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TJMA fortalece atuação das Comissões de Heteroidentificação

Capacitação abordou aspectos técnicos, jurídicos e procedimentais para garantir segurança, transparência e efetividade das políticas de ações afirmativas no Poder Judiciário

Publicado em 10 de Jul de 2026, 18h00. Atualizado em 13 de Jul de 2026, 12h51
Por Bruna Castro
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Magistrados e servidores do TJMA participam de aula ministrada pelo conselheiro do CNJ, juiz Fábio Francisco Esteves, durante o curso Heteroidentificação Étnico-Racial no Âmbito do Poder Judiciário
foto/divulgação: Flávia Brandão

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realizou, nos dias 9 e 10 de julho, o curso "Heteroidentificação Étnico-Racial no Âmbito do Poder Judiciário", voltado à capacitação de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A formação teve como foco o aperfeiçoamento da atuação das Comissões de Heteroidentificação, responsáveis por assegurar a correta aplicação das políticas de cotas étnico-raciais no âmbito do Judiciário. 

Durante a formação, foram discutidos aspectos normativos, critérios técnicos para análise fenotípica, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além da realização de atividades práticas e simulações procedimentais voltadas ao aperfeiçoamento da atuação das comissões. 

O formador juiz Fábio Francisco Esteves, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou que a qualificação continua é o principal instrumento para assegurar a legitimidade dos procedimentos de heteroidentificação. 

Um dos fatores para garantir que o procedimento seja seguro é a capacitação. Além disso, é fundamental observar as normativas do Conselho Nacional de Justiça, assegurar transparência, contraditório e ampla defesa. Estamos tratando de um trabalho técnico, que busca segurança jurídica e garantir que a política de ação afirmativa seja efetivamente executada", afirmou. 

Entre os participantes esteve o juiz Marco Adriano Fonseca, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), que ressaltou a relevância da formação para o fortalecimento das políticas afirmativas no Judiciário maranhense. 

É fundamental que o procedimento seja realizado observando os princípios constitucionais e os atos normativos do Conselho Nacional de Justiça. Essa formação fortalece o trabalho das Comissões de Heteroidentificação do Poder Judiciário do Maranhão e contribui para assegurar o acesso de pessoas negras aos cargos públicos com segurança jurídica e critérios técnicos", destacou. 

Também participante do curso, a juíza Elaile Silva Carvalho, coordenadora do Comitê de Diversidade do TJMA, enfatizou que a atualização constante dos integrantes das comissões contribui para decisões mais uniformes e fundamentadas. 

Segundo a magistrada, os principais desafios envolvem a padronização dos procedimentos, a capacitação permanente dos membros das comissões e a correta aplicação do critério fenotípico, sempre com fundamentação adequada das decisões. Ela ressaltou ainda que o conhecimento da jurisprudência dos tribunais superiores reduz a margem para arbitrariedades e fortalece a legitimidade dos procedimentos. 

A formação contribui para aperfeiçoar a atuação dos integrantes das comissões, promovendo maior uniformidade nos critérios de análise, fundamentação técnica das decisões e observância das diretrizes dos tribunais superiores. Como resultado, os procedimentos tornam-se mais transparentes, seguros e confiáveis", afirmou. 

A iniciativa integra as ações de formação continuada promovidas pela Escola para fortalecer a atuação institucional em temas relacionados à equidade racial, oferecendo subsídios técnicos e jurídicos para que os procedimentos sejam conduzidos com segurança, impessoalidade, respeito aos direitos fundamentais e observância da jurisprudência dos tribunais superiores. 

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