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Capacitação destaca atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH)

Formação debateu sobre controle de convencionalidade, atuação do Judiciário e consolidação da cultura de proteção aos direitos humanos

Publicado em 1 de Jul de 2026, 16h44. Atualizado em 2 de Jul de 2026, 11h05
Por Bruna Castro
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Magistrados e servidores participam da etapa presencial do curso sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, promovido pela ESMAM.
foto/divulgação: Bruna Castro

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realizou, nesta terça-feira (30) a abertura do curso “Rede de Proteção dos Direitos Humanos: Aplicação da CADH e da Jurisprudência da Corte IDH”. A formação tem como objetivo capacitar magistrados(as) e servidores (as) do Tribunal de Justiça do Maranhão sobre a estrutura do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) e seus impactos no judiciário brasileiro.  

A abertura do curso foi conduzida pela desembargadora Sônia Amaral, que destacou a amplitude e a centralidade dos direitos humanos na vida social e na atividade jurisdicional contemporânea. Em sua fala, ressaltou a necessidade de ampliação do debate do tema e enfatizou a importância do direito ao cuidado como dimensão transversal da dignidade humana.  

“Infelizmente, no Brasil ainda existe a ideia de que direitos humanos se limitam à questão profissional, e não é. É muito mais. O direito ao cuidado está em todos os aspectos da nossa vida. O ser humano precisa de cuidado durante toda sua vida. Tudo é direitos humanos”, pontou.  

A magistrada também destacou a relevância do Observatório de Direitos Humanos do TJMA, do qual é coordenadora, como espaço institucional de fortalecimento do tema: 

“O Observatório de Direitos Humanos terá uma ampla programação e essa é apenas a primeira de inúmeras ações que queremos implementar, com um calendário fixo de debates voltados a discutir o tema de forma mais ampla”, explicou. 

Em seguida, a professora Lucylea Gonçalves França, formadora do curso, iniciou a aula debatendo sobre o papel do controle de convencionalidade e a necessidade de uma compreensão crítica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no cotidiano do Judiciário. “Antes de estar obrigado, é preciso que a gente esteja convencido. O melhor do controle de convencionalidade é o convencimento. Porque estamos lidando com sistemas que não são fechados”, destacou. 

A docente também destacou os direitos humanos como estrutura de proteção e fundamento da convivência social: 

“Os direitos humanos são o nosso escudo protetor, o nosso arcabouço, o nosso guarda-chuva, que garante a convivência racional, o respeito mútuo e o acesso à justiça”, afirmou.  

Sobre a capacitação, o juiz Marcio Brandão, participando como aluno, ressaltou a importância da formação para a efetivação dos direitos humanos na prática jurisdicional e a relevância da jurisprudência da Corte Interamericana: 

O juiz Marcio Brandão, a professora  Lucylea Gonçalves, a desembargadora Sônia Amaral e a juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio

“Inimaginável pensar-se em uma cultura de proteção e respeito aos direitos humanos sem que o Judiciário esteja preparado para dar-lhes efetividade, numa sociedade marcada por tantas vulnerabilidades. Diante da supremacia dos tratados e convenções internacionais em matéria de direitos humanos, a familiarização com a jurisprudência da Corte Interamericana permite aos juízes e tribunais o controle difuso de convencionalidade nos casos concretos”, ponderou. 

O curso vai até o dia 10 de julho e integra a programação formativa da ESMAM no contexto do fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e atende às diretrizes contemporâneas de aperfeiçoamento institucional, especialmente diante da crescente incorporação da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) e da jurisprudência da Corte Internacional dos Direitos Humanos (Corte IDH) no exercício da função jurisdicional. 

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