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Curso de Direito Digital na Prática Civil para juízes e juízas de Imperatriz

As inscrições estão abertas até 15 de julho, com oferta de 30 vagas

Publicado em 8 de Jul de 2026, 9h00. Atualizado em 14 de Jul de 2026, 10h49
Por Asscom ESMAM
DIREITO DIGITAL - IMPERATRIZ
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foto/divulgação: NúcleoComESMAM/JhonatanAroucha

Continuam abertas, até 15 de julho, as inscrições para o curso "Direito Digital na Prática Civil", promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) e destinado à formação continuada de magistradas e magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. O curso acontece de 6 a 14 de agosto, na comarca de Imperatriz, com oferta de 30 vagas.

Com 20 horas-aula, a capacitação é ofertada na modalidade semipresencial, sendo quatro horas em ambiente virtual de aprendizagem da ESMAM e dezesseis horas de atividades presenciais, que ocorrerão nos dias 13 e 14 de agosto, na sala da ESMAM, no Fórum de Imperatriz.

A formação oferece às juízas e aos juízes aprimoramento diante dos novos desafios decorrentes da transformação digital da sociedade, oferecendo instrumentos para a análise e o julgamento de conflitos envolvendo plataformas digitais, redes sociais, proteção de dados pessoais, responsabilidade civil, fraudes eletrônicas e produção de provas digitais. O curso também está alinhado às diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e às políticas de transformação digital do Poder Judiciário.

INSCREVA-SE AQUI

Ao longo da capacitação, os(as) participantes desenvolvem competências para aplicar o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a jurisprudência dos tribunais superiores na solução de litígios decorrentes do ambiente digital, fortalecendo a segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais nas relações contemporâneas.

PRÁTICA JURISDICIONAL

A programação está organizada em quatro módulos temáticos que integram fundamentos teóricos e aplicação prática.

Entre os principais conteúdos estão a transformação digital das relações civis, os princípios do Marco Civil da Internet, responsabilidade civil de usuários e plataformas, remoção de conteúdo, liberdade de expressão, violência digital, cyberbullying, desinformação, golpes eletrônicos, engenharia social, responsabilidade das instituições financeiras, Lei Geral de Proteção de Dados, vazamentos de informações, provas digitais e cadeia de custódia eletrônica.

As atividades presenciais utilizam metodologias ativas de aprendizagem, como estudos de caso, Aprendizagem Baseada em Problemas (PBL) e a técnica Phillips 66, permitindo que magistradas e magistrados analisem situações concretas inspiradas na jurisprudência dos tribunais brasileiros e construam soluções fundamentadas para casos complexos envolvendo o Direito Digital.

FORMADORA E CRONOGRAMA 

O curso é ministrado pela juíza de direito Camila Henning Salmoria, do Tribunal de Justiça do Paraná, titular da 5ª Turma Recursal. Mestre em Direito e Poder Judiciário pela Enfam, é especialista em Direito Digital pela mesma instituição, graduada em Inteligência Artificial pela Universidade Positivo e integrante da Comissão de Inovação do TJPR.

A etapa a distância acontece entre 6 e 12 de agosto, com ambientação na plataforma da ESMAM, leitura de materiais complementares e participação em fórum de discussão formativa.

As aulas presenciais em Imperatriz, são ministradas nos dias 13 e 14 de agosto, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h, abordando desde os fundamentos do Direito Digital até a aplicação da LGPD, fraudes eletrônicas, responsabilidade das plataformas digitais e utilização de provas digitais no processo civil.

Ao final da formação, recebem certificação os(as) magistrados(as) que obtiverem média mínima de 7,5, frequência de 75% nas atividades EaD e 100% de presença nas aulas presenciais, conforme as normas da ESMAM.

 

Núcleo de Comunicação da ESMAM 

E-mail: asscom_esmam@tjma.jus.br 

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Youtube: @‌eadesmam 

Fone: (98)2055 2800

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