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TJMA capacita equipes para atendimento respeitoso à população LGBTQIAPN+

Formação da ESMAM debate diversidade, LGBTfobia e acesso à Justiça. Inscrições abertas até 21/8, no sistema Tutor.

Publicado em 17 de Ago de 2026, 16h00. Atualizado em 19 de Ago de 2026, 9h04
Por Asscom ESMAM
JUSTIÇA PLURAL
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foto/divulgação: NúcleoComESMAM/LeandroLima

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realiza, de 31 de agosto a 4 de setembro, o curso "Justiça Plural e os Direitos da População LGBTQIAPN+", voltado à formação continuada de servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). As inscrições estão abertas até 21 de agosto e devem ser realizadas pelo sistema acadêmico Tutor.

Com 20 horas-aula, a capacitação será oferecida integralmente na modalidade Educação a Distância, pela plataforma EAD-ESMAM. A programação combina 9 horas de atividades síncronas, em aulas ao vivo, e 11 horas de atividades assíncronas, com estudos, exercícios e materiais complementares.

A proposta é ampliar a preparação dos profissionais do Judiciário para o atendimento respeitoso, inclusivo e não discriminatório da população LGBTQIAPN+, além de fortalecer o conhecimento sobre direitos humanos, diversidade, jurisprudência e normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionadas à temática.

ATENDIMENTO INCLUSIVO

A iniciativa parte do reconhecimento de que servidoras e servidores do Judiciário estão em contato cotidiano com públicos diversos, tanto no atendimento externo quanto nas relações institucionais internas. Nesse contexto, compreender as especificidades da população LGBTQIAPN+ é fundamental para evitar práticas, expressões e condutas discriminatórias e assegurar um atendimento baseado no respeito à dignidade humana.

Durante o curso, serão abordadas decisões judiciais vinculantes e normas do CNJ que representam avanços na proteção dos direitos dessa população. Entre os temas estão identidade e expressão de gênero, orientação sexual, nome civil e nome social, pessoas trans e não binárias, intersexualidade, homoafetividade, LGBTfobia estrutural e preconceito implícito.

O objetivo geral é capacitar os servidores do Poder Judiciário do Maranhão para reconhecer o valor da diversidade humana e atender pessoas LGBTQIAPN+ de maneira respeitosa, aplicando adequadamente as decisões judiciais e normativas pertinentes.

CONTEÚDO

O conteúdo programático contempla aspectos conceituais, jurídicos e práticos relacionados à população LGBTQIAPN+.

O período de ambientação na plataforma ocorrerá de 28 a 30 de agosto, antes do início das atividades formativas.

As aulas ao vivo serão gravadas e posteriormente disponibilizadas na plataforma em caso de problemas de conexão. A ESMAM ressalta, entretanto, que a participação em tempo real é obrigatória para as atividades síncronas, ressalvados eventuais imprevistos.

Entre os assuntos previstos estão:

  • respeito aos direitos humanos no contexto brasileiro
  • LGBTfobia estrutural e violência LGBTfóbica nas instituições
  • preconceito implícito e heteronormatividade
  • gênero e sexualidade no atendimento
  • identidade de gênero, expressão de gênero e orientação sexual
  • transgeneridade e não-binariedade
  • pessoas intersexo
  • pronomes e autopercepção de gênero, nome civil e nome social
  • travestilidade, homoafetividade, passabilidade
  • tratamento de pessoas trans e LGBTQIAPN+ em audiências
  • diálogo com servidores LGBTQIAPN+
  • Resoluções CNJ nº 270/2018, nº 348/2020 e nº 376/2021
  • Formulário Rogéria,
  • ADO 26 , Opinião Consultiva OC 24/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  • caso Vicky Hernández (Honduras); caso Atala Riffo (Chile)

A abordagem também contempla a relação entre Justiça plural, direitos humanos, interseccionalidade, identidade de gênero, diversidade, jurisprudência constitucional e acesso à Justiça.

SOBRE O FORMADOR

O curso será ministrado por Elder Maia Goltzman, doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com bolsa CAPES/PROSUC, e mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Goltzman é pesquisador visitante na Toronto Metropolitan University, com bolsa do governo canadense pelo Emerging Leaders of America Program (ELAP), e atua como pesquisador e coordenador adjunto do Peregrinus - Grupo de Estudo em Direito Internacional da UFMA. Também integra o Laboratório de Direito Digital e Democracia da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

É professor de Direito Eleitoral e de Direito Digital em cursos de graduação e pós-graduação e já atuou como assessor de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Analista Judiciário lotado na Corregedoria do TRE-SP, possui experiência como palestrante em diversos tribunais brasileiros e desenvolve pesquisas interdisciplinares sobre liberdade de expressão, direitos humanos, população LGBTQIAP+, desinformação e direito digital.

SERVIÇO

Curso: Justiça Plural e os Direitos da População LGBTQIAPN+
Modalidade: EaD
Público-alvo: servidoras e servidores do TJMA
Vagas: 30
Carga horária: 20 horas-aula
Inscrições: 17 a 21/8
Ambientação: 28 a 30/8
Realização: 31/8 a 4/9
Aulas ao vivo: 15h às 18h
Local: Plataforma de Educação a Distância do TJMA
Tutor: Elder Maia Goltzman
Acesso: https://ead.tjma.jus.br/

Núcleo de Comunicação da ESMAM

E-mail: asscom_esmam@tjma.jus.br

Instagram: @esmam_tjma

Facebook: @esmam.tjma

Youtube: @eadesmam

Fone: (98) 2055-2800

Glossário
  • Nome Social: Nome pelo qual pessoas trans e travestis escolhem ser chamadas e reconhecidas socialmente, respeitando sua identidade de gênero, distinto do registro civil.

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