Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

ESMAM promove palestra sobre ativismo judicial e os desafios da prática jurisdicional

Atividade reuniu profissionais do TJMA, estudantes e integrantes da comunidade jurídica para discutir os limites do protagonismo do Judiciário e sua relação com a democracia e a realidade social

Publicado em 1 de Set de 2026, 17h59. Atualizado em 10 de Set de 2026, 12h50
Por Bruna Castro

foto/divulgação: Josy Lorde

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e apoio da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), realizou, nesta terça-feira (1º), a palestra "Ativismo Judicial e Prática Jurisdicional", no auditório da AMMA. O encontro reuniu magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário, estudantes e integrantes da comunidade jurídica para uma reflexão sobre o protagonismo do Poder Judiciário diante de questões de relevância social, política e institucional.

A mesa de abertura contou com a participação do desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, do juiz do TJMA Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa, da reitora da Faculdade Instituto Rio de Janeiro (FIURJ), professora Carla Dolezel Trindade, e do professor doutor Alex Sander Xavier Pires, da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), responsável pela palestra.

Ao dar início aos trabalhos, o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho destacou a importância da realização de iniciativas que aproximem o Judiciário, a academia e a sociedade, ressaltando a relevância do intercâmbio com instituições de ensino e da formação continuada de magistrados e servidores. O desembargador também enfatizou a relação construída com o professor Alex Sander e a contribuição de suas pesquisas para o debate jurídico contemporâneo.

Froz Sobrinho também ressaltou a experiência vivenciada durante visita recente a comunidades de Alcântara, destacando a oportunidade de conhecer a realidade de comunidades quilombolas e os desafios relacionados à garantia de direitos. Para o magistrado, experiências dessa natureza reforçam a necessidade de uma atuação jurisdicional atenta às especificidades sociais e culturais das comunidades.

Em muitos momentos, os juízes vivenciam a angústia de julgar seus semelhantes e solucionar os casos que chegam à Justiça, sem perder de vista a observância do Direito. Essa é uma responsabilidade que impõe grandes desafios à magistratura", afirmou o desembargador, ao abordar a necessidade de conciliar a aplicação do Direito com a efetiva prestação jurisdicional.

Na sequência, a professora Carla Dolezel destacou a relevância de discutir o ativismo judicial justamente em um ambiente formado por magistrados(as), servidores(as) e estudantes. Segundo ela, o tema precisa ser analisado a partir das transformações pelas quais passam as instituições e da crescente transferência de questões políticas e sociais para o Judiciário.

O ativismo judicial, assim como os demais fenômenos sociais, apresenta diferentes dimensões. Uma delas está relacionada à tentativa de alcançar uma solução adequada por caminhos que nem sempre são os mais apropriados, o que pode comprometer a efetividade das decisões", afirmou.

Representando a AMMA, o juiz Ferdinando Serejo ressaltou a importância da parceria institucional entre a Associação, a ESMAM e as instituições acadêmicas envolvidas na atividade. O magistrado relacionou o debate sobre ativismo judicial às transformações pelas quais passa o sistema de Justiça, especialmente diante do avanço da digitalização e das novas tecnologias.

Com experiência na área de inovação e transformação digital do Judiciário, Ferdinando destacou que as mudanças institucionais ampliam a necessidade de reflexão sobre os novos desafios enfrentados pela Justiça.

A transição da Justiça tradicional para um modelo de Justiça digital envolve novas dinâmicas e acrescenta maior complexidade à atuação do sistema de Justiça", observou.

Da esqueda para a direita: Reitora Carla Dolezel Trindade, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, juiz Ferdinando Serejo e o palestrante Alex Sander Xavier Pires

ATIVISMO JUDICIAL E OS NOVOS DESAFIOS DO DIREITO

Com formação acadêmica e atuação docente e investigativa no Brasil e no exterior, o professor Alex Sander Xavier Pires, associado ao Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, conduziu a palestra relacionando Direito, Ciência Política, democracia e realidade social.

Durante a exposição, o professor destacou que o protagonismo judicial não deve ser compreendido como um fenômeno recente. Segundo ele, as transformações ocorridas após a Segunda Guerra Mundial, especialmente com a ampliação da proteção dos direitos humanos e fundamentais, contribuíram para modificar a relação entre os poderes e ampliar o papel do Judiciário.

Tudo aquilo que hoje o Brasil trata como senso comum não deveria ser considerado uma novidade, pois esse processo já havia sido anunciado na transição ocorrida após a Segunda Guerra Mundial", afirmou Alex Sander, ao contextualizar historicamente o protagonismo judicial.

Alex Sander também abordou a influência do modelo constitucional norte-americano sobre o sistema brasileiro e os diferentes entendimentos acerca da interpretação constitucional. Para o professor, a discussão sobre ativismo judicial exige considerar não apenas os limites institucionais do Judiciário, mas também a forma como o Direito se relaciona com as demandas concretas da sociedade.

A experiência vivenciada durante visita a comunidades de Alcântara foi utilizada pelo palestrante para exemplificar essa relação. Ao destacar o contato com moradores e lideranças quilombolas, o professor ressaltou a importância da escuta e do diálogo na construção de soluções jurídicas que considerem as especificidades culturais e sociais de cada comunidade.

Nesse contexto, Alex Sander propôs ampliar a discussão para além do conceito tradicional de ativismo judicial, defendendo uma perspectiva de ativismo jurídico-social, capaz de aproximar a aplicação do Direito da realidade vivenciada pela população.

A principal questão que proponho à reflexão é se o Direito ainda deve permanecer estritamente dogmático e vinculado a instituições e estruturas que, diante das transformações sociais, já não respondem adequadamente às necessidades contemporâneas", questionou

Ao final, o professor destacou a experiência de Alcântara como exemplo da possibilidade de construção de soluções jurídicas por meio do diálogo entre o Judiciário e a comunidade.

"Eu não quero nada do passado. Eu quero a solução que o Tribunal de Justiça, na presidência do seu desembargador Froz Sobrinho, nos deu, que é a tranquilidade de dialogar e o direito a aprender", concluiu.