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ESMAM promove curso de Direito Digital em Imperatriz

Formação continuada acontece em agosto, na modalidade semipresencial, no Fórum de Imperatriz, abordando responsabilidade civil, LGPD, plataformas digitais, fraudes eletrônicas

Publicado em 25 de Jun de 2026, 9h00. Atualizado em 25 de Jun de 2026, 10h40
Por Asscom ESMAM
DIREITO DIGITAL
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foto/divulgação: NúcleoComESMAM/JhonatanAroucha

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realizará, de 6 a 14 de agosto, na comarca de Imperatriz, o curso "Direito Digital na Prática Civil", voltado à formação continuada de magistradas e magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. As inscrições estarão abertas no período de 25 de junho a 5 de julho, com oferta de 30 vagas.

Com 20 horas-aula, a capacitação será desenvolvida na modalidade semipresencial, sendo quatro horas em ambiente virtual de aprendizagem da ESMAM e dezesseis horas de atividades presenciais, que ocorrerão nos dias 13 e 14 de agosto, na sala da ESMAM, no Fórum de Imperatriz.

A formação foi estruturada para preparar a magistratura diante dos novos desafios decorrentes da transformação digital da sociedade, oferecendo instrumentos para a análise e o julgamento de conflitos envolvendo plataformas digitais, redes sociais, proteção de dados pessoais, responsabilidade civil, fraudes eletrônicas e produção de provas digitais. O curso também está alinhado às diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e às políticas de transformação digital do Poder Judiciário.

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Ao longo da capacitação, os(as) participantes desenvolverão competências para aplicar o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a jurisprudência dos tribunais superiores na solução de litígios decorrentes do ambiente digital, fortalecendo a segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais nas relações contemporâneas.

PRÁTICA JURISDICIONAL

A programação foi organizada em quatro módulos temáticos que integram fundamentos teóricos e aplicação prática.

Entre os principais conteúdos estão a transformação digital das relações civis, os princípios do Marco Civil da Internet, responsabilidade civil de usuários e plataformas, remoção de conteúdo, liberdade de expressão, violência digital, cyberbullying, desinformação, golpes eletrônicos, engenharia social, responsabilidade das instituições financeiras, Lei Geral de Proteção de Dados, vazamentos de informações, provas digitais e cadeia de custódia eletrônica.

As atividades presenciais utilizarão metodologias ativas de aprendizagem, como estudos de caso, Aprendizagem Baseada em Problemas (PBL) e a técnica Phillips 66, permitindo que magistradas e magistrados analisem situações concretas inspiradas na jurisprudência dos tribunais brasileiros e construam soluções fundamentadas para casos complexos envolvendo o Direito Digital.

FORMADORA E CRONOGRAMA 

O curso será ministrado pela juíza de direito Camila Henning Salmoria, do Tribunal de Justiça do Paraná, titular da 5ª Turma Recursal. Mestre em Direito e Poder Judiciário pela Enfam, é especialista em Direito Digital pela mesma instituição, graduada em Inteligência Artificial pela Universidade Positivo e integrante da Comissão de Inovação do TJPR.

A etapa a distância ocorrerá entre 6 e 12 de agosto, com ambientação na plataforma da ESMAM, leitura de materiais complementares e participação em fórum de discussão formativa.

As aulas presenciais serão realizadas em Imperatriz, nos dias 13 e 14 de agosto, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h, abordando desde os fundamentos do Direito Digital até a aplicação da LGPD, fraudes eletrônicas, responsabilidade das plataformas digitais e utilização de provas digitais no processo civil.

Ao final da formação, receberão certificação os(as) magistrados(as) que obtiverem média mínima de 7,5, frequência de 75% nas atividades EaD e 100% de presença nas aulas presenciais, conforme as normas da ESMAM.

 

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