização.

O provimento anterior já previa atenção a pessoas em situação de rua, povos originários, ribeirinhos, refugiados e em cumprimento de medida privativa de liberdade. Agora, foram incorporados os quilombolas; crianças e adolescentes em situação de acolhimento; adolescentes com medidas socioeducativas; pessoas com transtornos mentais custodiadas; imigrantes e apátridas; pessoas vivenciando estado de calamidade pública; mulheres em situação de violência; pessoas trans, travestis e transexuais; pessoas idosas em situação de abandono ou em casa de acolhimento; e trabalhadoras e trabalhadores rurais.

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