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ESMAM abre inscrições para formação inédita em Heteroidentificação Étnico-Racial

Capacitação presencial abordará fundamentos jurídicos, critérios técnicos e procedimentos para atuação segura e imparcial nas comissões de heteroidentificação

Publicado em 22 de Jun de 2026, 10h00. Atualizado em 19 de Jun de 2026, 11h03
Por Asscom ESMAM
CURSO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO ETNICO-RACIAL
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foto/divulgação: NúcleoComESMAM/LeandroLima

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realizará, nos dias 9 e 10 de julho, o Curso de Heteroidentificação Étnico-Racial, uma formação inédita voltada à qualificação de magistrados(as), servidores(as) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e também do público externo para atuação em Comissões de Heteroidentificação. As inscrições estarão abertas de 22 de junho a 6 de julho, e as aulas ocorrerão presencialmente, na sede da ESMAM, em São Luís.

Com carga horária de 16 horas e 30 vagas, o curso busca fortalecer a aplicação das políticas de ações afirmativas no âmbito do Poder Judiciário, oferecendo formação técnico-jurídica baseada na legislação vigente, na jurisprudência atualizada dos tribunais superiores e em metodologias práticas voltadas à atuação das comissões responsáveis pelos procedimentos de heteroidentificação.

A iniciativa responde à crescente necessidade de aperfeiçoamento das equipes que atuam na verificação da autodeclaração étnico-racial, garantindo segurança jurídica, respeito aos direitos fundamentais e observância rigorosa das normas que disciplinam a matéria. Conforme o projeto do curso, a capacitação também contribuirá para prevenir fraudes nas políticas de cotas e assegurar decisões fundamentadas, impessoais e pautadas exclusivamente em critérios técnicos.

TÉCNICA E PRÁTICA

O objetivo é capacitar magistrados(as) e servidores(as) para integrar Comissões de Heteroidentificação Étnico-Racial, desenvolvendo competências para interpretar corretamente o marco normativo, aplicar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conduzir procedimentos de forma ética, transparente e fundamentada. O curso alia exposições dialogadas, estudos de caso, análise de imagens, simulações de bancas e oficinas de elaboração de pareceres técnicos.

  • Entre os temas abordados estão:

  • fundamentos constitucionais das comissões de heteroidentificação;

  • distinção entre autodeclaração e heteroidentificação;

  • critérios fenotípicos de avaliação;

  • Resolução CNJ nº 541/2023 e suas atualizações;

  • funcionamento das comissões no Poder Judiciário;

  • controle de fraudes;

  • elaboração de pareceres;

  • fase recursal e garantias do contraditório e da ampla defesa.

PROGRAMAÇÃO

A programação foi estruturada em quatro unidades temáticas.

9 de julho (8h às 12h)

  • Fundamentos e Constitucionalidade das Comissões.

9 de julho (14h às 18h)

  • Critérios de Avaliação e Fenótipo.

10 de julho (8h às 12h)

  • Procedimentos da Comissão de Heteroidentificação.

10 de julho (14h às 18h)

  • Controle de Fraudes e Fase Recursal.

As atividades utilizarão metodologias ativas, incluindo estudos de caso, análise de situações reais, simulações de bancas de heteroidentificação e oficinas para elaboração de pareceres e fundamentação de recursos.

SOBRE O FORMADOR

A formação será ministrada pelo juiz Fábio Francisco Esteves, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal (STF), e magistrado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

O professor atuou como juiz instrutor no gabinete do ministro Edson Fachin, no STF, entre 2020 e 2025, é formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), professor da Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMAT) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). É graduado em Direito pela UEMS, mestre pela Universidade de Brasília (UnB) e doutor pela Universidade de São Paulo (USP).

INSCRIÇÕES

As inscrições poderão ser realizadas de 22 de junho e 6 de julho, por meio do sistema Tutor da ESMAM, nos links abaixo, conforme cronograma institucional. O curso será realizado presencialmente na sede da Escola Superior da Magistratura do Maranhão, em São Luís.

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