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ESMAM promove formação sobre violência doméstica contra mulheres com deficiência e atuação judicial inclusiva

Formação destaca a importância de reconhecer as especificidades das vítimas, superar barreiras de acessibilidade e qualificar a atuação do Judiciário

Publicado em 26 de Ago de 2026, 16h40. Atualizado em 28 de Ago de 2026, 11h13
Por Bruna Castro
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foto/divulgação: Bruna Castro

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realizou, nos dias 24 e 25 de agosto, o curso "Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres com Deficiência: Perspectivas Interseccionais, Acesso à Justiça e Atuação Judicial Inclusiva". A formação teve como objetivo fortalecer as competências de servidores(as) para uma atuação qualificada, acessível e inclusiva diante de situações de violência doméstica e familiar envolvendo mulheres com deficiência.

O curso discutiu como diferentes marcadores sociais, como gênero, raça e deficiência, podem se sobrepor e ampliar situações de vulnerabilidade. Nesse contexto, foram abordadas especificidades relacionadas à dependência econômica e de cuidados, ao isolamento social e às barreiras de acessibilidade, fatores que podem dificultar a denúncia e o acesso aos mecanismos de proteção e à Justiça.

Também foram discutidos os desafios para a efetivação dos direitos assegurados pela Constituição Federal, pela Lei Maria da Penha, pela Lei Brasileira de Inclusão e pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. As atividades buscaram contribuir para o desenvolvimento de estratégias que possibilitem ao sistema de Justiça oferecer respostas mais adequadas às diferentes realidades vivenciadas por mulheres com deficiência.

ACESSIBILIDADE E ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO

A assistente social Danyelle Bittencourt, que ministrou a formação, destacou que mulheres com deficiência ainda enfrentam diversos obstáculos para acessar os serviços de Justiça, ressaltando que a inclusão exige a superação de diferentes tipos de barreiras. Segundo a docente, a acessibilidade deve ser compreendida de forma ampla, contemplando aspectos arquitetônicos, comunicacionais e informacionais, além da necessidade de combater barreiras comportamentais.

Mulheres com deficiência são um grupo de mulheres invisibilizadas socialmente e que, inclusive, têm muito mais obstáculos para acessar a Justiça. Então, a gente precisa estar preparado para atender esse público. Não basta estarmos com as portas abertas, nós precisamos dar as condições de acessibilidade. Precisamos conversar sobre acessibilidade comunicacional, informacional, romper as barreiras atitudinais, facilitar, usar a linguagem simples", explicou.

A formadora também ressaltou a importância de compreender a deficiência a partir do modelo social, segundo o qual as limitações enfrentadas pelas pessoas são agravadas pelas barreiras existentes no ambiente e na sociedade.

O modelo de abordagem da deficiência hoje, que é o modelo social, entende que a deficiência não está na pessoa, ela está na interação entre a limitação que essa pessoa tem e as barreiras impostas naquele ambiente, muitas vezes socialmente, estruturalmente", pontuou.

Outro aspecto abordado foi a perspectiva interseccional. De acordo com Danyelle, as mulheres com deficiência não constituem um grupo homogêneo, e os diferentes marcadores sociais presentes em suas trajetórias podem influenciar tanto a forma como a violência é praticada quanto as possibilidades de rompimento do ciclo de violência e de acesso à proteção. A a professora chamou atenção para situações específicas enfrentadas por mulheres com diferentes tipos de deficiência, como mulheres surdas que utilizam Libras ou aquelas que dependem do próprio agressor para cuidados ou acesso a medicamentos.

Dependendo dos marcadores sociais que estão presentes na vida de cada mulher e de cada mulher com deficiência, a gente vai ter um nível maior ou menor tanto do impacto da violência na vida dessas mulheres quanto de dificuldade para acessar a Justiça. É muito importante que tenhamos esse entendimento para que possamos pensar maneiras e estratégias de ampliar efetivamente o acesso dessa população à Justiça", concluiu.

FORMAÇÃO PARA UMA ATUAÇÃO MAIS HUMANIZADA

Para a assessora jurídica Poliana Soares, que participou da aulas, a formação contribuiu para ampliar a compreensão sobre as diferentes barreiras enfrentadas pelas mulheres com deficiência e sobre a necessidade de uma atuação profissional pautada pelo respeito à autonomia e à dignidade das vítimas.

É necessário reconhecer a dupla vulnerabilidade enfrentada pelas mulheres com deficiência, e compreender que a deficiência não pode ser utilizada para deslegitimar sua palavra, sua autonomia ou sua capacidade de decidir", ponderou.

A assessora também destacou que os conhecimentos adquiridos no curso podem ser aplicados diretamente na atuação profissional, especialmente na identificação dos obstáculos que dificultam a denúncia e o acesso aos serviços de Justiça.

Na atuação profissional, é fundamental garantir a essas mulheres acessibilidade, escuta qualificada, respeito à autonomia e às barreiras que podem dificultar a denúncia e o acesso à Justiça, assim como ter uma atuação mais sensível, humanizada e livre de preconceitos e capacitismo. Os conhecimentos discutidos no curso irão contribuir para um atendimento mais inclusivo ao permitir identificar essas barreiras facilitando, assim, o acesso dessas mulheres à Justiça", encerrou.

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