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COGEX consolida balanço das ações de acesso à documentação civil em 2025

O levantamento desenvolvido pelo Núcleo de Registro Civil destaca as mobilizações de promoção da cidadania no Maranhão

Publicado em 22 de Jan de 2026, 13h11. Atualizado em 23 de Jan de 2026, 16h30
Por Manuelle Oliveira

foto/divulgação: -

A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) apresentou o balanço das atividades desenvolvidas ao longo do ano de 2025. O levantamento tem como finalidade mensurar e avaliar os resultados alcançados no período, servindo de instrumento para o Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica (NRC) elaborar o planejamento das ações para os próximos ciclos de atuação.

O trabalho desenvolvido pela COGEX está alinhado ao compromisso institucional com a erradicação do sub-registro civil no Maranhão e com a ampliação do acesso à documentação civil básica. A atuação também faz parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), com destaque para a Meta 16.9, que estabelece a universalização da identidade civil para todas as pessoas, incluindo o registro de nascimento, até 2030.

De acordo com o balanço, as ações coordenadas pelo corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, resultou em 23 edições do projeto Registro Cidadão. As mobilizações levaram atendimentos jurídicos, sociais e de saúde para 21 municípios maranhenses e aconteceram dentro dos programas PopRuaJud, do Tribunal de Justiça do Maranhão, e Defensoria na Comunidade, da Defensoria Pública do Estado (DPE).

Entre os destaques do período, o órgão implementou iniciativas inéditas no âmbito da Justiça estadual, direcionadas a populações em situação de vulnerabilidade e que enfrentam mais dificuldade para acessar serviços ofertados nas sedes dos municípios. Com esse propósito, a COGEX inaugurou os projetos Registro Cidadão Indígena, em conformidade com as normas estabelecidas no Provimento nº 13/2025 da COGEX, e o Registro Cidadão Quilombola, voltado à promoção da cidadania e à inclusão documental de populações quilombolas.

Povos indígenas e comunidades quilombolas, em sua maioria, estão localizados em áreas afastadas dos centros urbanos, muitas vezes com acesso limitado a serviços públicos básicos. O deslocamento até a sede municipal para a emissão de documentos civis implica custos com transporte, alimentação e hospedagem, o que impacta diretamente o orçamento familiar.

Diante desse cenário, as ações institucionais desenvolvidas priorizaram a atuação itinerante e articulada com instituições parceiras, levando os serviços diretamente às comunidades, respeitando suas especificidades culturais, territoriais, linguísticas e sociais. Durante as edições dos projetos, foram realizadas dezenas de registros tardios de nascimento e solicitados mais de 7 mil segundas vias de certidões de nascimento e casamento.

SEMANA DEDICADA À CIDADANIA!

Também no ano de 2025, a COGEX coordenou, no Maranhão, a Semana Registre-se, iniciativa idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizada com o apoio das corregedorias dos tribunais de justiça de todo o país.

Supervisora do NRC, juiza Laysa Paz durante a Semana Registre-se

A ação ocorreu entre os dias 12 e 16 de maio e resultou na solicitação de 23.347 certidões e entrega de 18.926 documentos, o que colocou o Maranhão na segunda posição no ranking nacional. No cenário nacional, a mobilização contabilizou 148 mil atendimentos e a emissão de 118 mil documentos nos cinco dias de mobilização.

Durante as ações principais, a Corregedoria Extrajudicial promoveu atendimentos em diversas frentes, contemplando pessoas da zona rural, internas e internos do Complexo Penitenciário de São Luís, populações indígenas nos municípios de Grajaú, Montes Altos e Amrante do Maranhão, além de pessoas em situação de rua. Do total de mobilizações promovidas ou com a participação da COGEX, foram contabilizadas 36.582 solicitações de segundas vias de certidões.

“O trabalho desenvolvido demonstra o engajamento, a sensibilidade social e a dedicação dos servidores e parceiros envolvidos. Atuamos de forma integrada, garantindo que o acesso à documentação civil chegasse a quem mais precisa. Os números alcançados são importantes, mas representam, sobretudo, a promoção da dignidade e da cidadania para milhares de pessoas”, avaliou Elda Rocha, coordenadora do NRC.

MUTIRÃO DE ENTREGA DE CERTIDÕES

Em parceria com o Cartório da 3ª Zona de Registro Civil de São Luís (João Paulo), a COGEX por meio do Núcleo de Registro Civil, promoveu um mutirão para a entrega de segundas vias de certidões a pessoas que já haviam solicitado os documentos, conforme os prazos previamente estabelecidos pelo cartório.

A ação teve início em 3 de outubro e seguiu até 12 de dezembro, na sede da COGEX, localizado no bairro Renascença II, em São Luís. Durante o período, foram entregues 5.878 certidões, por meio de um sistema de atendimento organizado em regime de rodízio entre os integrantes da Corregedoria Extrajudicial.

A iniciativa integrou o conjunto de medidas institucionais voltadas ao aprimoramento dos serviços cartorários e teve como objetivo reduzir o acúmulo de documentos pendentes de emissão, diante da crescente demanda pelos serviços dos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, especialmente do Cartório da 3ª Zona (João Paulo). A maior parte das solicitações esteve relacionada à emissão de segundas vias de certidões de nascimento e casamento, necessárias para a expedição da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

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