Poder Judiciário/Escola da Magistratura/Mídias/Notícias

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) inicia, no dia 14 de setembro, o IX Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto da Carreira da Magistratura Maranhense, destinado a 34 novos juízes e juízas aprovados no concurso público para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Os magistrados e magistradas tomaram posse hoje, 11 de setembro e, três dias depois, iniciarão a etapa formativa que integra o processo de ingresso na carreira.

Com 480 horas-aula, o curso será desenvolvido até 18 de dezembro de 2026, em modalidade presencial, e foi estruturado para proporcionar aos novos integrantes da magistratura uma formação que articula conhecimentos jurídicos, competências de gestão e experiências práticas da atividade jurisdicional. O projeto foi elaborado pela ESMAM em consonância com as diretrizes pedagógicas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e com as orientações do TJMA.

A formação inicial constitui etapa obrigatória do processo de vitaliciamento dos magistrados e magistradas. De acordo com o projeto, a proposta é desenvolver competências profissionais necessárias ao exercício da atividade judicante, tanto no âmbito jurisdicional quanto gerencial, a partir de uma visão ampla da estrutura e do funcionamento do Poder Judiciário maranhense.

TEORIA E PRÁTICA

A programação foi organizada em três grandes frentes: Módulo Local, Módulo de Direito Eleitoral e Módulo Nacional. A etapa local, sob responsabilidade da ESMAM, concentra 416 horas-aula, incluindo disciplinas teórico-práticas, integração e redação jurídica e práticas supervisionadas. O Módulo de Direito Eleitoral, com 24 horas, será realizado pela Escola Judicial Eleitoral do Maranhão (EJE/MA), em parceria com a ESMAM. Já o Módulo Nacional, de 40 horas, será promovido pela Enfam, em Brasília.

A primeira etapa começa na ESMAM, nos dias 14 e 15 de setembro, com o Módulo Local - Parte I, voltado à Integração e Redação Jurídica, que inclui temas de interesse do TJMA. Entre os conteúdos iniciais estão o próprio processo de formação e vitaliciamento, o associativismo na magistratura e a Justiça Juvenil e o Sistema Socioeducativo.

Na sequência, de 16 a 18 de setembro, os novos magistrados participam do Módulo de Direito Eleitoral, realizado pelo EJE/MA em parceria com a ESMAM, nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Entre 21 e 25 de setembro, será realizado o Módulo Nacional, em Brasília, sob planejamento e execução da Enfam.

CONHECENDO O TJMA

A programação foi concebida para oferecer aos novos magistrados uma visão ampla da instituição e dos diferentes contextos nos quais a atividade judicial é exercida. O conteúdo contempla temas como estrutura administrativa e judicial do TJMA, gestão da atividade judiciária, direitos humanos, gênero, raça e etnia, ética e deontologia da magistratura, tecnologia da informação, liderança, gerenciamento de riscos e crises, métodos consensuais de resolução de conflitos, psicologia judiciária, comunicação com a imprensa e uso de redes sociais, além de hermenêutica e argumentação jurídica.

Também fazem parte da formação conteúdos diretamente relacionados ao cotidiano da atividade judicante, como elaboração de decisões e sentenças, realização de audiências, atuação em processos cíveis e criminais, sistemas eletrônicos utilizados pelo Judiciário e prática eleitoral. A proposta busca preparar os novos juízes e juízas não apenas para decidir, mas também para administrar unidades judiciais, lidar com diferentes públicos e compreender os impactos sociais, econômicos e ambientais das decisões.

PRÁTICA SUPERVISIONADA

Um dos diferenciais da formação é a prática supervisionada, que terá 168 horas e colocará os cursistas em contato direto com diferentes áreas da atividade jurisdicional. As experiências serão realizadas na ESMAM, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em varas especializadas, Juizados Especiais e Central de Inquéritos e Custódia, além de visitas técnicas ao Complexo Penitenciário de São Luís, à Casa da Mulher Brasileira e à Defensoria Pública.

Os novos magistrados também terão contato com a realidade das comarcas do interior. A prática supervisionada em Varas Únicas será realizada nas comarcas de Bacabal, Caxias, Itapecuru, Pedreiras, Pinheiro, Santa Inês e Rosário, permitindo aos cursistas conhecer diferentes realidades da prestação jurisdicional antes do exercício de suas funções.

Durante as atividades práticas, os magistrados e magistradas acompanharão audiências, manusearão autos e elaborarão minutas de despachos, decisões e sentenças, sempre sob orientação e supervisão de magistrados. A proposta é aproximar a formação da realidade cotidiana da jurisdição e preparar os cursistas para os desafios concretos que encontrarão no exercício da carreira.

METODOLOGIA ATIVA E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA

A proposta pedagógica combina teoria e prática, com protagonismo dos cursistas, problematização de situações reais e utilização de metodologias ativas e colaborativas. O projeto prevê que, nas disciplinas teórico-práticas, pelo menos 40% da carga horária seja destinada à aplicação de metodologias ativas, estimulando o debate, a troca de experiências e a reflexão sobre situações relacionadas à atividade judicante.

A formação também incorpora uma perspectiva humanística, interdisciplinar, inclusiva, antidiscriminatória e sustentável, buscando ampliar não apenas o conhecimento técnico dos novos magistrados, mas também sua capacidade de compreender a realidade social na qual o Judiciário está inserido.

A coordenação-geral do IX Curso está a cargo da juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, enquanto a coordenação pedagógica é conduzida pela pedagoga Euquênia Veiga Lago. A Comissão de Planejamento, Execução e Avaliação reúne integrantes da equipe pedagógica da ESMAM e magistrados com experiência docente para acompanhar o desenvolvimento da formação.

POSSE

A solenidade de posse foi conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, às 9h, na Sala das Sessões Plenárias, na sede do Tribunal, localizada na Praça Dom Pedro II, Centro, em São Luís. As convocadas e os convocados foram aprovados no concurso público de 2022 do Judiciário maranhense.

As novas e os novos magistrados passaram pelas etapas de entrega da documentação necessária e exames admissionais, foram avaliados pela Junta Médica do TJMA e declarados aptos para o exercício do cargo.

A lista de convocadas e convocados é composta por 20 candidatos do sexo masculino (58,8%) e 14 do sexo feminino (41,2%).

CONVOCAÇÃO

A convocação para audiência pública, destinada à escolha da comarca de lotação dos cargos de Juiz Substituto e Juíza Substituta, será realizada por meio de edital próprio, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação no concurso.

Esta será a primeira posse de novas juízas e novos juízes convocados por meio de concurso público da atual gestão do TJMA.

Com a posse, o concurso público para ingresso na magistratura estadual, referente ao edital EDT-GP nº 11/2022, passa a contabilizar 113 candidatos e candidatas convocados/as ao todo, desde a homologação do certame.

SERVIÇO

IX Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto da Carreira da Magistratura Maranhense
14 de setembro a 18 de dezembro de 2026
480 horas-aula
ESMAM, TRE/MA, Enfam e unidades judiciais
Público-alvo: magistrados e magistradas substitutos(as) aprovados(as) em concurso público para o cargo de juiz substituto e empossados(as) no TJMA.

Núcleo de Comunicação da ESMAM
E-mail: asscom_esmam@tjma.jus.br
Facebook: @esmam.tjma
Youtube: @eadesmam