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Participação da sociedade contribui para aprimorar serviços de cartórios

COGEX mantém setor para acolher e dar resolutividade a reclamações recebidas da sociedade

Publicado em 5 de Fev de 2026, 10h30. Atualizado em 6 de Fev de 2026, 16h15
Por Fernando Souza

Participação e aprimoramento do extrajudicial

foto/divulgação: -

Desde que foi criada, em junho de 2024, a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX) assumiu o compromisso de acompanhar e fiscalizar os serviços cartorários no Maranhão, zelando pelo aprimoramento constante do sistema extrajudicial. Essa atividade tem sido desempenhada a partir de diversas iniciativas do órgão, como edição de normas, realização de inspeções, visitas técnicas, implementação de projetos e ações de cidadania. Mas a participação popular também é um instrumento que pode ser utilizado pela cidadã ou cidadão para assegurar que os cartórios funcionem com qualidade na entrega dos serviços à sociedade.

Para acolher as demandas da população, a Corregedoria Extrajudicial conta com a Coordenadoria de Reclamações e Procedimento Disciplinar. Em 2025, nos quatro canais oficiais disponíveis, com destaque para o e-mail (coprocessos_cogex@tjma.jus.br), a COGEX recebeu centenas de manifestações, resultando na formalização de 210 pedidos de providências, que foram encaminhados internamente e tratados pelo setor competente, de acordo com a competência da matéria. Além da possibilidade de acompanhar o andamento da sua reclamação, a pessoa demandante é informada sobre a decisão ao final do processo.

Segundo a coordenadora de Reclamações e Procedimentos Disciplinares, Andreia Coutinho, o setor recebe manifestações diversas, muitas das quais são relativas a dúvidas ou entraves pontuais. A coordenadora ressalta que grande parte dessas demandas é solucionada administrativamente, pelos setores da COGEX, sem a necessidade da formalização do processo. Além disso, é possível identificar situações que cabem orientação junto às serventias para efetiva execução dos serviços.

No entanto, existem os casos considerados mais complexos ou graves são direcionados para o Gabinete dos Juízes Auxiliares e passam a ter o acompanhamento do Corregedor-Geral ou Corregedora-Geral do Foro Extrajudicial, a quem cabe a adoção de diligências e providências cabíveis ao final do processo, conforme cada caso.

Desembargador José Jorge reforça a participação social como fator de aperfeiçoamento dos serviços cartorários

As manifestações apresentadas com maior frequência estão relacionadas à qualidade na prestação de serviços; dificuldade na obtenção de certidões e outros documentos; falhas de atendimento ao público; contestação de valores cobrados e dúvidas sobre emolumentos; descumprimento de prazos e demora no atendimento. Para o corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, a participação da sociedade constitui uma via essencial para a melhoria dos serviços prestados pelos cartórios.

“As reclamações são um instrumento importante para identificação de falhas e correções, servindo como auxílio no processo de aprimoramento dos serviços extrajudiciais e dando efetiva contribuição para que possamos melhorar nossas rotinas e alcançar nossa missão. Isso porque elas nos auxiliam na solução imediata de problemas constatados, possibilitam um monitoramento mais alinhado com a realidade e auxilia na prevenção de novas ocorrências”, afirmou o desembargador.

COMO FAZER UMA RECLAMAÇÃO

Para acolher a participação social, a COGEX conta com quatro canais disponíveis, três deles eletrônicos, o que facilita o relacionamento do público com o órgão. A reclamação não pode ser anônima, devendo cumprir requisitos mínimos para que seja aceita. Dessa forma, precisa da identificação da pessoa reclamante, anexação de documento com foto, comprovante de endereço, relato da situação reclamada e, sempre que possível, documentos que comprovem a alegação que sustenta a manifestação.

Dos quatro canais oficiais para a cidadã ou cidadão formalizar uma reclamação, apenas um é físico, exigindo a presença da pessoa reclamante na sede da Corregedoria, que fica localizada na Rua Cumã, edifício Manhattan Center 3. Já no formato eletrônico, que tem sido responsável pelo aumento expressivo da demanda, é possível apresentar uma manifestação via sistema PJeCOR, por e-mail (coprocessos_cogex@tjma.jus.br) ou por mensagem de texto via aplicativo WhatsApp (98 98451-6032).

Para formalização via sistema PJeCOR é necessário acessar a plataforma com certificado digital, seguindo os passos conforme o tipo de reclamação e anexando os documentos necessários. Já por e-mail e WhatsApp a manifestação deve ser encaminhada nos contatos mencionados, também com toda documentação em anexo. O passo a passo completo, em cada canal, pode ser conferido no menu Reclamações, no site da COGEX.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial
E-mail: asscom-cogex@tjma.jus.br
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(98) 2055-2315