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Magistratura conclui formação em autocomposição em conflitos de família e sucessões

Curso aborda estratégias para ampliar o diálogo, aperfeiçoar a condução dos processos e promover soluções consensuais nas demandas de família e sucessões

Publicado em 10 de Jul de 2026, 15h00. Atualizado em 10 de Jul de 2026, 17h02
Por Bruna Castro
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foto/divulgação: Bruna Castro

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realizou, nos dias 9 e 10 de julho, a etapa presencial do curso "Direitos das Famílias e Sucessões com Foco em Autocomposição", capacitação destinada à magistratura do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A formação, que segue até o dia 17 de julho na modalidade semipresencial, é ministrada pela professora Fernanda Tartuce Silva. 

Baseado na Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o curso tem como objetivo fortalecer a atuação das magistradas e dos magistrados na gestão de conflitos familiares e sucessórios, ampliando a compreensão sobre a lógica consensual e a aplicação dos meios autocompositivos para uma prestação jurisdicional mais eficiente, humanizada e alinhada à proteção dos direitos fundamentais. 

Durante a capacitação, os participantes aprofundam conhecimentos sobre as particularidades dos conflitos familiares e sucessórios, a identificação das situações em que a autocomposição é recomendada, o reconhecimento de vulnerabilidades, a aplicação do marco normativo relacionado ao tema e o papel dos diversos atores envolvidos na construção de soluções consensuais. 

Segundo a professora Fernanda Tartuce, a autocomposição representa um importante instrumento para qualificar a atuação jurisdicional em demandas familiares, que frequentemente envolvem relações continuadas e elevada carga emocional. 

A autocomposição amplia as possibilidades de atuação do sistema de Justiça. Quando indicada para o caso concreto, favorece o diálogo, estimula a construção de soluções compatíveis com a realidade daquela família e aumenta as chances de cumprimento espontâneo dos acordos. Não substitui a jurisdição, mas a complementa", destacou. 

A docente explicou ainda que o curso oferece subsídios para que a magistratura identifique, desde o início do processo, o método mais adequado para cada situação, considerando aspectos como vulnerabilidades, assimetrias entre as partes e a necessidade de proteção dos direitos fundamentais. 

"O consenso não é um fim em si mesmo. A escolha do mecanismo deve sempre estar a serviço da proteção dos direitos fundamentais, e não o contrário", enfatizou. 

Entre os participantes, a juíza Maricelia Costa Gonçalves, titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Luís, destacou que a formação contribui para o aprimoramento da condução das demandas familiares, marcadas por relações afetivas e situações de grande complexidade. 

Sempre acreditei que a autocomposição ainda é uma das melhores formas de solucionar um conflito. Com mais capacitação, terei muito mais condições de aplicar técnicas que possibilitam o diálogo, a participação ativa das partes e a construção de soluções mais efetivas", afirmou. 

Também participante da capacitação, a juíza Josane Araújo Farias Braga, lotada no Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais (NAUJ) e Ouvidora da Mulher do TJMA, ressaltou que o aperfeiçoamento permanente é essencial diante das constantes transformações nas relações familiares e da sensibilidade que caracteriza essas demandas. 

Para a magistrada, a autocomposição tem papel fundamental na efetividade das decisões judiciais, sobretudo por favorecer o diálogo e a construção de soluções consensuais. Segundo ela, os conhecimentos adquiridos serão aplicados na condução das audiências, fortalecendo a escuta qualificada das partes e a identificação das vulnerabilidades envolvidas, sem renunciar à proteção dos direitos fundamentais. 

"Uma sentença pode aplicar a lei, mas, especialmente nessa área, pode não fazer Justiça. As técnicas de autocomposição têm um papel imprescindível na efetividade das decisões judiciais", concluiu. 

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