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Curso fortalece atuação integrada e qualificada no sistema penal e de execução penal

Capacitação tem como objetivo aprofundar conhecimentos sobre gestão penal, direitos fundamentais e políticas judiciárias nacionais

Publicado em 10 de Jun de 2026, 10h27. Atualizado em 11 de Jun de 2026, 15h28
Por Bruna Castro

foto/divulgação: .

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) iniciou no dia 28 de maio, o curso “Sistema Penal e Direitos Fundamentais: práticas judiciais e gestão integrada”, voltado a magistrados, magistradas, servidores e servidoras com atuação nas áreas criminal e de execução penal do Tribunal de Justiça do Maranhão. Desenvolvida na modalidade de Educação a Distância (EaD), a formação promove o aprofundamento de conhecimentos relacionados às políticas judiciárias nacionais, à gestão penal qualificada e à proteção dos direitos fundamentais no sistema de justiça criminal. A capacitação segue até o dia 28 de junho.

Estruturado em módulos temáticos ministrados por especialistas e integrantes do sistema de justiça, o curso aborda temas como audiências de custódia, alternativas penais, execução penal, inspeções judiciais, prevenção à tortura e saúde mental. A programação conta com a participação dos magistrados Douglas de Melo Martins, Francisco Ferreira de Lima, Francisco Ronaldo Oliveira, Andréa da Silva Brito, Manuella Viana e Solange Reimberg, além dos especialistas Inácio Gomes de Moura Filho e Miguel Antonio Figueiredo Moyses.

Professora da capacitação, a juíza titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Andréa da Silva Brito, destacou que a proposta do curso é estimular uma compreensão ampliada sobre os desafios do sistema penal brasileiro e o papel do Poder Judiciário na garantia de direitos. Segundo a magistrada, a formação contribui para qualificar a atuação institucional diante das desigualdades que atravessam o sistema de justiça criminal e para fortalecer práticas alinhadas aos direitos humanos e às políticas judiciárias nacionais.

“Mais do que conhecer normas e procedimentos, o curso pretende fortalecer uma cultura institucional comprometida com a dignidade da pessoa humana, com a redução das desigualdades produzidas pelo sistema penal e com a construção de uma justiça criminal mais eficiente, inclusiva, constitucional e convencionalmente orientada”, afirmou.

Para o secretário judicial da 4ª Vara de Balsas, João Paulo Marinho, a capacitação representa uma importante oportunidade de atualização profissional e aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas na unidade judicial. Atuando diretamente na área criminal, ele ressaltou a relevância dos conteúdos voltados à gestão processual e à utilização dos sistemas eletrônicos institucionais para a melhoria dos fluxos de trabalho e da prestação jurisdicional.

“Os conhecimentos adquiridos contribuirão para o aperfeiçoamento da gestão da unidade, do controle processual e da utilização dos sistemas eletrônicos institucionais, promovendo maior celeridade e eficiência na prestação jurisdicional”, avaliou.

A técnica judiciária Laíze Cristine Martins destacou a importância da formação continuada para o fortalecimento da atuação dos profissionais que integram o sistema de justiça criminal. Segundo ela, iniciativas dessa natureza estimulam uma reflexão crítica sobre as práticas institucionais e contribuem para uma atuação mais qualificada e sensível às garantias fundamentais.

“Vai além da transmissão de conhecimento técnico. Elas criam espaços de reflexão crítica sobre práticas institucionalizadas que, por força do hábito ou da pressão por produtividade, podem se tornar mecânicas e insensíveis à singularidade dos casos”, observou.

Ao longo da programação, os participantes terão acesso a conteúdos voltados à aplicação integrada dos parâmetros normativos e das políticas judiciárias relacionadas à gestão penal, à execução penal e às alternativas à prisão. A formação também reforça a importância da atuação baseada em evidências, da fiscalização das condições de privação de liberdade e da observância dos direitos humanos, contribuindo para o fortalecimento institucional do Poder Judiciário e para a melhoria da prestação jurisdicional na área criminal e de execução penal.

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